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Document 32003D0820
2003/820/EC: Commission Decision of 20 November 2003 adjusting the weightings applicable from 1 February, 1 March, 1 April, 1 May and 1 June 2003 to the remuneration of officials of the European Communities serving in third countries
2003/820/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2003 aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro
2003/820/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2003 aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro
JO L 308 de 25.11.2003, p. 25–26
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
In force
32003D0820
2003/820/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2003 aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro
Jornal Oficial nº L 308 de 25/11/2003 p. 0025 - 0026
Decisão da Comissão de 20 de Novembro de 2003 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2003 aos vencimentos dos funcionários das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro (2003/820/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, constante do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2265/2002(2), e, nomeadamente, o artigo 13.o, segundo parágrafo, do seu anexo X, Considerando o seguinte: (1) O Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 1338/2003 do Conselho(3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Janeiro de 2003, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros. (2) No decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção(4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.o do anexo X do Estatuto. (3) É conveniente adaptar a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2003 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos, DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro, 1 de Março, 1 de Abril, 1 de Maio e 1 de Junho de 2003, como indicado em anexo. As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior. Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2003. Pela Comissão Christopher Patten Membro da Comissão (1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. (2) JO L 347 de 20.12.2002, p. 1. (3) JO L 189 de 29.7.2003, p. 1. (4) JO L 152 de 20.6.2003, p. 84. ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>