ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 282

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
26 de Outubro de 2007

Índice

I   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (CE) n.o 1247/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 1947/2005 no que respeita às ajudas nacionais concedidas pela Finlândia para sementes e sementes de cereais

1

*

Regulamento (CE) n.o 1248/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que revoga o Regulamento (CE) n.o 2040/2000 relativo à disciplina orçamental

3

Regulamento (CE) n.o 1249/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

Regulamento (CE) n.o 1250/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

7

Regulamento (CE) n.o 1251/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

9

Regulamento (CE) n.o 1252/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 900/2007

11

Regulamento (CE) n.o 1253/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1060/2007

12

Regulamento (CE) n.o 1254/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

13

*

Regulamento (CE) n.o 1255/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu, e os princípios que regem o registo (1)

16

*

Regulamento (CE) n.o 1256/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 829/2007 no que diz respeito ao período de transição concedido para a utilização de documentos comerciais e certificados sanitários de subprodutos animais (1)

30

Regulamento (CE) n.o 1257/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Outubro de 2007 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98

32

Regulamento (CE) n.o 1258/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

35

Regulamento (CE) n.o 1259/2007 da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

39

II   Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/686/CE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2005, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia contra Armando Álvarez SA, Bernay Film Plastique, Bischof + Klein France SAS, Bischof + Klein GmbH & Co. KG, Bonar Technical Fabrics NV, British Polythene Industries PLC, Cofira-Sac SA, Combipac BV, Fardem Packaging BV, FLSmidth & Co. A/S, FLS Plast A/S, Groupe Gascogne, JM Gesellschaft für industrielle Beteiligungen mbH & Co. KGaA, Kendrion NV, Koninklijke Verpakkingsindustrie Stempher CV, Low & Bonar PLC, Nordenia International AG, Nordfolien GmbH, Plásticos Españoles SA, RKW AG Rheinische Kunststoffwerke, Sachsa Verpackung GmbH, Stempher BV, Trioplast Industrier AB, Trioplast Wittenheim SA, UPM-Kymmene Oyj (Processo COMP/38354 — Sacos industriais) [notificada com o número C(2005) 4634]

41

2007/687/CE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Agosto de 2006, que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.3848 — Sea-Invest/EMO-EKOM) [notificada com o número C(2006) 3710]  (1)

47

2007/688/CE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina [notificada com o número C(2007) 5054]  (1)

52

2007/689/CE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Outubro de 2007, que altera o apêndice ao anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2007) 5170]  (1)

60

III   Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE

ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE

*

Decisão 2007/690/PESC do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que dá execução à Acção Comum 2005/557/PESC relativa à acção de apoio civilo-militar da União Europeia às Missões da União Africana na região sudanesa do Darfur e na Somália

62

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT