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Document L:2002:164:TOC
Official Journal of the European Communities, L 164, 22 June 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 164, 22 de Junho de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 164, 22 de Junho de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 164 45.o ano 22 de Junho de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia | |||
| * | Posição Comum do Conselho, de 20 de Junho de 2002, que altera a Posição Comum 2001/443/PESC relativa ao Tribunal Penal Internacional | 1 | ||
| Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia | ||||
| * | Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo | 3 | ||
| I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Regulamento (CE) n.o 1078/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 8 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1079/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo à suspensão da pesca da arinca pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica | 10 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1080/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão para certos países terceiros | 11 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1081/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção francês | 16 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1082/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 395/2002 e que eleva para cerca de 40000 toneladas o concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção italiano | 21 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1083/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 347/2002 que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para os vinhos de mesa em França | 22 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1084/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas | 24 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1085/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que determina a quantidade disponível, para o segundo semestre de 2002, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos contingentes abertos pela Comunidade exclusivamente com base no certificado | 26 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1086/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2007/2001 | 28 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1087/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros da Europa no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2008/2001 | 29 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1088/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2009/2001 | 30 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1089/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos longos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2010/2001 | 31 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1090/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2011/2001 | 32 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1091/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera as restituições à exportação no sector dos ovos | 33 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1092/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira | 35 | |||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros | ||||
| 476/2002/ECSC | ||||
| * | Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 17 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2001/933/CECA relativa a determinadas medidas aplicáveis à Ucrânia no que respeita ao comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA | 37 | ||
| Comissão | ||||
| 2002/477/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 2002, que estabelece requisitos em matéria de saúde pública respeitantes a carnes frescas e a carnes frescas de aves de capoeira importadas de países terceiros e que altera a Decisão 94/984/CE [notificada com o número C(2002) 2196] (1) | 39 | ||
| 2002/478/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 2002, relativa à não inclusão da substância activa acetato de fentina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2002) 2199] (1) | 41 | ||
| 2002/479/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 2002, relativa à não inclusão da substância activa hidróxido de fentina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2002) 2207] (1) | 43 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |