25.4.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 107/35

(1)

A Diretiva 98/41/CE tem como objetivo reforçar a segurança e as possibilidades de salvamento dos passageiros e tripulantes a bordo de navios de passageiros e assegurar que as operações de busca e salvamento e subsequentes operações a desenvolver na sequência de um acidente podem ser objeto de um tratamento mais eficaz.

(2)

O artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 98/41/CE exige que certas informações sejam registadas relativamente a todos os navios de passageiros que partam de um porto situado num Estado-Membro para viagens numa distância superior a vinte milhas do ponto de partida.

(3)

O artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 98/41/CE dá a possibilidade aos Estados-Membros de solicitarem à Comissão uma derrogação a esta exigência.

(4)

Por ofício de 3 de setembro de 2015, a República da Croácia transmitiu à Comissão um pedido de derrogação da exigência de registar informações especificada no artigo 5.o, n.o 1, da Diretiva 98/41/CE relativamente às pessoas a bordo de todos os navios de passageiros que viajam em certas rotas que ligam as ilhas croatas.

(5)

Em 20 de outubro de 2015, a Comissão solicitou informações adicionais à República da Croácia, a fim de lhe permitir avaliar o pedido. Em 18 de maio de 2016, a República da Croácia apresentou a sua resposta e modificou o pedido de derrogação no que se refere a rotas seguintes: Rotas Zadar — Ist e Zadar — Olib na ligação de ferry«Zadar — Premuda/Mali Lošinj»; Rotas Split — Hvar, Hvar — Prigradica e Hvar — Korčula na ligação de alta velocidade «Korčula — (Prigradica) — Hvar — Split»; Rotas Zadar — Ist e Zapuntel — Zadar na ligação de alta velocidade «Ist — Molat — Zadar»; Rota Split — Bol na ligação de alta velocidade «Jelsa — Bol — Fracionar»; Rota Split — Hvar na ligação de alta velocidade «Split — (Milna) — Hvar»; Rota Split — Hvar na ligação de alta velocidade «Lastovo — Vela Luka — Hvar — Split»; Rota Rijeka — Rab na ligação de alta velocidade «Novalja — Rab — Rijeka»; Rota Split — Vela Luka na ligação de ferry«Lastovo — Vela Luka — Split»; Rota Split — Stari Grad na ligação de ferry«Split — Stari Grad»; Rota VIS — Split na ligação de ferry«Vis — Split»; Rotas Mali Lošinj — Cres e Cres — Rijeka na ligação de alta velocidade «Mali Lošinj — Ilovik — Susak — Unije — Martinšćica — Cres — Rijeka»; Rota Premuda — Zadar na ligação de alta velocidade «Olib — Silba — Premuda — Zadar»; Rotas VIS — Split e Hvar — Split na ligação de alta velocidade «Vis — Hvar — Split»; Rotas Dubrovnik — Sobra e Korčula — Lastovo na ligação de alta velocidade «Dubrovnik — Šipanska luka — Sobra — Polače — Korčula — Lastovo».

(6)

A Comissão, assistida pela EMSA, analisou o pedido de derrogação com base nos elementos de que dispunha.

(7)

A República da Croácia forneceu as seguintes informações: 1) a probabilidade anual de a altura de vaga significativa exceder dois metros é inferior a 10 % nas rotas identificadas; 2) os navios a que se irão aplicar as derrogações efetuam serviços regulares; 3) o objetivo essencial do serviço é fornecer ligações regulares a utentes habituais provenientes de comunidades periféricas; 4) a zona marítima em que os navios de passageiros operam dispõe de sistemas costeiros de orientação náutica, serviços de previsão meteorológica fiáveis, bem como de equipamentos de busca e salvamento adequados e suficientes; 5) verifica-se uma falta de infraestruturas tampão e de instalações portuárias adequadas para registar as informações relativas aos passageiros de forma compatível com os horários das viagens e sincronizada com os modos de transportes terrestres e 6) o pedido de derrogação aplicar-se-á a todos os operadores que operam nas rotas especificadas.

(8)

O resultado final da avaliação revela que foram preenchidas todas as condições necessárias à aprovação da derrogação.

(9)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios,

1)

Rotas Zadar — Ist e Zadar — Olib na ligação de ferry«Zadar — Premuda/Mali Lošinj»;

2)

Rotas Split — Hvar, Hvar — Prigradica e Hvar — Korčula na ligação de alta velocidade «Korčula — (Prigradica) — Hvar — Split»;

3)

Rotas Zadar — Ist e Zapuntel — Zadar na ligação de alta velocidade «Ist — Molat — Zadar»;

4)

Rota Split — Bol na ligação de alta velocidade «Jelsa — Bol — Fracionar»;

5)

Rota Split — Hvar na ligação de alta velocidade «Split — (Milna) — Hvar»;

6)

Rota Split — Hvar na ligação de alta velocidade «Lastovo — Vela Luka — Hvar — Split»;

7)

Rota Rijeka — Rab na ligação de alta velocidade «Novalja — Rab — Rijeka»;

8)

Rota Split — Vela Luka na ligação de ferry«Lastovo — Vela Luka — Split»;

9)

Rota Split — Stari Grad na ligação de ferry«Split — Stari Grad»;

10)

Rota VIS — Split na ligação de ferry«Vis — Split»;

11)

Rotas Mali Lošinj — Cres e Cres — Rijeka na ligação de alta velocidade «Mali Lošinj — Ilovik — Susak — Unije — Martinšćica — Cres — Rijeka»;

12)

Rota Premuda — Zadar na ligação de alta velocidade «Olib — Silba — Premuda — Zadar»;

13)

Rotas VIS — Split e Hvar — Split na ligação de alta velocidade «Vis — Hvar — Split»;

14)

Rotas Dubrovnik — Sobra e Korčula — Lastovo na ligação de alta velocidade «Dubrovnik — Šipanska luka — Sobra — Polače — Korčula — Lastovo».