Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 133
38.o ano
17 de Junho de 1995

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 1366/95 do Conselho, de 12 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 3906/89 para tornar a ajuda económica extensiva à Croácia

1

*

Regulamento (CE) nº 1367/95 da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que fixa as normas de execução do Regulamento (CE) nº 3295/94 do Conselho que estabelece medidas destinadas a proibir a introdução em livre prática, a exportação, a reexportação e a sujeição a um regime suspensivo de mercadorias objecto de contrafacção e de mercadorias-pirata

2

*

Regulamento (CE) n° 1368/95 da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n° 2921/90 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado com vista ao fabrico de caseína e de caseinatos

4

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Regulamento (CE) nº 1369/95 da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que fixa determinadas normas adicionais para a execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (MCT) entre a Espanha e a Comunidade, com excepção de Portugal, no que diz respeito a determinados frutos e legumes

6

*

Regulamento (CE) nº 1370/95 da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que estabelece as regras de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de suíno

9

*

Regulamento (CE) nº 1371/95 da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector dos ovos

16

*

Regulamento (CE) nº 1372/95 da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira

26

REGULAMENTO (CE) Nº 1373/95 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1995 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

36

REGULAMENTO (CE) Nº 1374/95 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1995 que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

38

REGULAMENTO (CE) Nº 1375/95 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1995 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos dos certificados de prefixação da restituição de determinados produtos no sector da carne de aves de capoeira apresentados em 12 e 13 de Junho de 1995

40

REGULAMENTO (CE) Nº 1376/95 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

41

REGULAMENTO (CE) Nº 1377/95 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

43

REGULAMENTO (CE) Nº 1378/95 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

45

REGULAMENTO (CE) Nº 1379/95 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

47

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

95/214/CE:

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Decisão da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que altera pela terceira vez a Decisão 94/462/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/178/CE

49

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.