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Document 62014TN0804

Processo T-804/14: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2014 — Ogrodnik/IHMI — Aviário Tropical (Tropical)

JO C 65 de 23.2.2015, p. 39–40 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

23.2.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/39

Recurso interposto em 4 de dezembro de 2014 — Ogrodnik/IHMI — Aviário Tropical (Tropical)

(Processo T-804/14)

(2015/C 065/54)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Tadeusz Ogrodnik (Chorzów, Polónia) (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aviário Tropical, SA (Loures, Portugal)

Dados relativos à tramitação no IHMI

Titular da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Marca figurativa a preto e branco com o elemento nominativo «Tropical» — Marca comunitária n.o 3 435 773

Tramitação no IHMI: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 22 de setembro de 2014 no processo R 1948/2013-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada;

—

condenar o IHMI e a outra parte no processo, caso venha a intervir, nas despesas.

Fundamentos invocados

—

Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009.
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