ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 226

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano
30 de julho de 2014

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Informação respeitante à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira prevista no Acordo de Parceria no setor da pesca entre a União Europeia e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) n.o 825/2014 do Conselho, de 30 de julho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 692/2014 do Conselho, que impõe medidas restritivas à importação na União de mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol

2

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Regulamento de Execução (UE) n.o 826/2014 do Conselho, de 30 de julho de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

16

DECISÕES

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Decisão 2014/507/PESC do Conselho, de 30 de julho de 2014, que altera a Decisão 2014/386/PESC relativa às restrições aplicáveis a mercadorias originárias da Crimeia e de Sebastopol, em resposta à anexação ilegal da Crimeia e de Sebastopol

20

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Decisão 2014/508/PESC do Conselho, de 30 de julho de 2014, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

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PT