Case T-611/17: Judgment of the General Court of 29 March 2019 — All Star v EUIPO — Carrefour Hypermarchés (Shape of a shoe sole) (EU trade mark — Invalidity proceedings — Three-dimensional EU trade mark — Shape of a shoe sole — Well known facts — Obligation to state reasons — Rights of defence — Article 75 of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 94(1) of Regulation (EU) 2017/1001) — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation No 207/2009 (now Article 7(1)(b) of Regulation 2017/1001) — Distinctive character acquired through use — Article 7(3) and Article 52(2) of Regulation No 207/2009 (now Article 7(3) and Article 59(2) of Regulation 2017/1001) — Rejection of the request to hold a hearing before the Board of Appeal — Article 77 of Regulation No 207/2009 (now Article 96(1) of Regulation 2017/1001)

Processo T-611/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2019 — All Star/EUIPO — Carrefour Hypermarchés (Forma de uma sola de sapato) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia tridimensional — Forma de uma sola de sapato — Factos notórios — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento no 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, e artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atuais artigo 7, n.o 3, e artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001) — Indeferimento do pedido de realização de audiência na Câmara de Recurso — Artigo 77.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 96.o, n.o 1, Regulamento 2017/1001»]

Processo T-611/17: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de março de 2019 — All Star/EUIPO — Carrefour Hypermarchés (Forma de uma sola de sapato) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia tridimensional — Forma de uma sola de sapato — Factos notórios — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento no 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001] — Caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, e artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atuais artigo 7, n.o 3, e artigo 59.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001) — Indeferimento do pedido de realização de audiência na Câmara de Recurso — Artigo 77.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 96.o, n.o 1, Regulamento 2017/1001»]

JO C 172 de 20.5.2019, p. 31–32 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)