ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 401

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
30 de Dezembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Directiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Directiva 1999/21/CE (1)

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, relativa ao auxílio estatal que a Itália tenciona conceder a empresas agrícolas da Região da Sicília [notificada com o número C(2005) 52]

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Decisão da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho no que diz respeito às orientações e aos procedimentos relativos à identificação electrónica dos ovinos e caprinos [notificada com o número C(2006) 6522]  (1)

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT