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Document C:1997:151:TOC
Official Journal of the European Communities, C 151, 20 May 1997
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 151, 20 de maio de 1997
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, C 151, 20 de maio de 1997
Jornal Oficial |
Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | |||
Número de informação | Índice | Página | ||
Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia | ||||
97/C 151/01 | Acto do Conselho de 29 de Novembro de 1996 que estabelece, com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, o Protocolo relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias | |||
97/C 151/02 | Acto do Conselho de 29 de Novembro de 1996 que estabelece, com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, o Protocolo relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro |
PT |