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Document L:1999:197:TOC
Official Journal of the European Communities, L 197, 29 July 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 197, 29 de Julho de 1999
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 197, 29 de Julho de 1999
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 197 42.o ano 29 de Julho de 1999 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2236/95 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias | 1 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1656/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 8 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1657/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 10 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1658/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo nono concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1574/98 | 12 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1659/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar | 13 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1660/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1392/1999 e eleva a 84632 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção finlandês | 15 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1661/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 737/90 do Conselho relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobil | 17 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1662/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitárioTexto relevante para efeitos do EEE (1) | 25 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1663/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2629/97 no que respeita às marcas auriculares no âmbito do regime de identificação e registo dos bovinosTexto relevante para efeitos do EEE (1) | 27 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1664/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n.o 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção | 28 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1665/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-Membros durante a campanha de 1999/2000 | 30 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1666/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que adopta normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita às características mínimas de comercialização de determinadas variedades de uvas secas (passas) | 32 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1667/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/98 e eleva a 2538000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês | 36 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1668/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1758/98 e eleva a 1650000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês | 38 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1669/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que fixa as restituições à exportação de azeite | 40 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1670/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1143/98 relativo à importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha | 42 | |||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 1999/516/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera com efeito retroactivo a Decisão 1999/355/CE relativa a medidas de emergência contra a propagação de Anoplophora glabripennis (Motschulsky) no que diz respeito à China (com excepção de Hong Kong) [notificada com o número C(1999) 2441] | 43 | ||
| 1999/517/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera a Decisão 98/653/CE relativa a medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE), tornadas necessárias pela ocorrência de BSE em PortugalTexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2487] (1) | 45 | ||
| 1999/518/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que altera a Decisão 94/360/CE relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros nos termos da Directiva 90/675/CEETexto relevante para efeitos do EEE [notificada com o número C(1999) 2517] (1) | 50 | ||
| ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU | ||||
| Comité Misto do EEE | ||||
| 100/98 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 100/98/COL, de 30 de Outubro de 1998, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 51 | ||
| 101/1998 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/98/COL, de 30 de Outubro de 1998, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 53 | ||
| 102/1998 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 102/98/COL, de 30 de Outubro de 1998, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE | 54 | ||
| 103/1998 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 103/98/COL, de 30 de Outubro de 1998, que altera o anexo XIII (transportes) do Acordo EEE | 55 | ||
| 104/1998 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 104/98/COL, de 30 de Outubro de 1998, que altera o anexo XVIII (saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE | 56 | ||
| 105/1998 | ||||
| * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 105/98/COL, de 30 de Outubro de 1998, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE | 57 | ||
| Rectificações | ||||
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1311/1999 da Comissão, de 22 de Junho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 2508/97 no que respeita às regras de execução, no sector do leite e dos produtos lácteos, dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e, respectivamente, a República Checa e a República Eslovaca (JO L 156 de 23.6.1999) | 58 | |||
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1494/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos, bem como os direitos adicionais aplicáveis, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1999, inclusive, à importação para a Comunidade das mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no âmbito dos acordos europeus (JO L 173 de 9.7.1999) | 58 | |||
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1495/1999 da Comissão, de 30 de Junho de 1999, que determina os montantes dos elementos agrícolas reduzidos, bem como os direitos adicionais aplicáveis, de 1 de Julho de 1999 a 30 de Junho de 2000, inclusive, à importação para a Comunidade das mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no âmbito dos acordos europeus (JO L 173 de 9.7.1999) | 59 | |||
| Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1496/1999 da Comissão, de 1 de Julho de 1999, que determina os montantes dos elementos agrícolas bem como os direitos adicionais aplicáveis durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 a 31 de Junho de 2000, inclusive, à importação para a Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, provenientes da Suíça (JO L 173 de 9.7.1999) | 59 | |||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |