20.12.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 348/1

(1)

A Decisão n.o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) foi reformulada, por razões de clareza, pela Decisão n.o 661/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

(2)

O planeamento, o desenvolvimento e a exploração das redes transeuropeias de transportes contribuem para a consecução de importantes objetivos da União, definidos nomeadamente na Estratégia Europa 2020 e no Livro Branco da Comissão intitulado "Roteiro do espaço único europeu dos transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos" ("Livro Branco"), tais como o bom funcionamento do mercado interno e o reforço da coesão económica, social e territorial. Entre os seus objetivos específicos figuram também permitir a mobilidade contínua, segura e sustentável de pessoas e mercadorias, assegurar a acessibilidade e a interligação de todas as regiões da União, e contribuir para favorecer o crescimento económico e a competitividade numa perspetiva global. Esses objetivos específicos deverão ser alcançados através do estabelecimento de interligações e da interoperabilidade entre as redes de transporte nacionais, de forma eficiente e sustentável em termos de recursos. Por exemplo, a interoperabilidade ferroviária poderia ser reforçada através de soluções inovadoras destinadas a melhorar a compatibilidade entre os sistemas, como o equipamento de bordo e as vias férreas de bitolas múltiplas.

(3)

O crescimento do tráfego provocou um aumento do congestionamento nos transportes internacionais. A fim de garantir a mobilidade dos passageiros e das mercadorias à escala internacional, a capacidade da rede transeuropeia de transportes e a sua utilização deverão ser otimizadas e, se necessário, alargadas, eliminando os estrangulamentos existentes na infraestrutura e criando as ligações em falta nos Estados-Membros e entre eles, e, se adequado, com os países vizinhos, tendo em conta as negociações em curso com outros países candidatos e potenciais candidatos.

(4)

Tal como referido no Livro Branco, a eficiência e a eficácia dos transportes podem ser significativamente melhoradas assegurando uma melhor integração modal em toda a rede, em termos de infraestruturas, de fluxos de informação e de procedimentos.

(5)

O Livro Branco convida à implantação das tecnologias da informação e da comunicação relacionadas com os transportes, de modo a garantir uma gestão de tráfego melhorada e integrada e a simplificar os procedimentos administrativos, através do reforço da logística dos transportes de mercadorias e dos dispositivos de localização e de seguimento da carga, assim como da otimização da programação e dos fluxos de tráfego. Atendendo a que estas medidas promovem uma gestão e utilização eficientes da infraestrutura de transportes, deverão ser abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente regulamento.

(6)

A política da rede transeuropeia de transportes deve ter em conta a evolução da política de transportes e da propriedade da infraestrutura. Os Estados-Membros são ainda a principal entidade responsável pela construção e manutenção das infraestruturas de transportes. No entanto existem outras entidades, incluindo parceiros do setor privado, que passaram também a ser partes interessadas na implantação de uma rede transeuropeia de transportes multimodais e nos investimentos conexos, nomeadamente entidades regionais e locais, gestores de infraestruturas, concessionários e autoridades portuárias e aeroportuárias.

(7)

A rede transeuropeia de transportes é composta, em grande medida, pela infraestrutura existente. Para atingir plenamente os objetivos da nova política para as redes transeuropeias de transportes, é necessário estabelecer num regulamento requisitos uniformes para a infraestrutura, que deverão ser cumpridos por todas as infraestruturas da rede transeuropeia de transportes.

(8)

A rede transeuropeia de transportes deverá ser desenvolvida através da construção de novas infraestruturas de transporte, da reabilitação e modernização das infraestruturas existentes e da adoção de medidas que promovam a sua utilização eficiente em termos de recursos. Em casos específicos, devido à falta de manutenção periódica no passado, é necessário reabilitar a infraestrutura ferroviária. A reabilitação é um processo que leva à reposição dos parâmetros de construção originais da infraestrutura ferroviária existente, combinada com a melhoria da sua qualidade a longo prazo comparada com o seu estado atual, de acordo com a aplicação dos requisitos e disposições do presente regulamento.

(9)

Na execução de projetos de interesse comum, deverá ser prestada a devida atenção às circunstâncias específicas do projeto individual em causa. Sempre que possível, deverão ser exploradas sinergias com outras políticas, nomeadamente com aspetos ligados ao turismo, incluindo nas estruturas de engenharia civil, tais como pontes ou túneis, infraestruturas para ciclovias de longa distância, como as rotas EuroVelo.

(10)

A melhor forma de desenvolver a rede transeuropeia de transportes é através de uma abordagem estruturada em dois níveis, uma rede global e uma rede principal baseadas numa metodologia comum e transparente, em que estes dois níveis representem o grau mais elevado de planeamento das infraestruturas à escala da União.

(11)

A rede global deverá consistir numa rede de transportes à escala europeia, garantindo a acessibilidade e a interligação de todas as regiões da União, incluindo as regiões remotas, insulares e ultraperiféricas, conforme previsto pela Política Marítima Integrada estabelecida no Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), e o reforço da coesão social e económica entre elas. As orientações estabelecidas pelo presente Regulamento ("orientações") deverão definir os requisitos para a infraestrutura da rede global, a fim de promover o desenvolvimento de uma rede de elevada qualidade em toda a União até 2050.

(12)

O Livro Branco reconhece igualmente que persistem grandes disparidades nas infraestruturas de transporte entre as zonas orientais e ocidentais da União. Essas disparidades deverão ser colmatadas a fim de realizar uma rede europeia de infraestruturas de transporte plenamente integrada.

(13)

A rede principal deverá ser identificada e deverão ser tomadas as medidas adequadas, com caráter prioritário, para o seu desenvolvimento até 2030 no quadro previsto pela rede global. Essa rede deverá constituir a coluna vertebral do desenvolvimento de uma rede de transportes multimodal sustentável e estimular o desenvolvimento de toda a rede global. Deverá permitir que a ação da União se concentre nos componentes da rede transeuropeia de transportes com maior valor acrescentado europeu, nomeadamente os troços transfronteiriços, as ligações em falta, as interligações multimodais e os principais estrangulamentos, contribuindo para o objetivo estabelecido no Livro Branco de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes em 60 %, com base nos níveis de 1990, até 2050.

(14)

Em casos devidamente justificados, deverão ser possíveis isenções dos requisitos de infraestrutura da rede principal. Deverão ser contemplados os casos em que os investimentos não se justifiquem, como, por exemplo, em zonas pouco povoadas.

(15)

A situação particular das redes ferroviárias isoladas ou parcialmente isoladas deverá ser reconhecida através de isenções de determinados requisitos de infraestrutura.

(16)

Ao efetuar a análise da implantação da rede principal, até 2023, a Comissão deverá ter em conta os planos nacionais de execução e os futuros alargamentos.

(17)

A rede transeuropeia de transportes abrange apenas uma parte das redes de transportes existentes. No âmbito da análise da rede principal até 2023, a Comissão deverá ponderar, em cooperação com os Estados-Membros em causa, a oportunidade de integrar na rede outras partes, tais como determinadas vias navegáveis interiores da classe III. No contexto dessa revisão, a Comissão deverá igualmente avaliar o andamento dos projetos e, se necessário, deverá poder rever os prazos, tendo em conta eventuais contingências suscetíveis de afetar o cumprimento dos prazos previstos.

(18)

Ao proceder à análise da implantação da rede principal até 2023, a Comissão deverá ponderar, após consulta dos Estados-Membros, a conveniência de incluir outras partes na rede, nomeadamente os projetos prioritários incluídos na Decisão n.o 661/2010/UE.

(19)

A fim de implantar a rede principal de forma coordenada e em tempo útil, permitindo assim maximizar os seus benefícios, os Estados-Membros em causa deverão assegurar que sejam tomadas medidas adequadas para a conclusão, até 2030, dos projetos de interesse comum. No que se refere à rede global, os Estados-Membros deverão envidar todos os esforços possíveis para a completar e para dar cumprimento, até 2050, às disposições aplicáveis das orientações.

(20)

É necessário identificar os projetos de interesse comum que contribuem para a realização da rede transeuropeia de transportes para os seus objetivos e que correspondem às prioridades definidas nas orientações. A execução desses projetos depende do seu grau de maturidade, do cumprimento dos procedimentos legais da União e nacionas, e da disponibilidade de recursos financeiros, sem antecipar a participação financeira de um Estado-Membro ou da União.

(21)

Os projetos de interesse comum deverão apresentar valor acrescentado europeu. Os projetos transfronteiriços têm, normalmente, um elevado valor acrescentado europeu, mas podem ter efeitos económicos diretos mais reduzidos quando comparados com os projetos puramente nacionais. A fim de garantir a sua execução, os projetos transfronteiriços deverão ser objeto de uma intervenção prioritária da União.

(22)

Os projetos de interesse comum para os quais se pretende obter financiamento da União deverão ser objeto de uma análise de custos e benefícios socioeconómicos baseada numa metodologia reconhecida, tendo em conta os benefícios e os custos sociais, económicos, climáticos e ambientais relevantes. A análise dos custos e benefícios climáticos e ambientais deverá basear-se na avaliação de impacto ambiental efetuada ao abrigo da Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

(23)

A fim de contribuir para atingir os objetivos climáticos definidos no Livro Branco de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 60 % com base nos níveis de 1990 até 2050, deverão avaliar-se os impactos em termos de emissões de gases com efeito de estufa dos projetos de interesse comum que revistam a forma de infraestruturas de transporte novas, alargadas ou modernizadas.

(24)

Algumas partes da rede são geridas por outros intervenientes que não os Estados-Membros. No entanto, os Estados-Membros são responsáveis por garantir a correta aplicação destas regras no seu território. Dado que o desenvolvimento e a implantação das redes transeuropeias de transportes exigem uma aplicação comum do presente regulamento, as partes da rede deverão estar todas elas sujeitas aos direitos e obrigações previstos no presente regulamento e noutra legislação aplicável da União ou nacional.

(25)

É necessária a cooperação com países vizinhos e com países terceiros, de modo a assegurar a interligação e a interoperabilidade das respetivas redes de infraestruturas. Assim, sempre que adequado, a União deverá promover a execução de projetos de interesse comum com esses países.

(26)

Para atingir o objetivo da integração modal em toda a rede, é necessário um planeamento adequado da rede transeuropeia de transportes. Significa isto a aplicação de requisitos específicos para toda a rede em termos de infraestruturas, de aplicações telemáticas, de equipamento e de serviços. Por conseguinte, é necessário assegurar o cumprimento adequado e concertado desses requisitos em toda a Europa, relativamente a cada modo de transporte e à sua interligação em toda a rede transeuropeia de transportes e não só, de modo a tirar proveito do efeito de rede, permitindo operações transeuropeias de transporte eficientes e sobre longas distâncias.

(27)

Para determinar as infraestruturas de transporte existentes e planeadas para as redes global e principal, deverão ser estabelecidos mapas, a adaptar ao longo do tempo para ter em conta a evolução dos fluxos de tráfego. A base técnica desses mapas é fornecida pelo sistema interativo de informação geográfica e técnica para a rede transeuropeia de transportes (TENtec) da Comissão, o qual contém um maior nível de pormenor no que respeita à infraestrutura transeuropeia de transportes.

(28)

As orientações deverão definir prioridades para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes no horizonte temporal fixado.

(29)

São necessárias aplicações telemáticas para servir de base à otimização do tráfego, das operações de transporte e da segurança do tráfego, e para melhorar os serviços conexos. As informações aos passageiros, incluindo informações sobre os sistemas de reserva e de bilhética, deverão ser prestadas em sintonia com o Regulamento (UE) n.o 454/2011 da Comissão (7).

(30)

As orientações deverão prever o desenvolvimento da rede global nos nós urbanos, em conformidade com os objetivos da União em matéria de mobilidade urbana sustentável, dado esses nós de ligação representarem o ponto de partida ou destino final ("last mile") para os passageiros e para as mercadorias transportadas na rede transeuropeia de transportes e constituírem pontos de transferência nos diferentes modos de transporte ou entre eles.

(31)

Graças à sua grande dimensão, a rede transeuropeia de transportes deverá servir de base para a implantação em larga escala das novas tecnologias e da inovação, as quais podem, nomeadamente, ajudar a aumentar a eficiência global do setor europeu de transportes e reduzir a sua pegada de carbono. Tal contribuirá para atingir os objetivos da Estratégia Europa 2020 e a meta do Livro Branco de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 60 % até 2050 (com base nos níveis de 1990) e, simultaneamente, para alcançar o objetivo de aumentar a segurança dos combustíveis na União. Para atingir esses objetivos, a disponibilidade de combustíveis alternativos limpos deverá ser melhorada em toda a rede transeuropeia de transportes. A disponibilidade de combustíveis alternativos limpos deverá basear-se na procura desses combustíveis, e a concessão de acesso a cada combustível alternativo limpo não deverá ser obrigatória em cada estação de serviço.

(32)

A rede transeuropeia de transportes deverá assegurar uma multimodalidade eficiente, a fim de proporcionar escolhas modais melhores e mais sustentáveis para o transporte de pessoas e mercadorias e de permitir consolidar grandes volumes nos transportes de longo curso. Com esta medida, a multimodalidade passará a ser economicamente mais interessante para passageiros, utentes e transitários.

(33)

A fim de obter uma infraestrutura de transportes eficiente e de alta qualidade em todos os modos, o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes deverá ter em conta a segurança da circulação de passageiros e mercadorias, o contributo para a luta contra as alterações climáticas e o impacto das alterações climáticas e das eventuais catástrofes naturais e provocadas pelo homem nas infraestruturas e na acessibilidade para todos os utilizadores.

(34)

No planeamento da infraestrutura, os Estados-Membros e outros promotores de projetos deverão ter em devida conta as avaliações de riscos e as medidas de adaptação que melhoram adequadamente a resistência às alterações climáticas e às catástrofes naturais.

(35)

Os Estados-Membros e outros promotores de projetos deverão realizar avaliações ambientais dos planos e dos projetos tal como previsto na Diretiva 92/43/CEE do Conselho (8), na Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), na Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10), na Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (11) e na Diretiva 2011/92/UE, a fim de evitar ou, se tal não for possível, de atenuar ou compensar os impactos negativos no ambiente, como a fragmentação da paisagem, a impermeabilização dos solos, a poluição do ar e da água e o ruído, assim como de proteger efetivamente a biodiversidade.

(36)

Deverá ter-se em conta a proteção do ambiente e da biodiversidade, bem como os requisitos estratégicos do transporte por via navegável interior.

(37)

Os Estados-Membros e outros promotores de projetos deverão garantir que as avaliações dos projetos de interesse comum sejam realizadas de forma eficiente, evitando atrasos desnecessários.

(38)

A infraestrutura de transportes deverá promover a mobilidade e acessibilidade contínua a todos os utilizadores, em especial os idosos, as pessoas com mobilidade reduzida e os passageiros com deficiência.

(39)

Os Estados-Membros deverão proceder a avaliações ex ante da acessibilidade da infraestrutura e dos serviços conexos.

(40)

A rede principal deverá ser um subconjunto da rede global que se lhe sobrepõe. Deverá representar os nós e as ligações estrategicamente mais importantes da rede transeuropeia de transportes, de acordo com as necessidades do tráfego. Deverá ainda ser multimodal, ou seja, deverá incluir todos os modos de transporte e as respetivas ligações, bem como os sistemas relevantes de gestão do tráfego e de informação.

(41)

A rede principal foi identificada com base numa metodologia de planeamento objetiva. Essa metodologia identificou os principais nós urbanos, portos e aeroportos, bem como os pontos de passagem das fronteiras. Se possível, esses nós são interligados através de ligações multimodais, desde que economicamente viáveis, ambientalmente sustentáveis e exequíveis, até 2030. A metodologia assegurou a interligação de todos os Estados-Membros e a integração das principais ilhas na rede principal.

(42)

Para implantar a rede principal num dado horizonte temporal, poder-se-ia adotar uma abordagem de corredor como instrumento para coordenar diferentes projetos a nível transnacional e sincronizar o desenvolvimento de corredores, maximizando assim os benefícios de rede. Este instrumento não deverá ser visto como uma base para atribuir prioridade a determinados projetos na rede principal. Os corredores da rede principal deverão ajudar a desenvolver a infraestrutura da rede principal de forma a fazer face aos estrangulamentos, reforçar as ligações transfronteiriças e melhorar a eficiência e a sustentabilidade. Esses corredores deverão contribuir para a coesão através de uma cooperação territorial reforçada.

(43)

Os corredores da rede principal deverão contribuir também para a realização de objetivos mais abrangentes da política de transportes e facilitar a interoperabilidade, a integração modal e as operações multimodais. Isto deverá permitir o desenvolvimento de corredores específicos, otimizados em termos de emissões, de forma a minimizar os impactos ambientais e a aumentar a competitividade, mas que também sejam atrativos pela sua fiabilidade, reduzidos níveis de congestionamento e baixos custos de exploração e administrativos. A abordagem de corredor deverá ser transparente e clara, e a gestão desses corredores não deverá originar custos ou ónus administrativos adicionais.

(44)

Em concertação com os Estados-Membros em causa, os coordenadores europeus previstos no presente regulamento deverão facilitar a tomada de medidas para conceber a estrutura de governação adequada e para identificar as fontes de financiamento, tanto público como privado, dos projetos transfronteiriços complexos para cada corredor da rede principal. Os coordenadores europeus deverão facilitar a implantação coordenada dos corredores da rede principal.

(45)

O papel dos coordenadores europeus é de grande importância para o desenvolvimento e a cooperação ao longo dos corredores.

(46)

O desenvolvimento dos corredores da rede principal deverá acompanhar os corredores de transporte ferroviário criados de acordo com o Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (12), bem como o Plano Europeu de Implantação do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (European Rail Traffic Management System — ERTMS) previsto na Decisão 2009/561/CE da Comissão (13).

(47)

A fim de maximizar a coerência entre as orientações e a programação dos instrumentos financeiros relevantes disponíveis a nível da União, o financiamento da rede transeuropeia de transportes deverá cumprir o disposto no presente regulamento e basear-se, em particular, no Regulamento (UE) n.o 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (14). Consequentemente, deverá ter por objetivo alinhar e combinar os fundos dos instrumentos internos e externos relevantes, tais como os fundos estruturais e de coesão, o Fundo de Investimento da Política de Vizinhança (NIF), o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (15) e os financiamentos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e de outras instituições financeiras.

(48)

A fim de atualizar os mapas incluídos no Anexo I de modo a ter em conta as eventuais alterações resultantes da utilização efetiva de certos elementos da infraestrutura de transportes analisados de acordo com limiares quantitativos preestabelecidos, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ("TFUE"), sob reserva do artigo 172.o do TFUE, deverá ser delegado na Comissão no que diz respeito às alterações dos Anexos I e II. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos. A Comissão, quando preparar e redigir atos delegados, deverá assegurar a transmissão simultânea, atempada e adequada dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

(49)

Os interesses das autoridades regionais e locais, bem como os da sociedade civil local afetada por um projeto de interesse comum, deverão ser tidos na devida consideração nas fases de planeamento e construção dos projetos.

(50)

Os quadros europeus e nacionais para o planeamento e a implantação da infraestrutura de transportes, bem como para a prestação de serviços de transporte, oferecem às partes interessadas oportunidades para contribuírem para a realização dos objetivos do presente regulamento. O novo instrumento para a implantação da rede transeuropeia de transportes, a saber, os corredores da rede principal, é um meio sólido para realizar o potencial das diferentes partes interessadas, para promover a cooperação entre elas e para reforçar a complementaridade com as ações dos Estados-Membros.

(51)

A fim de assegurar condições uniformes para a execução do presente regulamento, deverão ser atribuídas competências de execução à Comissão. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (16).

(52)

Atendendo a que os objetivos do presente regulamento, a saber, o estabelecimento e o desenvolvimento coordenados da rede transeuropeia de transportes, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, devido à necessidade de coordenar esses objetivos, ser mais bem alcançados ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. De acordo com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para alcançar aqueles objetivos.

(53)

A Decisão n.o 661/2010/UE deverá ser revogada.

(54)

O presente regulamento deverá entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, a fim de permitir a adoção atempada dos atos delegados e atos de execução ao abrigo do presente regulamento,

a)

"Projeto de interesse comum", um projeto realizado de acordo com os requisitos e nos termos das disposições do presente regulamento;

b)

"País vizinho", um país abrangido pela Política Europeia de Vizinhança, incluindo a Parceria Estratégica, a Política de Alargamento e o Espaço Económico Europeu ou a Associação Europeia de Comércio Livre;

c)

"País terceiro", um país vizinho ou qualquer outro país com os quais a União pode cooperar para atingir os objetivos do presente regulamento;

d)

"Valor acrescentado europeu", o valor de um projeto que, além do seu valor potencial apenas para o respetivo Estado-Membro, conduz a uma melhoria significativa das ligações ou dos fluxos de transporte entre os Estados-Membros que pode ser demonstrada com base em melhorias na eficiência, sustentabilidade, competitividade ou coesão, em consonância com os objetivos estabelecidos no artigo 4.o;

e)

"Gestor de infraestrutura", um organismo ou uma empresa responsável, em especial, pela construção ou pela manutenção da infraestrutura de transportes. Pode incluir igualmente a gestão dos sistemas de controlo e de segurança da infraestrutura;

f)

"Aplicações telemáticas", sistemas que utilizam tecnologias de informação, comunicação, navegação e posicionamento/localização para gerir efetivamente a infraestrutura, a mobilidade e o tráfego na rede transeuropeia de transportes e para prestar serviços de valor acrescentado aos cidadãos e aos operadores, incluindo sistemas para uma utilização segura da rede, respeitadora do ambiente e eficiente em termos de capacidade. Podem incluir também os dispositivos embarcados, desde que formem um sistema indivisível com os componentes correspondentes da infraestrutura. Incluem os sistemas, as tecnologias e os serviços referidos nas alíneas g) a l);

g)

"Sistema de transporte inteligente (STI)", um sistema especificado na Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (17);

h)

"Sistema de gestão do tráfego aéreo", um sistema especificado no Regulamento (CE) n.o 552/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (18) e no plano diretor europeu de gestão do tráfego aéreo (ATM), de acordo com o Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho (19);

i)

"Sistemas de Informação e de Gestão do Tráfego de Navios (VTMIS)", sistemas implantados para monitorizar e gerir o tráfego e o transporte marítimos utilizando a informação dos sistemas de identificação automática de navios (AIS), dos sistemas de identificação e seguimento de longo alcance de navios (LRIT) e dos sistemas de radar costeiros e comunicações via rádio, previstos na Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (20), e que incluem a integração do sistema nacional de informações marítimas através do Safe SeaNet;

j)

"Serviços de Informação Fluvial (RIS)", tecnologias de informação e de comunicação sobre as vias navegáveis interiores, especificadas na Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (21);

k)

"Serviços marítimos em linha", serviços que utilizam tecnologias de informação avançadas e interoperáveis no setor dos transportes marítimos, destinados a simplificar os procedimentos administrativos e a facilitar o transporte de carga no mar e nas zonas portuárias, incluindo serviços de plataforma única, tais como a plataforma única marítima integrada prevista na Diretiva 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (22), os sistemas para portos comunitários e os sistemas de informação aduaneiros relevantes;

l)

"Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS)", o sistema definido nas Decisões 2006/679/CE (23) e 2006/860/CE da Comissão (24);

m)

"Troço transfronteiriço", um troço que assegura a continuidade de um projeto de interesse comum entre os nós urbanos mais próximos em ambos os lados da fronteira de dois Estados-Membros ou entre um Estado-Membro e um país vizinho;

n)

"Transporte multimodal", o transporte de passageiros e/ou de mercadorias que utiliza dois ou mais modos de transporte;

o)

"Interoperabilidade", a capacidade, incluindo todas as condições regulamentares, técnicas e operacionais, da infraestrutura de um modo de transporte permitir fluxos de tráfego seguros e ininterruptos que atinjam os níveis de desempenho exigidos para essa infraestrutura ou modo;

p)

"Nó urbano", uma área urbana em que a infraestrutura de transportes da rede transeuropeia de transportes, nomeadamente portos, incluindo terminais de passageiros, aeroportos, estações de caminhos de ferro, plataformas logísticas e terminais de mercadorias localizados numa área urbana ou perto dela, está interligada com outras partes dessa infraestrutura e com as infraestruturas do tráfego regional e local;

q)

"Estrangulamento", um obstáculo físico, técnico ou funcional que provoca uma falha do sistema, afetando a continuidade dos fluxos de longa distância ou transfronteiriços. Pode ser superado criando novas infraestruturas ou modernizando substancialmente as infraestruturas existentes, o que poderá produzir melhorias significativas que resolverão as limitações causadas pelos estrangulamentos;

r)

"Plataforma logística", uma zona com ligação direta à infraestrutura de transportes da rede transeuropeia de transportes, que inclui no mínimo um terminal de mercadorias e permite a realização de atividades de logística;

s)

"Terminal de mercadorias", uma estrutura equipada para o transbordo entre pelo menos dois modos de transporte, ou entre dois sistemas ferroviários diferentes, e para o armazenamento temporário de mercadorias. Inclui, nomeadamente, os portos marítimos e das vias navegáveis interiores, os aeroportos e os terminais rodoferroviários;

t)

"Análise dos custos e benefícios socioeconómicos", uma avaliação ex ante quantificada, baseada numa metodologia reconhecida, do valor de um projeto, tendo em consideração todos os benefícios e custos sociais, económicos, climáticos e ambientais relevantes. A análise dos custos e benefícios climáticos e ambientais deve basear-se na avaliação de impacto ambiental efetuada ao abrigo da Diretiva 2011/92/UE;

u)

"Rede isolada", a rede ferroviária de um Estado-Membro, ou parte dela, com uma bitola diferente da bitola nominal da norma europeia (1 435 mm), para a qual determinados grandes investimentos de infraestrutura não se justificam em termos de rentabilidade económica, devido às especificidades da rede em causa decorrentes do seu afastamento geográfico ou da sua localização periférica;

v)

"Região NUTS", uma região definida na Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas;

w)

"Combustíveis alternativos menos poluentes", combustíveis como a eletricidade, o hidrogénio, os biocombustíveis (líquidos), os combustíveis sintéticos, o metano (gás natural (GNC e GNL) e biometano) e o gás de petróleo liquefeito (GPL) que constituem, pelo menos em parte, substitutos das fontes de petróleo fóssil no fornecimento de energia para os transportes, contribuem para a sua descarbonização e melhoram o desempenho ambiental do setor dos transportes.

a)

Coesão, mediante:

b)

Eficiência, mediante:

c)

Sustentabilidade, mediante:

d)

Aumento dos benefícios para os utilizadores, mediante:

a)

O desenvolvimento, a melhoria e a manutenção das infraestruturas de transporte existentes;

b)

A otimização da integração e interligação das infraestruturas;

c)

A implantação de novas tecnologias e de aplicações telemáticas, caso essa implantação se justifique do ponto de vista económico;

d)

A devida consideração das sinergias possíveis com outras redes, em particular com as redes transeuropeias de energia ou de telecomunicações;

e)

A avaliação do impacto ambiental estratégico, estabelecendo planos e programas adequados, e dos impactos em termos de atenuação dos efeitos das alterações climáticas;

f)

A adoção de medidas de planeamento e, se necessário, de aumento da capacidade da infraestrutura;

g)

A devida consideração da vulnerabilidade da infraestrutura de transportes às alterações climáticas e às catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, a fim de fazer face a estes desafios;

a)

Contribuir para os objetivos que se insiram em pelo menos duas das quatro categorias estabelecidas no artigo 4.o;

b)

Preencher os requisitos do Capítulo II e, caso afetem a rede principal, os requisitos do Capítulo III;

c)

Ser economicamente viáveis com base numa análise dos custos e benefícios socioeconómicos;

d)

Apresentar valor acrescentado europeu.

a)

Interliguem a rede principal nos pontos de passagem das fronteiras e digam respeito às infraestruturas necessárias para garantir um fluxo de tráfego contínuo, os controlos e a vigilância das fronteiras, e outros procedimentos de controlo das fronteiras;

b)

Assegurem a interligação da rede principal com as redes de transportes dos países terceiros, a fim de reforçar o crescimento económico e a competitividade;

c)

Completem as infraestruturas de transportes nos países terceiros que servem de ligação entre partes da rede principal na União;

d)

Implantem sistemas de gestão de tráfego nesses países;

e)

Promovam o transporte marítimo e as autoestradas do mar, excluindo a prestação de apoio financeiro a portos dos países terceiros;

f)

Facilitem o transporte por vias navegáveis interiores com países terceiros.

a)

Promover a interoperabilidade entre a rede transeuropeia de transportes e as redes dos países terceiros;

b)

Promover o alargamento da política da rede transeuropeia de transportes aos países terceiros;

c)

Facilitar o transporte aéreo com países terceiros, a fim de promover o crescimento económico eficiente e sustentável e a competitividade, nomeadamente alargando o céu único europeu e melhorando a cooperação na gestão do tráfego aéreo;

d)

Facilitar o transporte marítimo e promover as autoestradas do mar com países terceiros.

a)

Ser conforme com os mapas e as listas do anexo I e do anexo II, parte 2;

b)

Ser especificada com mais pormenor através da descrição dos componentes da infraestrutura;

c)

Cumprir os requisitos aplicáveis às infraestruturas de transportes estabelecidos no presente capítulo;

d)

Constituir a base para a identificação de projetos de interesse comum;

e)

Ter em conta as condicionantes físicas e as especificidades topográficas das infraestruturas de transportes dos Estados-Membros, identificadas nas especificações técnicas de interoperabilidade (ETI).

a)

Assegurar o reforço da acessibilidade e da interligação de todas as regiões da União, tendo simultaneamente em conta o caso específico das regiões insulares, das redes isoladas e das regiões pouco povoadas, remotas e ultraperiféricas;

b)

Assegurar uma integração otimizada dos modos de transporte e a interoperabilidade entre eles;

c)

Colmatar as ligações em falta e eliminar os estrangulamentos, nomeadamente nos troços transfronteiriços;

d)

Promover a utilização eficiente e sustentável da infraestrutura e, se necessário, reforçar a capacidade;

e)

Melhorar ou manter a qualidade da infraestrutura em termos de segurança, eficiência, condições climáticas e, se adequado, resistência a catástrofes, desempenho ambiental, condições sociais e acessibilidade para todos os utilizadores, incluindo idosos, pessoas com mobilidade reduzida e passageiros com deficiência, bem como a qualidade dos serviços e a continuidade dos fluxos de tráfego;

f)

Criar e implantar aplicações telemáticas e promover um desenvolvimento tecnológico inovador.

a)

Garantir a segurança dos combustíveis através de uma maior eficiência energética, e promover a utilização de fontes de energia alternativas, em especial com um nível baixo ou nulo de emissões de carbono, e de sistemas de propulsão alternativos;

b)

Atenuar a exposição das zonas urbanas aos efeitos negativos do trânsito de transportes ferroviários e rodoviários;

c)

Eliminar as barreiras administrativas e técnicas, nomeadamente à interoperabilidade da rede transeuropeia de transportes e à concorrência.

a)

As linhas ferroviárias convencionais e de alta velocidade, nomeadamente:

b)

Os terminais de mercadorias e as plataformas logísticas para transbordo de mercadorias no âmbito do modo ferroviário e entre este e os outros modos de transporte;

c)

As estações, nas linhas indicadas no Anexo I, para a transferência de passageiros no âmbito do modo ferroviário e entre este e os outros modos de transporte;

d)

As ligações das estações, dos terminais de mercadorias e das plataformas logísticas com os outros modos de transporte na rede transeuropeia de transportes;

e)

Os equipamentos associados;

f)

As aplicações telemáticas.

a)

Linhas ferroviárias para o transporte de alta velocidade:

b)

Linhas ferroviárias para o transporte convencional.

a)

Exceto no caso das redes isoladas esteja equipada com o ERTMS;

b)

Cumpra o disposto na Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (25) e as suas medidas de execução, de modo a assegurar a interoperabilidade da rede global;

c)

Cumpra os requisitos da ETI adotada nos termos do artigo 6.o da Diretiva 2008/57/CE, exceto quando permitido pela ETI aplicável ou ao abrigo do procedimento previsto no artigo 9.o da Diretiva 2008/57/CE;

d)

Exceto no caso das redes isoladas, esteja plenamente eletrificada no que respeita às linhas férreas e, desde que necessário para operações com comboios elétricos, no que respeita aos ramais;

e)

Cumpra os requisitos previstos na Diretiva 2012/34/UE do Parlamento europeu e do Conselho (26) no que respeita ao acesso aos terminais de mercadorias.

a)

Implantação do ERTMS;

b)

Migração para a bitola nominal de 1 435 mm;

c)

Atenuação do impacto do ruído e da vibração causados pelo transporte ferroviário, nomeadamente através de medidas aplicáveis ao material circulante e às infraestruturas, incluindo barreiras de proteção do ruído;

d)

Cumprimento dos requisitos aplicáveis à infraestrutura e reforço da interoperabilidade;

e)

Aumento da segurança nas passagens de nível;

f)

Se adequado, interligação da infraestrutura de transporte ferroviário com a infraestrutura dos portos das vias navegáveis interiores.

a)

Os rios;

b)

Os canais;

c)

Os lagos;

d)

As infraestruturas associadas, tais como eclusas, elevadores, pontes, reservatórios e as correspondentes medidas de prevenção de cheias e inundações suscetíveis de ter efeitos positivos na navegação nas vias navegáveis interiores;

e)

Os portos das vias navegáveis interiores, incluindo a infraestrutura necessária para as operações de transporte no interior da zona portuária;

f)

Os equipamentos associados;

g)

As aplicações telemáticas, incluindo o RIS;

h)

As ligações dos portos das vias navegáveis interiores aos outros modos de transporte na rede transeuropeia de transportes.

a)

Os rios, canais e lagos cumpram os requisitos mínimos aplicáveis às vias navegáveis da classe IV previstos na nova classificação das vias navegáveis interiores estabelecida pela Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT), e que exista uma altura livre contínua sob as pontes, sem prejuízo dos artigos 35.o e 36.o do presente regulamento.

A pedido de um Estado-Membro, e em casos devidamente justificados, a Comissão concede isenções aos requisitos mínimos relativos ao calado (menos de 2,50 m) e à altura mínima sob as pontes (menos de 5,25 m);

b)

Os rios, canais e lagos sejam mantidos de forma a preservar o bom estado de navegação, respeitando a legislação aplicável em matéria de ambiente;

c)

Os rios, canais e lagos estejam equipados com o RIS.

a)

No que respeita às vias navegáveis interiores existentes: a execução das medidas necessárias para dar cumprimento às normas aplicáveis às vias navegáveis interiores da classe IV;

b)

Se aplicável, o cumprimento de normas mais rigorosas, a fim de modernizar as vias navegáveis interiores existentes e de criar novas vias navegáveis, de acordo com as características técnicas da infraestrutura da CEMT, de modo a satisfazer as exigências do mercado;

c)

A implantação de aplicações telemáticas, incluindo o RIS;

d)

A interligação das infraestruturas portuárias de navegação interior às infraestruturas de transporte ferroviário de mercadorias e de transporte rodoviário;

e)

Particular atenção especial aos rios de curso livre, perto do seu estado natural, e que, por isso, podem beneficiar de medidas especiais;

f)

A promoção do transporte sustentável por vias navegáveis interiores;

g)

A modernização e a extensão da capacidade da infraestrutura necessária às operações de transporte no interior da zona portuária.

a)

As vias rodoviárias de qualidade elevada, nomeadamente:

b)

As áreas de estacionamento e descanso;

c)

Os equipamentos associados;

d)

As aplicações telemáticas, incluindo os STI;

e)

Os terminais de mercadorias e as plataformas logísticas;

f)

As ligações dos terminais de mercadorias e das plataformas logísticas com os outros modos de transporte na rede transeuropeia de transportes;

g)

As estações de autocarros.

a)

Uma autoestrada é uma via rodoviária especialmente projetada e construída para o tráfego motorizado, que não serve as propriedades limítrofes e que:

b)

Uma via rápida é uma via rodoviária projetada para o tráfego motorizado, acessível essencialmente a partir de nós de ligação ou de cruzamentos regulados, na qual:

c)

Uma via rodoviária estratégica convencional é uma via rodoviária que, embora não seja uma autoestrada nem uma via rápida, ainda se enquadra na categoria das vias rodoviárias de qualidade elevada a que se referem os n.os 1 e 2.

a)

As estradas cumpram o disposto no artigo 17.o, n.o 3, alíneas a), b) ou c);

b)

A segurança da infraestrutura de transporte rodoviário seja assegurada, monitorizada e, quando necessário, reforçada de acordo com o procedimento previsto na Diretiva 2008/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (27);

c)

Os túneis rodoviários com comprimento superior a 500 m cumpram o disposto na Diretiva 2004/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (28);

d)

Se aplicável, a interoperabilidade dos sistemas de cobrança de portagens seja assegurada de acordo com a Diretiva 2004/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (29), e com a Decisão 2009/750/CE da Comissão (30);

e)

Todos os sistemas de transporte inteligentes implantados na infraestrutura de transporte rodoviário por uma autoridade pública cumpram o disposto na Diretiva 2010/40/UE, e sejam implantados em harmonia com os atos delegados adotados ao abrigo da presente diretiva.

a)

Melhoria e promoção da segurança rodoviária;

b)

Utilização de STI, em especial de sistemas de informação multimodal e de gestão de tráfego e de sistemas integrados de comunicação e de pagamento;

c)

Introdução de novas tecnologias e de inovação, a fim de promover os transportes com baixo teor de emissões de carbono;

d)

Oferta de espaço de estacionamento adequado aos utilizadores comerciais, com um nível de segurança adequado;

e)

Atenuação do congestionamento da rede rodoviária existente.

a)

O espaço marítimo;

b)

Os canais marítimos;

c)

Os portos marítimos, incluindo a infraestrutura necessária às operações de transporte no interior da zona portuária;

d)

As ligações dos portos aos outros modos de transporte na rede transeuropeia de transportes;

e)

Os diques, as eclusas e as docas;

f)

Os sistemas de ajuda à navegação;

g)

Os acessos aos portos e aos canais portuários;

h)

Os molhes;

i)

As autoestradas do mar;

j)

Os equipamentos associados;

k)

As aplicações telemáticas, incluindo os serviços marítimos em linha e o VTMIS.

a)

Registar um volume total anual de tráfego de passageiros superior a 0,1 % do volume total anual de tráfego de passageiros de todos os portos marítimos da União. O valor de referência para este volume total anual é a média disponível dos últimos três anos, de acordo com os dados estatísticos publicados pelo Eurostat;

b)

Registar um volume total anual de carga – quer se trate de carga a granel ou não – superior a 0,1 % do volume total anual de carga movimentada em todos os portos marítimos da União. O valor de referência para este volume total anual é a média disponível dos últimos três anos, de acordo com os dados estatísticos publicados pelo Eurostat;

c)

Estar localizado numa ilha e constituir o único ponto de acesso a uma região NUTS 3 da rede global;

d)

Estar localizado numa região periférica ou ultraperiférica, fora de um raio de 200 km do porto mais próximo da rede global.

a)

As ligações marítimas entre portos marítimos da rede global ou entre um porto da rede global e um porto de um país terceiro, caso essas ligações sejam de importância estratégica para a União;

b)

As instalações portuárias, os terminais de mercadorias, as plataformas logísticas e as plataformas multimodais de mercadorias localizadas no exterior da zona portuária mas ligadas às operações portuárias, as tecnologias de informação e comunicação (TIC), nomeadamente os sistemas eletrónicos de gestão logística e os procedimentos de segurança, administrativos e aduaneiros em pelo menos um Estado-Membro;

c)

A infraestrutura de acesso terrestre e marítimo direto.

a)

Uma ligação marítima e as ligações do seu hinterland no âmbito da rede principal entre dois ou mais portos da rede principal;

b)

Uma ligação marítima e as ligações do seu hinterland entre um porto da rede principal e os portos da rede global, com particular incidência nas ligações do hinterland dos portos da rede principal e da rede global.

a)

Os portos marítimos estejam ligados às linhas ferroviárias ou às vias rodoviárias e, se possível, às vias navegáveis interiores da rede global, salvo se condicionalismos físicos o impedirem;

b)

Os portos marítimos de serviço de mercadorias disponham no mínimo de um terminal aberto aos utilizadores de forma não discriminatória que aplique taxas transparentes;

c)

Os canais marítimos e portuários e os estuários interliguem dois mares ou permitam o acesso a partir do mar aos portos marítimos e correspondam, no mínimo, às vias navegáveis interiores da classe VI.

a)

A promoção das autoestradas do mar, incluindo o transporte marítimo de curta distância, a contribuição para a melhoria das ligações ao hinterland e, particularmente, a elaboração de medidas destinadas a melhorar o desempenho ambiental do transporte marítimo de acordo com os requisitos aplicáveis ao abrigo do direito da União ou dos acordos internacionais relevantes;

b)

A interligação dos portos marítimos e das vias navegáveis interiores;

c)

A aplicação do VTMIS e dos serviços marítimos em linha;

d)

A introdução de novas tecnologias e de inovação, a fim de promover combustíveis alternativos, tais como o GNL, e transportes marítimos eficientes a nível energético;

e)

A modernização e a extensão da capacidade da infraestrutura necessária às operações de transporte no interior da zona portuária.

a)

O espaço aéreo, as rotas e as linhas aéreas;

b)

Os aeroportos;

c)

As ligações dos aeroportos aos outros modos de transporte na rede transeuropeia de transportes;

d)

Os equipamentos associados;

e)

Os sistemas de navegação aérea, incluindo o novo sistema europeu de gestão do tráfego aéreo ("sistema SESAR").

a)

No caso dos aeroportos de passageiros, registar um volume de tráfego total anual de passageiros equivalente, no mínimo, a 0,1 % do volume total anual de passageiros de todos os aeroportos da União, salvo se o aeroporto em causa estiver situado fora de um raio de 100 km do aeroporto da rede global mais próximo, ou fora de um raio de 200 km se a região na qual está localizado for servida por uma linha ferroviária de alta velocidade;

b)

No caso dos aeroportos de carga, registar um volume total anual de carga equivalente, no mínimo, a 0,2 % do volume total anual da carga movimentada em todos os aeroportos da União.

a)

Aumento da capacidade aeroportuária;

b)

Apoio à realização do Céu Único Europeu e à aplicação de sistemas de gestão do tráfego aéreo, em especial dos que implantam o sistema SESAR;

c)

Melhoria das ligações multimodais entre os aeroportos e as infraestruturas de outros modos de transporte;

d)

Melhoria da sustentabilidade e atenuação do impacto ambiental da aviação.

a)

Registar um transbordo anual de mercadorias acondicionadas superior a 800 000 toneladas ou um transbordo anual de mercadorias a granel superior a 0,1 % do volume total anual da carga movimentada em todos os portos marítimos da União;

b)

Se não existir um terminal de mercadorias ou uma plataforma logística conforme com a alínea a) numa região NUTS 2, o principal terminal de mercadorias ou plataforma logística designado pelo Estado-Membro em causa deve estar ligado pelo menos às vias rodoviárias e às linhas ferroviárias dessa região NUTS 2 ou, no caso dos Estados-Membros sem sistema ferroviário, apenas às vias rodoviárias.

a)

Os modos de transporte estejam interligados num dos seguintes locais: terminais de mercadorias, estações de passageiros, portos das vias navegáveis interiores, aeroportos e portos marítimos, de modo a permitir o transporte multimodal de passageiros e de mercadorias;

b)

Sem prejuízo das disposições aplicáveis da legislação da União e nacional, os terminais de mercadorias e as plataformas logísticas, os portos das vias navegáveis interiores e os portos marítimos, bem como os aeroportos que movimentam carga, estejam equipados para prestar fluxos de informação ao nível da infraestrutura e entre os modos de transporte no âmbito da cadeia logística. Esses sistemas devem permitir, nomeadamente, a prestação de informações em tempo real sobre a capacidade disponível de infraestrutura, os fluxos de tráfego e os dados de posicionamento, a localização e o seguimento, e garantir a segurança nos itinerários multimodais;

c)

Sem prejuízo das disposições aplicáveis da legislação da União e nacional, a continuidade do tráfego de passageiros na rede global seja facilitada por meio dos equipamentos adequados e da oferta de aplicações telemáticas nas estações ferroviárias, nas estações de autocarros, nos aeroportos e, se aplicável, nos portos marítimos e nos portos das vias navegáveis interiores.

a)

Interligação e integração efetivas da infraestrutura da rede global, nomeadamente através de infraestruturas de acesso, sempre que necessário, e de terminais de mercadorias e plataformas logísticas;

b)

Eliminação das principais barreiras técnicas e administrativas ao transporte multimodal;

c)

Desenvolvimento de fluxos de informação contínua entre modos de transporte e criação de condições para a prestação de serviços multimodais e unimodais no conjunto do sistema transeuropeu de transportes.

a)

No caso do transporte de passageiros: a interligação entre as infraestruturas ferroviária, rodoviária, aérea e, conforme adequado, a infraestrutura das vias navegáveis interiores e a infraestrutura marítima da rede global;

b)

No caso do transporte de mercadorias: a interligação entre as infraestruturas ferroviária, rodoviária, e, conforme adequado, as infraestruturas das vias navegáveis interiores e as infraestruturas aérea e marítima da rede global;

c)

A criação de interligações adequadas entre as diferentes estações ferroviárias, portos ou aeroportos da rede global no âmbito de um nó urbano;

d)

A interligação contínua entre as infraestruturas da rede global e as infraestruturas de tráfego regional e local e de distribuição urbana de mercadorias, incluindo os centros de consolidação logística e de distribuição;

e)

A atenuação da exposição das zonas urbanas aos efeitos negativos do trânsito de transportes ferroviários e rodoviários, que pode incluir o atravessamento das zonas urbanas;

f)

A promoção de sistemas eficientes de distribuição urbana de mercadorias com baixo nível de ruído e de carbono.

—

no caso dos caminhos-de-ferro: o ERTMS,

—

no caso das vias navegáveis interiores: o RIS,

—

no caso do transporte rodoviário: o STI,

—

no caso do transporte marítimo: o VTMIS e os serviços marítimos em linha, incluindo serviços de plataforma única, tais como a plataforma marítima única, sistemas para portos comunitários e sistemas de informação aduaneiros relevantes,

—

no caso do transporte aéreo: os sistemas de gestão do tráfego aéreo, nomeadamente decorrentes do sistema SESAR.

a)

Melhorar a utilização sustentável da infraestrutura de transportes, incluindo a sua gestão eficaz;

b)

Promover a implantação de serviços de transporte inovadores, nomeadamente através das autoestradas do mar, das aplicações telemáticas e do desenvolvimento das infraestruturas auxiliares necessárias para alcançar, sobretudo, os objetivos relacionados com o ambiente e a segurança destes serviços, bem como o estabelecimento das estruturas de governação relevantes;

c)

Facilitar as operações de transporte multimodal, incluindo os fluxos de informação que as acompanham, e reforçar a cooperação entre os prestadores de serviços de transporte;

d)

Estimular a eficiência em matéria de recursos e de emissões de carbono, nomeadamente nos domínios da tração de veículos, da condução/propulsão e do planeamento de sistemas e de operações;

e)

Analisar e fornecer informações sobre as características e o desempenho das frotas, os requisitos administrativos e os recursos humanos;

f)

Melhorar as ligações com as zonas mais vulneráveis e isoladas da União, nomeadamente as regiões ultraperiféricas, insulares, remotas e montanhosas.

a)

Apoiar e promover a descarbonização dos transportes, mediante a transição para tecnologias de transporte inovadoras e sustentáveis;

b)

Possibilitar a descarbonização de todos os modos de transporte estimulando a eficiência energética, introduzir sistemas de propulsão alternativos, incluindo sistemas de fornecimento de eletricidade, e disponibilizar as infraestruturas correspondentes. Estas infraestruturas podem incluir as redes e os outros equipamentos necessários ao abastecimento energético, ter em conta a interface infraestrutura-veículo e abranger as aplicações telemáticas;

c)

Melhorar a segurança e a sustentabilidade da circulação de pessoas e do transporte de mercadorias;

d)

Melhorar o funcionamento, a gestão, as acessibilidades, a interoperabilidade, a multimodalidade e a eficiência da rede, nomeadamente através da bilhética multimodal e da coordenação dos horários dos percursos;

e)

Promover formas eficientes de prestar informação acessível e compreensível a todos os cidadãos sobre interligações, interoperabilidade e multimodalidade;

f)

Promover medidas para reduzir os custos externos, nomeadamente o congestionamento, os danos para a saúde e todos os tipos de poluição, incluindo o ruído e as emissões;

g)

Introduzir tecnologias de segurança e normas de identificação compatíveis nas redes;

h)

Melhorar a resistência às alterações climáticas;

i)

Prosseguir o desenvolvimento e a implantação de aplicações telemáticas no âmbito de um modo de transporte e entre os vários modos.

a)

No que se refere à infraestrutura de transporte ferroviário:

As redes isoladas estão isentas dos requisitos i) a iii);

b)

No que se refere às infraestruturas de transporte por vias navegáveis interiores e de transporte marítimo:

c)

No que se refere à infraestrutura de transporte rodoviário:

d)

No que se refere à infraestrutura de transporte aéreo:

a)

os nós urbanos, nomeadamente os seus portos e aeroportos;

b)

os portos marítimos e os portos das vias navegáveis interiores;

c)

os pontos de travessia de fronteiras com países vizinhos;

d)

os terminais rodoferroviários;

e)

os aeroportos destinados a mercadorias e a passageiros.

a)

integração modal;

b)

interoperabilidade;

c)

desenvolvimento coordenado da infraestrutura, nomeadamente nos troços transfronteiriços e nos pontos de estrangulamento.

a)

Apoiar a implantação coordenada do corredor da rede principal, e nomeadamente a execução atempada do plano de atividades desse corredor;

b)

Elaborar o plano de atividades do corredor, em colaboração com os Estados-Membros, e acompanhar a sua execução;

c)

Consultar o Fórum do corredor sobre esse plano e a sua execução;

d)

Informar os Estados-Membros, a Comissão e, conforme adequado, todas as demais entidades diretamente envolvidas na implantação do corredor da rede principal, de quaisquer dificuldades registadas, em especial quando existam entraves ao desenvolvimento de um corredor, a fim de contribuir para que sejam encontradas as soluções adequadas;

e)

Elaborar um relatório anual para o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros em causa, acerca dos progressos realizados na implantação do corredor da rede principal;

f)

Analisar a procura de serviços de transporte, as possibilidades em matéria de fundos de investimento e de financiamento e as medidas a adotar e condições a satisfazer para facilitar o acesso a esses fundos ou financiamentos, e formular recomendações adequadas.

a)

integração modal;

b)

interoperabilidade;

c)

desenvolvimento coordenado da infraestrutura nos troços transfronteiriços.

a)

Implantação de sistemas interoperáveis de gestão do tráfego;

b)

Um plano destinado a eliminar as barreiras físicas, técnicas, operacionais e administrativas no âmbito dos modos de transporte e entre estes, e aumentar a eficiência dos transportes e serviços multimodais;

c)

Conforme adequado, medidas destinadas a melhorar a capacidade administrativa e técnica em matéria de conceção, planeamento, desenho, contratação, execução e monitorização dos projetos de interesse comum;

d)

Possíveis impactos das alterações climáticas na infraestrutura e, conforme adequado, propostas de medidas para reforçar a resistência às condições climáticas;

e)

Medidas a tomar para atenuar as emissões de gases com efeito de estufa, o ruído e, se adequado, outros impactos ambientais negativos.

—

a lista dos projetos de alargamento, renovação ou reimplantação da infraestrutura de transportes a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, para cada modo de transporte implicado no corredor da rede principal;

—

as várias fontes previstas, em parceria com os Estados-Membros em causa, para efeitos de financiamento, a nível internacional, nacional, regional, local e da União, incluindo, se possível, sistemas de financiamento cruzado e capitais privados, bem como o montante dos compromissos já assumidos e, quando aplicável, a referência à contribuição da União prevista no âmbito dos programas de financiamento da União.

a)

Ao plano de investimentos, aos custos associados e ao cronograma de execução, considerados necessários para a implantação dos corredores da rede principal;

b)

À definição de medidas destinadas a promover a introdução de novas tecnologias na gestão do tráfego e da capacidade e, se necessário, à redução dos custos externos, nomeadamente das emissões de gases com efeito de estufa e do ruído.

a)

Incluir as plataformas logísticas, os terminais de mercadorias, os terminais rodoferroviários, os portos das vias navegáveis interiores, os portos marítimos e os aeroportos da rede global, se ficar demonstrado que o seu volume médio de tráfego nos últimos dois anos é superior ao limiar aplicável;

b)

Excluir as plataformas logísticas, os terminais de mercadorias, os terminais rodoferroviários, os portos das vias navegáveis interiores, os portos marítimos e os aeroportos da rede global, se ficar demonstrado que o volume médio de tráfego nos últimos seis anos é inferior ao limiar aplicável;

c)

Ajustar os mapas da infraestrutura rodoviária, ferroviária e das vias navegáveis interiores de modo a refletir unicamente os progressos registados na conclusão da rede. Ao ajustar esses mapas, a Comissão não deve admitir nenhum ajuste no alinhamento dos itinerários para além do permitido pelo procedimento aplicável de aprovação de projetos.

a)

O aumento da mobilidade regional, promovendo assim o acesso à rede transeuropeia de transportes para todas as regiões da União;

b)

A promoção de projetos transfronteiriços;

c)

A integração de nós urbanos na rede transeuropeia de transportes (incluindo a promoção da mobilidade urbana sustentável);

d)

A promoção de soluções de transporte sustentáveis, como uma maior acessibilidade pelos transportes públicos, as aplicações telemáticas, os terminais intermodais/cadeias de transporte multimodal, os modos de transporte com baixo teor de carbono e outras soluções inovadoras de transporte, bem como as melhorias ambientais;

e)

A intensificação da cooperação entre as diferentes partes interessadas.

a)

O cumprimento das disposições estabelecidas no presente regulamento;

b)

Os progressos registados na aplicação do presente regulamento;

c)

As alterações nos fluxos de transporte de passageiros e de mercadorias;

d)

Os desenvolvimentos dos investimentos nacionais em infraestruturas;

e)

A necessidade de efetuar alterações ao presente regulamento.