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Document L:2000:317:TOC
Official Journal of the European Communities, L 317, 15 December 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 317, 15 de Dezembro de 2000
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 317, 15 de Dezembro de 2000
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 317 43.o ano 15 de Dezembro de 2000 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2000/1 | ||||
| * | Anexo à Decisão n.o 1 /2000 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 27 de Julho de 2000, relativa às medidas transitórias em vigor a partir de 2 de Agosto de 2000 até à entrada em vigor do Acordo de Parceria ACP-CE | 1 | ||
| Acordo de parceria entre os estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros assinado em Cotonu, em 23 de junho de 2000 | 3 | |||
| Acta final | 287 | |||
| Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 3 de Outubro de 2000 relativa à aplicação provisória do Acordo Interno entre os representantes dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda comunitária ao abrigo do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em Cotonou (Benim), em 23 de Junho de 2000, e à afectação da assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE | 354 | |||
| Acordo interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do protocolo financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonou, no Benim, em 23 de junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado CE | 355 | |||
| Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 18 de Setembro de 2000 sobre a aplicação provisória do Acordo Interno entre os representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo às medidas a adoptar e aos procedimentos a seguir para a execução do Acordo de Parceria ACP-CE | 375 | |||
| Acordo interno entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo às medidas a adoptar e aos procedimentos a seguir para a execução do acordo de parceria ACP-CE | 376 | |||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |