Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 0257-7771

C 261
40.o ano
27 de Agosto de 1997

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

Número de informação

Índice

Página

Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia

97/C 261/01

Acto do Conselho de 26 de Maio de 1997 que estabelece a Convenção relativa à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-membros da União Europeia

1

97/C 261/02

Acto do Conselho de 26 de Maio de 1997 que estabelece o Protocolo relativo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à citação e à notificação das actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-membros da União Europeia

17

97/C 261/03

Relatório explicativo sobre a convenção, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado do União Europeia relativa à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-membros da União Europeia (Texto aprovado pelo Conselho de 26 de Junho de 1997)

26

97/C 261/04

Relatório explicativo sobre o protocolo, elaborado com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, realtivo à interpretação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à citação e à notifição dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-membros da União Europeia (Texto aprovado pelo Conselho de 26 de Junho de 1997)

38

PT