ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 283

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
27 de Outubro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1260/2007 do Conselho, de 9 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2006 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

1

*

Regulamento (CE) n.o 1261/2007 do Conselho, de 9 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 320/2006 que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade

8

Regulamento (CE) n.o 1262/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13

*

Regulamento (CE) n.o 1263/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 290/2007 no respeitante às necessidades do sector da refinação previstas no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho

15

*

Regulamento (CE) n.o 1264/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 968/2006 que define as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade

16

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Regulamento (CE) n.o 1265/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, que estabelece os requisitos de espaçamento dos canais para as comunicações de voz ar-solo no céu único europeu (1)

25

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Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, que estabelece normas de execução da Directiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina (1)

37

*

Regulamento (CE) n.o 1267/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno

53

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Regulamento (CE) n.o 1268/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do arenque na divisão CIEM IIIa pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha

55

*

Regulamento (CE) n.o 1269/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca do bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62° N pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

57

*

Regulamento (CE) n.o 1270/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que proíbe a pesca da maruca na divisão CIEM IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc e IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia

59

Regulamento (CE) n.o 1271/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

61

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/691/CE

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Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo n.o COMP/F/38.121 — Ligações) [notificada com o número C(2006) 4180]  (1)

63

2007/692/CE

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Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 2007, que autoriza a colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1 (KM-ØØØH71-4) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2007) 5125]  (1)

69

2007/693/CE

*

Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, relativa a medidas de protecção em relação à gripe aviária de alta patogenicidade no Canadá [notificada com o número C(2007) 5202]  (1)

72

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT