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Document 62012TN0470

Processo T-470/12: Recurso interposto em 22 de outubro de 2012 — Sothys Auriac/IHMI

JO C 26 de 26.1.2013, p. 51–51 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

26.1.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/51

Recurso interposto em 22 de outubro de 2012 — Sothys Auriac/IHMI

(Processo T-470/12)

2013/C 26/103

Língua em que o recurso foi interposto: francês

Partes

Recorrente: Sothys Auriac (Auriac, França) (representante: A. Berthet, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Grand Hotel Primavera SA (Borgo Maggiore, São Marino)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

Declarar e julgar admissível o presente recurso;

—

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de julho de 2012 no processo R 1419/2011-1;

—

Condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «BEAUTY GARDEN» para produtos das classes 3, 5, 29, 30 e 32 — Marca comunitária no3 456 134

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Grand Hotel Primavera SA

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca nacional figurativa que contém o elemento verbal «BEAUTY GARDEN», para produtos das classes 3 e 5

Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento parcial do pedido

Decisão da Câmara de Recurso: É negado parcialmente provimento ao recurso e a decisão da Divisão de Anulação é parcialmente anulada e alterada pela Câmara de Recurso

Fundamentos invocados:

—

Violação do artigo 76.o, n.o 1, e do artigo 75.o do Regulamento no 207/2009

—

Violação do princípio geral de fundamentação das decisões do IHMI e do princípio do contraditório
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