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Document 62015TN0002
Case T-2/15: Action brought on 2 January 2015 — Ipatau v Council
Processo T-2/15: Recurso interposto em 2 de janeiro de 2015 — Ipatau/Conselho
Processo T-2/15: Recurso interposto em 2 de janeiro de 2015 — Ipatau/Conselho
JO C 65 de 23.2.2015, p. 52–53
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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23.2.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 65/52 |
Recurso interposto em 2 de janeiro de 2015 — Ipatau/Conselho
(Processo T-2/15)
(2015/C 065/71)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Vadzim Ipatau (Minsk, Bielorrússia) (representante: M. Michaulauskas, advogado)
Recorrido: Conselho da União Europeia
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a Decisão 2014/750/PESC do Conselho, de 30 de outubro de 2014, que altera a Decisão 2012/642/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia, na parte que diz respeito ao recorrente; |
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anular o Regulamento de Execução (UE) n.o 1159/2014 do Conselho, de 30 de outubro de 2014, que dá execução ao artigo 8.o-A, n. o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia, na parte que diz respeito ao recorrente; |
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condenar o Conselho nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
O recorrente invoca quatro fundamentos de recurso que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos que foram invocados no âmbito do processo T-693/13, Mikhalchanka/Conselho (1).