31987L0356

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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 25 de Junho de 1987

que altera a Directiva 80/232/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens

(87/356/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, após a adopção da Directiva 80/232/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/96/CEE (5), se verificou ser necessário acrescentar gamas de quantidades nominais para certos produtos pré-embalados a fim de eliminar os entraves ao comércio desses produtos;

Considerando que é conveniente, sempre que possível, tornar total a harmonização das gamas de produtos pré-embalados, com o objectivo de estabelecer um mercado transparente para tais produtos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 80/232/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 1º, o texto actual passa a referir-se ao nº 1 e é aditado o número seguinte:

« 2. Em derrogação no nº 1, a presente directiva é também aplicável aos fios para tricô, a que se refere o ponto 11 do Anexo I, apresentados sob uma outra forma de embalagem. »

2. No artigo 5º, é aditada a seguinte frase:

« As pré-embalagens que contenham os produtos enumerados no ponto 11 do Anexo I só podem ser comercializadas depois de 31 de Dezembro de 1989 nas quantidades nominais indicadas nesse mesmo ponto. »

3. No Anexo I, é aditado um novo ponto com a seguinte redacção:

« 11. FIOS PARA TRICÔ (valor em g) de fibras naturais (animais vegetais e minerais), de fibras químicas e de mistura destas fibras

10 - 25 - 50 - 100 - 150 - 200 - 250 - 300 - 350 - 400 - 450 - 500 - 1 000.

Este valor é a massa anidra do fio, à qual é aplicada a taxa de humidade convencional fixada pela Directiva 71/307/CEE. »

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1988. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

H. DE CROO

(1) JO nº C 317 de 10. 12. 1986, p. 11.

(2) Parecer emitido em 19 de Junho de 1987 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO nº C 150 de 9. 6. 1987, p. 4.

(4) JO nº L 51 de 25. 2. 1980, p. 1.

(5) JO nº L 80 de 25. 3. 1986, p. 55.