20.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 372/31

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A resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 14 de Dezembro de 2000 relativa ao plano de acção a favor da mobilidade (1);

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A recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Julho de 2001, relativa à mobilidade na Comunidade de estudantes, formandos, voluntários, docentes e formadores (2);

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A recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006 relativa à mobilidade transnacional na Comunidade para fins de educação e de formação: Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade (3);

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As conclusões do Conselho, de 25 de Maio de 2007, relativas a um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e formação (4);

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A recomendação do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, sobre a Mobilidade dos Jovens Voluntários na União Europeia (5).

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As conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 21 de Novembro de 2008, sobre a mobilidade dos jovens (6);

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As conclusões do Conselho, de 12 de Maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020») (7);

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A resolução do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (8);

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As conclusões do Conselho, de 16 de Março de 2010, sobre a «Europa 2020» (9);

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As conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 18 de Novembro de 2010, sobre as prioridades da cooperação europeia reforçada em matéria de ensino e formação profissionais no período de 2011-2020 (10);

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As conclusões do Conselho, de 19 de Novembro de 2010, sobre a iniciativa «Juventude em Movimento – uma abordagem integrada em resposta aos desafios enfrentados pelos jovens» (11);

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As conclusões do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2011, sobre o papel do ensino e da formação na implementação da Estratégia Europa 2020  (12);

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A recomendação do Conselho, de 28 de Junho de 2011: Juventude em Movimento – Promover a Mobilidade dos Jovens para fins de Aprendizagem (13);

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As conclusões do Conselho, de 28 de Novembro de 2011, sobre a dimensão oriental da participação e da mobilidade dos jovens;

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O relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 7 de Julho de 2011: Avaliação Intercalar do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida (14),

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O convite endereçado pelo Conselho à Comissão, na recomendação de 2006 relativa à Carta Europeia da Qualidade da Mobilidade, de melhorar ou desenvolver, em estreita cooperação com as autoridades competentes, dados estatísticos discriminados por género sobre a mobilidade, para fins de ensino e de formação (15);

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O relatório do Fórum de peritos de alto nível sobre a Mobilidade, de Junho de 2008, e a proposta nele formulada no sentido de a mobilidade para a aprendizagem dever constituir uma oportunidade para todos os jovens na Europa;

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A meta referente à mobilidade para a aprendizagem no ensino superior estabelecida no âmbito do Processo de Bolonha em Leuven/Louvain-la-Neuve em Abril de 2009;

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O Livro Verde da Comissão, de Julho de 2009, intitulado «Promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem» (16).

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O comunicado de Bruges, de Dezembro de 2010, e as conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre as prioridades da cooperação europeia reforçada em matéria de ensino e formação profissionais no período de 2011-2020 (17), que estipula que os sistemas de EFP europeus devem proporcionar um aumento significativo das oportunidades de mobilidade transnacional até ao ano 2020;

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O documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 24 de Maio de 2011, sobre o desenvolvimento de critérios de referência em matéria de ensino para a empregabilidade e de mobilidade para fins de aprendizagem (18);

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As conclusões do Conselho, de 28-29 de Novembro de 2011, sobre as competências linguísticas para estimular a mobilidade.

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A mobilidade para a aprendizagem contribui para o desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens e aumenta a empregabilidade e a competitividade, tal como o demonstram não só os programas da UE nos domínios da educação, formação e juventude, mas também uma série de estudos qualitativos internacionais sobre a mobilidade para fins de aprendizagem.

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Um critério de referência europeu (19) no domínio da mobilidade para a aprendizagem, acompanhado de indicadores pertinentes (20), poderia ajudar a incentivar e monitorizar os progressos dos Estados-Membros rumo ao objectivo já acordado (21) de uma maior mobilidade, bem como a identificar os exemplos de boas práticas e a apoiar o desenvolvimento de iniciativas de aprendizagem entre pares.

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Os dados destinados a medir os progressos em relação ao critério de referência europeu da mobilidade para a aprendizagem deverão ser recolhidos dentro dos limites dos recursos disponíveis.

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Para dar conta dos diferentes ambientes educacionais, esse critério de referência deverá distinguir duas áreas principais: o ensino superior e o ensino e formação profissionais (EFP) iniciais.

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É igualmente importante que o critério de referência seja acompanhado de um indicador que cubra todos os tipos de mobilidade para a aprendizagem experimentados pelos jovens, incluindo a mobilidade que ocorre em contextos formais e não formais.

(1)

Adoptarem, tendo em conta o disposto na recomendação do Conselho de 28 de Junho de 2011, intitulada «Promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem», medidas tanto a nível nacional como europeu destinadas a aumentar a mobilidade para a aprendizagem e a atingir os critérios de referência europeus referidos no anexo das presentes conclusões.

(2)

Com base nas fontes e instrumentos disponíveis, e minimizando a carga e os custos administrativos, aperfeiçoar a recolha de dados sobre a mobilidade para a aprendizagem em todos os ciclos do ensino superior, do ensino e da formação profissionais iniciais e da mobilidade dos jovens para a aprendizagem em geral, para medir os progressos em relação ao critério de referência europeu e ao indicador referidos no anexo.

(3)

Promover a implementação de programas e instrumentos da UE concebidos para apoiar a mobilidade para a aprendizagem e a aprendizagem ao longo da vida, como sejam o Europass, o Youthpass, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), o Sistema Europeu de Transferência de Créditos (ECTS) e o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET).

(1)

Trabalhar com os Estados-Membros e a apoiá-los, em especial com a ajuda do Eurostat, a fim de melhorar a disponibilidade de indicadores e de estatísticas pertinentes durante o período que decorre até 2020. Nessa actividade, deverá ser feito o melhor uso possível dos dados estatísticos e dos inquéritos às famílias disponíveis, a fim de minimizar a carga e os custos administrativos.

(2)

Analisar, em especial através de relatórios de situação periódicos, até que ponto estão a ser atingidos os objectivos em matéria de mobilidade estabelecidos no quadro da «EF 2020».

(3)

Informar o Conselho até ao final de 2015, no intuito de analisar e, se necessário, rever o critério de referência da mobilidade para a aprendizagem apresentado no anexo.

(1)

Monitorizarem os progressos e o desempenho no domínio da mobilidade transfronteiras para a aprendizagem, tanto a nível nacional como europeu, nomeadamente através da recolha de informações qualitativas sobre exemplos de boas práticas, como alicerce para delinearem uma política baseada em factos concretos.

(2)

No que respeita à mobilidade para a aprendizagem no ensino superior: agirem, no âmbito dos recursos disponíveis e em estreita sinergia com o Processo de Bolonha, com vista a melhorar a recolha de dados sobre a mobilidade dos estudantes (nomeadamente a mobilidade de créditos e graus) em todos os ciclos, especialmente quando estão prestes a diplomar-se, para medir os progressos em relação ao critério de referência da mobilidade referido no anexo (Secção I – 1).

(3)

No que respeita à mobilidade para a aprendizagem no EFP iniciais: utilizarem da melhor maneira os inquéritos às famílias disponíveis, a fim de coligirem o tipo de dados sobre a mobilidade para a aprendizagem necessários para apoiar o critério de referência da mobilidade referido no anexo (Secção I – 2).

(4)

No que respeita à mobilidade para a aprendizagem em geral: utilizarem da melhor maneira os inquéritos às famílias disponíveis, a fim de coligirem os dados necessários para desenvolver um indicador sobre a mobilidade formal e não formal para a aprendizagem, que inclua uma discriminação da mobilidade não formal, a fim de complementar o painel de indicadores da UE no domínio da juventude (22) e, eventualmente, alargar o critério da mobilidade para a aprendizagem por forma a incluir futuramente a mobilidade dos jovens em geral (Secção II do anexo).

(5)

Analisarem a possibilidade de utilizar os inquéritos disponíveis sobre o pessoal docente em todos os níveis do ensino a fim de desenvolver indicadores sobre a mobilidade dos docentes e, eventualmente, alargar o critério da mobilidade para a aprendizagem por forma a incluir futuramente a mobilidade dos docentes (23).