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Document 62019CN0118
Case C-118/19: Request for a preliminary ruling from the Landesgericht Salzburg (Austria) lodged on 15 February 2019 — ZS v PVA Landesstelle Salzburg
Processo C-118/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Salzburg (Áustria) em 15 de fevereiro de 2019 — ZS/PVA Landesstelle Salzburg
Processo C-118/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Salzburg (Áustria) em 15 de fevereiro de 2019 — ZS/PVA Landesstelle Salzburg
JO C 172 de 20.5.2019, p. 12–12
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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20.5.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 172/12 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Salzburg (Áustria) em 15 de fevereiro de 2019 — ZS/PVA Landesstelle Salzburg
(Processo C-118/19)
(2019/C 172/15)
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Landesgericht Salzburg
Partes no processo principal
Recorrente: ZS
Recorrido: PVA Landesstelle Salzburg
Por despacho de 22 de março de 2019, o Presidente do Tribunal de Justiça ordenou o cancelamento do processo no registo.