ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 189

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
12 de julho de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 1051/2006 da Comissão, de 11 de Julho de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 1052/2006 da Comissão, de 11 de Julho de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 2222/2000 que estabelece as regras financeiras de execução do Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (Sapard) ( 1 )

3

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Regulamento (CE) n.o 1053/2006 da Comissão, de 11 de Julho de 2006, que altera, pela décima vez, o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

5

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 19 de Junho de 2006, que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

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Comissão

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Decisão da Comissão, de 10 de Julho de 2006, que altera o apêndice A do anexo VIII do Acto de Adesão de 2003 no que diz respeito a certos estabelecimentos no sector da carne na Letónia [notificada com o número C(2006) 3084]  ( 1 )

9

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Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2006, que altera o apêndice B do anexo IX do Acto de Adesão de 2003, no que diz respeito a certos estabelecimentos no sector da carne na Lituânia [notificada com o número C(2006) 3115]  ( 1 )

12

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros

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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 22 de Junho de 2006, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias

15

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Decisão 2006/482/PESC do Conselho, de 10 de Abril de 2006, respeitante à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia que estabelece um quadro para a participação da República da Turquia nas operações de gestão de crises da União Europeia

16

Acordo entre a União Europeia e a República da Turquia que estabelece um quadro para a participação da República da Turquia nas operações de gestão de crises da União Europeia

17

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Decisão 2006/483/PESC do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que dá execução à Posição Comum 2004/852/PESC que impõe medidas restritivas contra a Costa do Marfim

23

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Decisão 2006/484/PESC do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que dá execução à Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

25

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT