ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 313

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
14 de Novembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1674/2006 da Comissão, de 13 de Novembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

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Regulamento (CE) n.o 1675/2006 da Comissão, de 13 de Novembro de 2006, que proíbe a pesca do verdinho na divisão CIEM Vb (águas das ilhas Faroé) pelos navios que arvoram pavilhão de França

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II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 10 de Novembro de 2006, que isenta certas partes da extensão, a certas partes de bicicletas, do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, confirmado e alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2005, e que levanta a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China concedida a certas partes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Acção Comum 2006/773/PESC do Conselho, de 13 de Novembro de 2006, que altera e prorroga a Acção Comum 2005/889/PESC, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF UE Rafa)

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PT