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Document 32007D0711
Political and Security Committee Decision BiH/11/2007 of 25 September 2007 on the appointment of an EU Force Commander for the European Union military operation in Bosnia and Herzegovina
Decisão BiH/11/2007 do Comité Político e de Segurança, de 25 de Setembro de 2007 , relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
Decisão BiH/11/2007 do Comité Político e de Segurança, de 25 de Setembro de 2007 , relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
JO L 288 de 6.11.2007, p. 60–60
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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6.11.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 288/60 |
DECISÃO BiH/11/2007 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 25 de Setembro de 2007
relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
(2007/711/PESC)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
De acordo com o artigo 6.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia. |
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(2) |
Em 27 de Junho de 2006, o CPS aprovou a Decisão BiH/9/2006 (2) através da qual o Contra-Almirante Hans Jochen WITTHAUER foi nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina. |
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(3) |
O Comandante de Operação da União Europeia recomendou que o Major-General Ignacio MARTÍN VILLALAÍN fosse nomeado novo Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina. |
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(4) |
O Comité Militar da União Europeia apoiou a recomendação. |
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(5) |
Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. |
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(6) |
O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União Europeia que sejam também membros da NATO ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O Major-General Ignacio MARTÍN VILLALAÍN é nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
Artigo 2.o
A presente decisão produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2007.
Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2007.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
C. DURRANT PAIS
(1) JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
(2) JO L 196 de 18.7.2006, p. 25.