Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 17
40.o ano
21 de Janeiro de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 82/97 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2913/92 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

1

REGULAMENTO (CE) Nº 83/97 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1997 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Janeiro de 1997 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação no Canadá

7

*

Regulamento (CE) nº 84/97 da Comissão de 20 de Janeiro de 1997 que fixa a retribuição forfetária por ficha de exploração agrícola para o exercício contabilístico de 1997 no âmbito da rede de informação contabilística agrícola

8

*

Regulamento (CE) nº 85/97 da Comissão de 20 de Janeiro de 1997 que estabelece as normas de execução para a gestão, em 1997, de um contingente de preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais dos códigos NC 2309 90 31 e 2309 90 41 originárias da Bulgária

9

*

Regulamento (CE) nº 86/97 da Comissão de 20 de Janeiro de 1997 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho para a gestão de um contingente de alimentos para cães e gatos, do código NC ex 2309 10, originários da Hungria

12

*

Regulamento (CE) nº 87/97 da Comissão de 20 de Janeiro de 1997 que estabelece normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas menores do mar Egeu no respeitante ao regime específico de abastecimento em forragens secas

15

*

Regulamento (CE) nº 88/97 da Comissão de 20 de Janeiro de 1997 relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) nº 2474/93 do Conselho, tornando extensivo pelo Regulamento (CE) nº 71/97 do Conselho

17

*

Regulamento (CE) nº 89/97 da Comissão de 20 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

28

REGULAMENTO (CE) Nº 90/97 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30

REGULAMENTO (CE) Nº 91/97 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

32

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/41/CE:

*

Decisão da Comissão de 18 de Dezembro de 1996 que estabelece as condições sanitárias e o certificado de salubridade para a importação em proveniência de países terceiros de produtos à base de carne obtidos de carne de aves de capoeira, carne de caça de criação, carne de caça selvagem e carne de coelho (1)

34

97/42/CE:

*

Decisão da Comissão de 9 de Janeiro de 1997 relativa a um pedido de derrogação da França ao abrigo do artigo 14º da Directiva 92/51/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (1)

38

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.