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Document 62019TN0184

Processo T-184/19: Recurso interposto em 27 de março de 2019 — Aurea Biolabs/EUIPO — Avizel (AUREA BIOLABS)

JO C 172 de 20.5.2019, p. 43–44 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

20.5.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/43

Recurso interposto em 27 de março de 2019 — Aurea Biolabs/EUIPO — Avizel (AUREA BIOLABS)

(Processo T-184/19)

(2019/C 172/57)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Aurea Biolabs (Cochim, Índia) (representantes: B. Brandreth, QC, e L. Oommen, Solicitor)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Avizel SA (Luxemburgo, Luxemburgo)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido da marca figurativa «AUREA BIOLABS» — Pedido de registo n.o15 836 737

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de janeiro de 2019, no processo R 814/2018-2 (CORR)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

condenar o recorrido nas despesas da recorrente.

Fundamentos invocados

—

A Câmara de Recurso baseia a sua decisão numa disposição legal inválida;

—

A haver um erro de direito manifesto, havia que revogar a decisão anterior;

—

Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e violação dos princípios de equidade («principles of natural justice»).
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