ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 69

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
9 de Março de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (CE) n.o 246/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

*

Regulamento (CE) n.o 247/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho para a campanha de comercialização de 2007/2008

3

*

Regulamento (CE) n.o 248/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, relativo a medidas respeitantes aos acordos de financiamento plurianuais e aos acordos de financiamento anuais concluídos ao abrigo do programa Sapard e à transição de Sapard para o desenvolvimento rural

5

*

Regulamento (CE) n.o 249/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1431/94 que estabelece as normas de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime de importação previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas

16

Regulamento (CE) n.o 250/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

18

Regulamento (CE) n.o 251/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

20

Regulamento (CE) n.o 252/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

21

Regulamento (CE) n.o 253/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

23

Regulamento (CE) n.o 254/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 38/2007

25

Regulamento (CE) n.o 255/2007 da Comissão, de 8 de Março de 2007, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

26

DIRECTIVAS

*

Directiva 2007/14/CE da Comissão, de 8 de Março de 2007, que estabelece as normas de execução de determinadas disposições da Directiva 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado

27

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Conselho

2007/159/CE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2007, relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação de veículos a motor no que se refere ao campo de visão para a frente do condutor (1)

37

2007/160/CE

*

Decisão do Conselho, de 22 de Fevereiro de 2007, relativa à posição da Comunidade Europeia sobre o projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo à homologação de sistemas de separação para proteger os passageiros contra a deslocação das bagagens, fornecidos enquanto equipamento não de origem para veículos (1)

39

Comissão

2007/161/CE

*

Decisão da Comissão, de 10 de Agosto de 2006, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo n.o COMP/M.4094 — Ineos/BP Dormagen) [notificada com o número C(2006) 3592]  (1)

40

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT