Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 108
39.o ano
1 de Maio de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 788/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à comunicação pelos Estados-membros de estatísticas sobre a produção aquícola

1

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Regulamento (CE) nº 789/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos da pesca (1996)

8

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Regulamento (CE) nº 790/96 do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativo à importação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da República Checa para a Comunidade Europeia

12

REGULAMENTO (CE) Nº 791/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25

REGULAMENTO (CE) Nº 792/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

27

REGULAMENTO (CE) Nº 793/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

29

REGULAMENTO (CE) Nº 794/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

32

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Regulamento (CE) n° 795/96 da Comissão, de 30 de Abril de 1996, que estabelece a estimativa de aprovisionamento e a ajuda comunitária ao abastecimento da Guiana francesa em produtos dos códigos NC 2309 90 31, 2309 90 33, 2309 90 41, 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53, utilizados na alimentação animal, para o período de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1996

35

REGULAMENTO (CE) Nº 796/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

37

REGULAMENTO (CE) Nº 797/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

39

REGULAMENTO (CE) Nº 798/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

41

REGULAMENTO (CE) Nº 799/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Marrocos

45

REGULAMENTO (CE) Nº 800/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

47

REGULAMENTO (CE) Nº 801/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária

49

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Regulamento (CE) nº 802/96 da Comissão, de 30 de Abril de 1996, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos classificados no código NC 3102 10 10 da Nomenclatura Combinada originários das repúblicas da Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia e do território da antiga República Jugoslava da Macedónia, beneficiários de limites máximos pautais previstos no Regulamento (CE) nº 3355/94 do Conselho

51

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REGULAMENTO (CE) Nº 803/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que estabelece medidas cautelares no sector das frutas e produtos hortícolas, relativamente às couves-flores, para o período compreendido entre 1 e 31 de Maio de 1996

53

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Regulamento (CE) nº 804/96 da Comissão, de 30 de Abril de 1996, que reduz os montantes fixados a título dos preços de base e de compra das couves-flores para o período entre 1 e 31 de Maio de 1996 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1995/1996

54

REGULAMENTO (CE) Nº 805/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas

55

REGULAMENTO (CE) Nº 806/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

56

REGULAMENTO (CE) Nº 807/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

59

REGULAMENTO (CE) Nº 808/96 DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1996 que rectifica os Regulamentos (CE) nº 495/96, (CE) nº 505/96, (CE) nº 513/96, (CE) nº 525/96, (CE) nº 537/96, (CE) nº 543/96, (CE) nº 574/96, (CE) nº 583/96, (CE) nº 598/96 e (CE) nº 614/96, que estabelecem os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

61

Rectificações

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Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo às adaptações e medidas transitórias necessárias no sector da agricultura para a execução dos acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round» («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 349 de 31 de Dezembro de 1994)

62

Rectificação do Regulamento (CE) n° 781/96 da Comissão, de 29 de Abril de 1996, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino (JO n° L 106 de 30.4. 1996)

63

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.