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Document 32006D0689
2006/689/EC: Commission Decision of 3 October 2006 amending Decision 2005/710/EC concerning certain protection measures in relation to highly pathogenic avian influenza in Romania (notified under document number C(2006) 4321) (Text with EEA relevance)
2006/689/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Outubro de 2006 , que altera a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia [notificada com o número C(2006) 4321] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2006/689/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Outubro de 2006 , que altera a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia [notificada com o número C(2006) 4321] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 142M de 5.6.2007, p. 288–290
(MT)
JO L 283 de 14.10.2006, p. 44–46
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2006
|
14.10.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 283/44 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 3 de Outubro de 2006
que altera a Decisão 2005/710/CE relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia
[notificada com o número C(2006) 4321]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2006/689/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,
Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Na sequência do surto de gripe aviária, causado por uma estirpe do vírus H5N1 de alta patogenicidade, que teve início no sudeste asiático em Dezembro de 2003, a Comissão adoptou várias medidas de protecção contra a gripe aviária, nomeadamente a Decisão 2005/710/CE da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, relativa a determinadas medidas de protecção relacionadas com a gripe aviária de alta patogenicidade na Roménia (3). |
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(2) |
A Decisão 2005/710/CE prevê que os Estados-Membros suspendam a importação de aves de capoeira, ratites, caça de criação e selvagem de penas, vivas, bem como de ovos para incubação provenientes dessas espécies e determinados produtos à base de aves, a partir de todo o território da Roménia. |
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(3) |
A Roménia transmitiu agora à Comissão novas informações relativas à situação da gripe aviária nesse país, demonstrando que não se detectaram outros surtos dessa doença desde 7 de Junho de 2006. |
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(4) |
À luz dessas informações, é apropriado limitar a suspensão das importações, prevista na Decisão 2005/710/CE, a determinadas áreas da Roménia que ainda se encontram sob a ameaça directa da doença. |
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(5) |
A Decisão 2005/710/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
|
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão 2005/710/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros tomam de imediato as medidas necessárias para dar cumprimento à presente decisão e procedem à publicação das mesmas. Do facto informam imediatamente a Comissão.
Artigo 3.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2006.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1); versão rectificada no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1.
(3) JO L 269 de 14.10.2005, p. 42. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/435/CE (JO L 173 de 27.6.2006, p. 31).
ANEXO
«ANEXO
Partes do território da Roménia referidas nas alíneas a) e b) do artigo 1.o:
PARTE A
|
Código ISO do país |
Nome do país |
Descrição da parte do território |
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RO |
Roménia |
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PARTE B
|
Código ISO do país |
Nome do país |
Descrição da parte do território |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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RO |
Roménia |
Na Roménia, as circunscrições de:
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