a)

A firma do terceiro e a sua forma jurídica;

b)

O Identificador de Entidade Jurídica (LEI) do terceiro ou, se este não estiver disponível, outro identificador exigido pela legislação nacional aplicável;

c)

O endereço oficial do terceiro, bem como os endereços de todos os seus escritórios na União;

d)

O localizador uniforme de recursos (endereço URL) do sítio Web do terceiro;

e)

Uma certidão do registo comercial ou do tribunal correspondente, ou qualquer outro tipo de elementos comprovativos do local de constituição da sociedade e do âmbito de atividade do requerente, válidos à data do pedido;

f)

O ato constitutivo do terceiro, ou outros documentos estatutários, onde se estabeleça que o requerente irá avaliar a conformidade das titularizações com os critérios previstos nos artigos 19.o a 22.o ou nos artigos 23.o a 26.o do Regulamento (UE) 2017/2402 («conformidade com os critérios STS»);

g)

As mais recentes demonstrações financeiras anuais do terceiro, incluindo demonstrações financeiras individuais e consolidadas, quando disponíveis, e, caso as demonstrações financeiras do terceiro sejam objeto de uma revisão legal das contas tal como definida no artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), o relatório de auditoria dessas demonstrações financeiras;

h)

O nome, título, endereço, endereço eletrónico e número(s) de telefone da pessoa de contacto para efeitos do pedido;

i)

A lista dos Estados-Membros em que o terceiro tenciona prestar serviços de avaliação da conformidade com os critérios STS;

j)

A lista dos tipos de titularizações para os quais o terceiro tenciona prestar serviços de avaliação da conformidade com os critérios STS, distinguindo entre titularizações não ABCP, por um lado, e titularizações e programas ABCP, por outro;

k)

Uma descrição de quaisquer outros serviços, que não os serviços de avaliação da conformidade com os critérios STS, que o terceiro preste ou pretenda prestar;

l)

Uma lista das partes a quem o terceiro presta serviços de consultoria ou auditoria ou serviços equivalentes.

a)

Uma lista dos nomes e endereços profissionais de todas as pessoas ou entidades que detenham, pelo menos, 10 % do capital do terceiro ou, pelo menos, 10 % dos seus direitos de voto, ou cuja titularidade lhes permita exercer uma influência significativa sobre o terceiro, bem como:

b)

Uma lista dos nomes e endereços profissionais de todas as entidades em que uma pessoa ou entidade referida na alínea a) detenha, pelo menos, 20 % do capital ou dos direitos de voto, bem como uma descrição das atividades dessa pessoa ou entidade.

c)

Uma cópia preenchida do quadro que figura no anexo 1.

a)

Uma cópia do seu curriculum vitae, incluindo:

b)

Informações pormenorizadas sobre eventuais condenações penais, nomeadamente sob a forma de um certificado de registo criminal oficial;

c)

Uma declaração assinada pelo membro, indicando se o mesmo:

d)

Uma declaração sobre potenciais conflitos de interesses que o membro possa ter no desempenho das suas funções, bem como a forma como estes são geridos, incluindo um inventário de todos os cargos detidos em outras empresas;

e)

Caso estas informações não tenham sido comunicadas ao abrigo da alínea a), uma descrição dos conhecimentos e da experiência de que dispõe o membro no que respeita às tarefas relevantes para a prestação pelo terceiro de serviços de avaliação da conformidade com os critérios STS e, em especial, os conhecimentos e a experiência no que se refere a diferentes tipos de titularização ou titularizações de diferentes posições em risco subjacentes.

a)

Elementos comprovativos da sua independência no âmbito do órgão de administração;

b)

Informações sobre quaisquer relações comerciais, laborais ou outras, anteriores ou existentes, que suscitem ou possam suscitar um potencial conflito de interesses;

c)

Informações sobre quaisquer relações profissionais, familiares ou outras com o terceiro, o acionista maioritário ou os respetivos quadros, que suscitem ou possam suscitar um potencial conflito de interesses.

a)

Uma descrição de todos os conflitos de interesses, existentes ou potenciais, que envolvam o terceiro, acionistas, proprietários ou sócios do terceiro, membros do órgão de administração, gestores, pessoal empregado pelo terceiro ou qualquer outra pessoa singular cujos serviços sejam colocados à disposição ou sob o controlo desse terceiro;

b)

Uma descrição de todos os conflitos de interesses, existentes ou potenciais, decorrentes das relações profissionais existentes ou previstas do terceiro, incluindo eventuais acordos de externalização, existentes ou previstos, ou decorrentes de outras atividades do terceiro.

a)

Receitas provenientes de outros serviços não relacionados com titularizações STS fornecidos pelo terceiro, discriminadas em receitas provenientes de serviços não relacionados com titularizações e receitas provenientes de serviços relacionados com titularizações, relativamente a cada um dos três períodos de relato anuais anteriores à data de apresentação do pedido ou, se tal não for possível, desde a constituição do terceiro;

b)

A percentagem prevista de receitas provenientes dos serviços de avaliação da conformidade com os critérios STS em comparação com o total das receitas previstas para o período de referência de três anos seguinte.

a)

Informações que identifiquem as empresas, ou o grupo de empresas economicamente ligadas, que tenham fornecido mais de 10 % das receitas totais do terceiro em cada um dos três períodos de relato anuais anteriores à data de apresentação do pedido ou, se tal não for possível, após a constituição do terceiro;

b)

Uma declaração que indique se se prevê que uma empresa, ou um grupo de empresas economicamente ligadas, represente pelo menos 10 % das receitas previstas do terceiro decorrentes da prestação de serviços de avaliação da conformidade com os critérios STS ao longo de cada um dos três anos seguintes.

a)

Os critérios de fixação de preços e uma estrutura ou um sistema de taxas aplicáveis aos serviços de avaliação da conformidade com os critérios STS relativamente a cada tipo de titularização para o qual são propostos esses serviços (distinguindo as titularizações não ABCP dos programas e titularizações ABCP), incluindo todas as orientações ou procedimentos internos que regem a forma como os critérios de fixação de preços são utilizados para determinar ou fixar taxas individuais;

b)

Informações pormenorizadas sobre os métodos utilizados para registar eventuais custos específicos incorridos com a prestação de serviços de avaliação da conformidade com os critérios STS, incluindo despesas acessórias adicionais relacionadas com a prestação desses serviços (incluindo transporte e alojamento) e, se o terceiro pretender externalizar parte da prestação destes serviços de avaliação da conformidade com os critérios STS, uma descrição da forma como essa externalização deve ser tida em conta nos critérios de fixação de preços;

c)

Uma descrição pormenorizada dos procedimentos estabelecidos para alterar as taxas ou prever uma derrogação às mesmas, nomeadamente no âmbito de eventuais programas de utilização frequente;

d)

Uma descrição pormenorizada dos procedimentos estabelecidos, ou dos controlos internos instituídos, para assegurar e monitorizar a conformidade com as políticas de fixação de preços, incluindo quaisquer procedimentos ou controlos internos que monitorizem a evolução das taxas individuais ao longo do tempo e entre os diferentes clientes aos quais são prestados serviços de avaliação da conformidade com os critérios STS;

e)

Uma descrição pormenorizada de todos os processos de revisão e atualização do sistema de cálculo dos custos e das políticas de fixação de preços;

f)

Uma descrição pormenorizada de todos os procedimentos e controlos internos aplicados para a manutenção de registos relativos aos sistemas de taxas, às taxas aplicadas ou às alterações introduzidas nas políticas de fixação de preços do terceiro.

a)

Se as taxas são ou não fixadas antes da prestação do serviço de avaliação da conformidade com os critérios STS;

b)

Se as taxas pagas antecipadamente são ou não reembolsáveis;

c)

Todas as salvaguardas operacionais destinadas a garantir que os acordos contratuais entre o terceiro e um cedente, patrocinador ou uma EOET para a prestação de serviços de avaliação da conformidade com os critérios STS não incluem uma cláusula de rescisão contratual nem preveem a rutura ou a não execução do contrato se o resultado da avaliação da conformidade com os critérios STS demonstrar que a titularização não cumpre os critérios STS.

a)

O número de efetivos, calculado em termos de equivalente a tempo inteiro, discriminado por tipos de cargos exercidos no terceiro;

b)

Informações pormenorizadas sobre as políticas e procedimentos estabelecidos pelo terceiro em matéria de:

c)

Uma descrição de todas as medidas tomadas pelo terceiro para atenuar o risco de dependência excessiva relativamente a qualquer elemento do pessoal no que se refere à prestação de serviços de avaliação da conformidade com os critérios STS;

d)

As seguintes informações, sempre que o terceiro recorra, em qualquer avaliação dos critérios STS, à externalização ou a peritos externos:

e)

Uma descrição de todas as medidas a tomar em caso de incumprimento das políticas ou procedimentos referidos no n.o 2, alínea b), e no n.o 2, alínea d), subalínea i);

f)

Uma descrição de todas as políticas vigentes em matéria de comunicação à autoridade competente de qualquer incumprimento significativo das políticas ou procedimentos referidos no n.o 2, alínea b), e no n.o 2, alínea d), subalínea i), ou de qualquer outro facto, acontecimento ou circunstância suscetível de assinalar um incumprimento das condições de autorização do terceiro;

g)

Uma descrição de todos os mecanismos estabelecidos com vista a garantir que as pessoas relevantes têm conhecimento das políticas e procedimentos referidos no n.o 2, alínea b), e no n.o 2, alínea d), subalínea i), bem como uma descrição de todos os mecanismos relativos ao acompanhamento, à revisão e à atualização dessas políticas e procedimentos.

a)

Uma descrição da metodologia de avaliação dos critérios STS a aplicar, incluindo os procedimentos e a metodologia utilizados para garantir a qualidade dessa avaliação;

b)

Um modelo do relatório de verificação dos critérios STS a fornecer ao cedente, ao patrocinador ou à EOET.

a)

As informações apresentadas são exatas e completas, tanto quanto é do seu conhecimento, à data de apresentação do pedido;

b)

O requerente não é uma entidade regulamentada na aceção do artigo 2.o, ponto 4, da Diretiva 2002/87/CE (5), nem uma agência de notação de risco na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1060/2009 (6).