Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 366
37.o ano
31 de Dezembro de 1994

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regolamento (CE) n° 3378/94 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) n° 1576/89, que estabelece as regras gerais relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas, e o Regulamento (CEE) n° 1601/91, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas, na sequência dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»

1

*

Regulamento (CE) nº 3379/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários e para certos produtos agrícolas e para a cerveja em 1995

3

*

Regulamento (CE) nº 3380/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes para determinados produtos agrícolas transformados originários da Hungria

14

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

94/936/CE:

*

Decisão do Conselho de 20 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 90/218/CEE, relativa à colocação no mercado e à administração da somatotrofina bovina (BST)

19

94/937/CE:

*

Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à aplicação provisória de certos artigos dos segundos protocolos complementares dos acordos europeus entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e certos países terceiros, por outro, e dos acordos provisórios sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e os mesmos países, por outro

21

Segundo protocolo complementar do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, e do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Bulgária, por outro

22

Segundo protocolo complementar do Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia, por outro

25

94/938/CE:

*

Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira suplementar à Argélia

28

94/939/CE:

*

Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República Eslovaca

30

94/940/CE:

*

Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Ucrânia

32

94/941/CE:

*

Decisão do Conselho de 14 de Dezembro de 1994 que estabelece medidas transitórias aplicáveis às importações de produtos da pesca provenientes de países terceiros

34

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.