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Document C2005/297/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo n. o COMP/M.4019 — Fraport/Deutsche Bank/Budapest Airport) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado Texto relevante para efeitos do EEE

JO C 297 de 29.11.2005, p. 11–11 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

29.11.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 297/11


Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.4019 — Fraport/Deutsche Bank/Budapest Airport)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 297/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.

A Comissão recebeu, em 18 de Novembro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Fraport AG («Fraport», Alemanha) e Deutsche Bank AG («Deutsche Bank», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Budapest Airport Rt. («Budapest Airport», Hungria), mediante aquisição de acções.

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

Fraport: serviços de gestão dos aeroportos de Frankfurt, Frankfurt-Hahn, Saarbrücken, Hannover, Antalya e Lima;

Deutsche Bank: actividades bancárias;

Budapest Airport: serviços de gestão do aeroporto de Budapeste.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4019 — Fraport/Deutsche Bank/Budapest Airport, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

BE-1049 Bruxelles/Brussel


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.


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