Recurso interposto em 25 de Novembro de 2010 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 13 de Setembro de 2010 no processo T-452/04, Éditions Jacob/Comissão Europeia

(Processo C-553/10 P)

2011/C 46/07

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Comissão Europeia (representantes: A. Bouquet, O. Beynet e S. Noë, agentes)

Outras partes no processo: Éditions Odile Jacob SAS, Wendel Investissement SA, Lagardère SCA

Pedidos da recorrente

Fundamentos e principais argumentos

Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca três fundamentos.

Com o seu primeiro fundamento, a Comissão alega que o Tribunal Geral cometeu um erro de direito, na medida em que não examinou as consequências da eventual falta de independência do mandatário relativamente à Editis, na sua missão em relação à Wendel. Com efeito, segundo a recorrente, a falta de independência de uma pessoa responsável pela avaliação de um candidato só é juridicamente relevante quando se demonstre que esta pessoa levou em consideração na sua avaliação um interesse distinto do exigível pelo exercício correcto da missão que lhe foi confiada.

Com o seu segundo fundamento, a recorrente censura o Tribunal Geral de ter cometido um erro de direito e de ter desvirtuado os factos, na medida em que decidiu que o relatório do mandatário teve uma influência determinante na decisão impugnada, quando, na realidade, mesmo se a Comissão o tenha de levar em conta, não está vinculada pelo parecer do mandatário e tem, não obstante, o dever de levar a cabo o inquérito necessário para verificar se o adquirente responde aos critérios de autorização.

Com o seu terceiro fundamento, que tém duas partes, a Comissão alega, por um lado, uma interpretação errada do direito quanto à pertinência do primeiro fundamento suscitado pela recorrente, relativo à validade da decisão impugnada, e, por outro, uma violação do dever de fundamentação a este respeito.

(1)  JO L 125, p. 54.