Edição especial em língua croata: Capítulo 01 Fascículo 016 p. 225 - 225
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Document 32008D0845
2008/845/EC,Euratom: Council Decision of 24 October 2008 on the adjustment of the allowances paid to members and alternates of the European Economic and Social Committee
2008/845/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 24 de Outubro de 2008 , relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social Europeu
2008/845/CE,Euratom: Decisão do Conselho, de 24 de Outubro de 2008 , relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social Europeu
JO L 301 de 12.11.2008, p. 11–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
No longer in force, Date of end of validity: 14/10/2013; revogado por 32013D0471
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Official Journal
|
12.11.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 301/11 |
DECISÃO DO CONSELHO
de 24 de Outubro de 2008
relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social Europeu
(2008/845/CE, Euratom)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o quarto parágrafo do seu artigo 258.o,
TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o quarto parágrafo do artigo 166.o,
TENDO EM CONTA o pedido do Comité Económico e Social Europeu, de 9 de Setembro de 2008,
CONSIDERANDO que é conveniente adaptar os montantes das ajudas de custo diárias concedidas aos membros e suplentes do Comité Económico e Social Europeu, fixados na Decisão 81/121/CEE (1),
DECIDE:
Artigo 1.o
O artigo 2.o da Decisão 81/121/CEE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. As ajudas de custo por dia de viagem elevam-se a:
|
— |
145 EUR para os membros e suplentes. |
2. As ajudas de custo por dia de reunião elevam-se a:
|
— |
233 EUR para os membros e suplentes. |
3. Se o beneficiário apresentar prova suficiente das despesas de dormida no lugar de trabalho, será concedida uma ajuda de custo diária suplementar de 34 EUR.».
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 24 de Outubro de 2008.
Feito no Luxemburgo, em 24 de Outubro de 2008.
Pelo Conselho
A Presidente
M. ALLIOT-MARIE
(1) JO L 67 de 12.3.1981, p. 29.