Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 192
30.o ano
11 de Julho de 1987

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 2035/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 2036/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

Regulamento (CEE) nº 2037/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5

Regulamento (CEE) nº 2038/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

7

*

Regulamento (CEE) n.° 2039/87 da Comissão de 10 de Julho de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a fios de fibras têxteis descontínuas da categoria de produtos n.° 22 (código 40.0220), originários do Paquistão, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3925/86 do Conselho

9

*

Regulamento (CEE) n.° 2040/87 da Comissão de 10 de Julho de 1987 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos silicietos da subposição 28.57 D da pauta aduaneira comum, originários do Brasil, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n.° 3924/86 do Conselho

10

*

Regulamento (CEE) n.° 2041/87 da Comissão de 10 de Julho de 1987 que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, a produção efectiva, e para a campanha de 1987/1988 a produção prevista de sementes de colza e de nabita

11

Regulamento (CEE) nº 2042/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, relativo à fixação do preço mínimo de venda no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 1646/87

12

*

Regulamento (CEE) n.° 2043/87 da Comissão de 10 de Julho de 1987 relativo ao restabelecimento da cobrança de direitos aduaneiros aplicáveis a países terceiros quanto a certos produtos originários da Jugoslávia

13

*

Regulamento (CEE) n.° 2044/87 da Comissão de 10 de Julho de 1987 que altera os limites quantitativos fixados na importação de certos produtos têxteis originários da Tailândia (categoria 5)

15

*

Regulamento (CEE) n.° 2045/87 da Comissão de 10 de Julho de 1987 que derroga o Regulamento (CEE) n.° 3153/85 no que respeita a certas normas que estabelecem as regras de cálculo dos montantes compensatórios monetários

17

*

Regulamento (CEE) n.° 2046/87 da Comissão de 10 de Julho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1948/85 que estabelece regras de aplicação da transferência de leite em pó desnatado para o organismo de intervenção grego pelos organismos de intervenção de outros Estados-membros

18

*

Regulamento (CEE) n.° 2047/87 da Comissão de 10 de Julho de 1987 que suspende a fixação antecipada dos direitos niveladores à importação para determinadas cereais

19

*

Regulamento (CEE) n° 2048/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais para a importação de azeite originário da Tunísia

20

Regulamento (CEE) nº 2049/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

22

Regulamento (CEE) nº 2050/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação a certos produtos no sector da carne de suíno

28

Regulamento (CEE) nº 2051/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 22 a 28 de Junho de 1987

30

*

Regulamento (CEE) n.° 2052/87 da Comissão de 10 de Julho de 1987 que sujeita as importações de certas lulas congeladas ao preço de referência

32

Regulamento (CEE) nº 2053/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

34

Regulamento (CEE) nº 2054/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação para o açúcar branco e para o açúcar em bruto

38

Regulamento (CEE) nº 2055/87 da Comissão, de 10 de Julho de 1987, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1956/87 que fixa os montantes compensatórios aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

40

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

87/352/CECA:

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho de 25 de Junho de 1987, relativa à prorrogação de um contingente pautal de direito nulo para as chapas magnéticas com grão orientado tratadas com laser

41

87/353/CECA:

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no seio do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à prorrogação de um contingente pautal de direito nulo para as chapas magnéticas com grão orientado tratadas com laser

42

87/354/CEE:

*

Directiva 87/354/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 que altera determinadas directivas relativas à aproximação das legislações dos Estados-Membros aos produtos industriais no que diz respeito às siglas distintivas atribuídas aos Estados-Membros

43

87/355/CEE:

*

Directiva 87/355/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 que altera a Directiva 71/316/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico

46

87/356/CEE:

*

Directiva 87/356/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 que altera a Directiva 80/232/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens

48

87/357/CEE:

*

Directiva 87/357/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos que, não possuindo a aparência do que são, comprometem a saúde ou a segurança dos consumidores

49

87/358/CEE:

*

Directiva 87/358/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 que altera a Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques

51

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1863/87 do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de vinhos de Xerês, da subposição ex 22.05 C da pauta aduaneira comum, originários de Espanha (1987/1988) (JO nº L 176 de 1.7.1987)

55

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.