5.5.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 118/39

(1)

A Decisão 2003/514/CE da Comissão, de 10 de Julho de 2003, relativa a medidas de protecção contra a peste suína africana na Sardenha (Itália) (4) foi adoptada em resposta à presença de peste suína africana na província de Nuoro na Sardenha (Itália).

(2)

Em 2004, verificou-se na Sardenha uma recrudescência importante da peste suína africana. Esta doença deve ainda ser considerada como endémica na população suína doméstica e selvagem da província de Nuoro. Foram também notificados, no entanto, alguns surtos daquela doença em suínos domésticos noutras províncias da Sardenha.

(3)

A situação da doença é susceptível de pôr em perigo os efectivos suínos noutras regiões de Itália e noutros Estados-Membros, tendo em conta o comércio de suínos vivos, sémen, óvulos e embriões de suínos e carne e produtos à base de carne de suíno, e outros produtos contendo carne de suíno.

(4)

A Itália tomou medidas destinadas a lutar contra a peste suína africana na Sardenha no âmbito da Directiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Directiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (5).

(5)

A Itália procedeu à revisão das medidas tomadas até agora para lutar contra a doença à luz da recrudescência da mesma em 2004.

(6)

A Decisão 2005/362/CE da Comissão, de 2 de Maio de 2005, que aprova o plano de erradicação da peste suína africana nos suínos selvagens na Sardenha, Itália (6) foi adoptada no sentido de aprovar o plano apresentado pela Itália para a erradicação de peste suína africana nos suínos selvagens.

(7)

Tendo em conta a actual situação epidemiológica, importa aplicar outras medidas comunitárias a todo o território da Sardenha no que se refere às deslocações de suínos vivos, sémen, óvulos e embriões de suínos e à expedição de carne de suíno, produtos à base de carne de suíno e produtos contendo carne de suíno.

(8)

Importa prever algumas derrogações às medidas previstas na presente decisão para a carne de suíno proveniente de suínos que tenham entrado na Sardenha como suínos para abate em conformidade com a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (7), com a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (8) ou com a Directiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Directivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Directiva 72/462/CEE (9) ou que cumpre determinados requisitos da presente decisão.

(9)

Importa também prever determinadas derrogações para produtos à base de carne de suíno e outros produtos contendo carne de suíno obtidos a partir de carne que tenha entrado na Sardenha como carne fresca de suíno, em conformidade com a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado (10) ou em conformidade com a Directiva 2002/99/CE ou que cumpram o disposto na Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de produtos à base de carne e de determinados produtos de origem animal (11) ou que cumpram determinados requisitos da presente decisão.

(10)

No sentido de garantir que a carne de suíno, os produtos à base de carne de suíno e outros produtos contendo carne de suíno, que não cumprem determinados requisitos em termos de sanidade animal, não são expedidos da Sardenha, e para garantir a rastreabilidade de tais carne e produtos à base de carne de suíno, a carne de suíno deverá ser marcada de forma especial. Estas marcas especiais não devem ser de molde a ser confundidas com o carimbo de forma oval para a carne de suíno previsto no capítulo XI, ponto 50, do anexo I da Directiva 64/433/CEE, ou, após a sua data de aplicação, a marca de salubridade referida no Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (12), nem com o carimbo oval para produtos à base de carne de suíno e outros produtos contendo carne de suíno, previsto no capítulo VI, ponto 4, do anexo B da Directiva 77/99/CEE, ou, após a sua data de aplicação, a marca de identificação em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (13).

(11)

A Decisão 2003/514/CE deve, pois, ser revogada.

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

a)

À deslocação de suínos vivos, sémen, óvulos e embriões de suínos e à expedição de carne de suíno, produtos à base de carne de suíno e de quaisquer outros produtos contendo carne de suíno provenientes da Sardenha; e

b)

À marcação da carne de suíno, dos produtos à base de carne de suíno ou de quaisquer outros produtos contendo carne de suíno na Sardenha.

a)

«Suíno», o definido na alínea a) do artigo 2.o da Directiva 2002/60/CE;

b)

«Carne de suíno», todas as partes dos suínos próprias para o consumo humano;

c)

«Produtos à base de carne de suíno», produtos transformados resultantes da transformação de carne de suíno, ou de uma transformação subsequente de tais produtos transformados, de modo a que a superfície de corte revele que o produto já não possui as características da carne fresca;

d)

«Outros produtos contendo carne de suíno», produtos para consumo humano que contêm carne de suíno ou produtos à base de carne de suíno.

a)

A deslocação de suínos vivos provenientes da Sardenha;

b)

A deslocação de sémen, óvulos e embriões de suínos provenientes da Sardenha; e

c)

A expedição de carne de suíno, de produtos à base de carne de suíno ou quaisquer outros produtos contendo carne de suíno provenientes da Sardenha.

a)

Quer de suínos:

b)

Quer de suínos:

a)

Aprovados para esse fim pela autoridade competente; e

b)

Nos quais a carne de suíno seja produzida, armazenada ou transformada separadamente de outra carne que não cumpra o disposto no n.o 2.

a)

Submetida a certificação veterinária, tal como definida no artigo 5.o da Directiva 2002/99/CE; e

b)

Acompanhada, aquando da sua saída da Sardenha, pelo certificado exigido para o comércio intracomunitário pelo Regulamento (CE) n.o 599/2004 da Comissão (14) conjuntamente com o requisito sanitário específico previsto no anexo III da presente decisão.

a)

Ser obtidos a partir de carne que tenha entrado na Sardenha como carne fresca de suíno, em conformidade com a Directiva 64/433/CEE ou da Directiva 2002/99/CE; ou

b)

Ser obtidos de carne de suíno que cumpra o disposto no artigo 5.o da presente decisão; ou

c)

Cumprir o disposto no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2002/99/CE e ter sido submetido a um tratamento que se reconheça eliminar eficazmente o vírus da peste suína africana, tal como definido no anexo III da referida directiva.

a)

Aprovados para esse fim pela autoridade competente; e

b)

Nos quais apenas sejam produzidos, armazenados ou transformados produtos que cumpram o disposto no n.o 2.

a)

Submetidos à certificação veterinária, tal como definida no artigo 5.° da Directiva 2002/99/CE; e

b)

Acompanhados, aquando da sua saída da Sardenha, pelo certificado exigido para o comércio intracomunitário pelo Regulamento (CE) n.o 599/2004, conjuntamente com o requisito sanitário específico previsto no anexo IV da presente decisão.

a)

A lista actualizada dos estabelecimentos aprovados referidos no n.o 3 do artigo 5.o e no n.o 3 do artigo 6.o;

b)

A lista de todas as remessas de carne de suíno, produtos à base de carne de suíno e quaisquer outros produtos contendo carne de suíno que tenham sido certificados tal como previsto no n.o 4 do artigo 5.o e no n.o 4 do artigo 6.o; e

c)

Qualquer informação pertinente relativamente à aplicação da presente decisão.