18.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 153/1

(1)

A Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (3), foi alterada de modo substancial (4). Uma vez que são necessárias novas alterações, deverá proceder-se, por razões de clareza, à sua reformulação.

(2)

O âmbito da Directiva 92/75/CEE é limitado aos aparelhos domésticos. A Comunicação da Comissão, de 16 de Julho de 2008, relativa ao Plano de Acção para um Consumo e uma Produção Sustentáveis e para uma Política Industrial Sustentável mostrou que o alargamento do âmbito da Directiva 92/75/CEE aos produtos relacionados com a energia que têm um significativo impacto directo ou indirecto no consumo de energia durante a sua utilização poderá reforçar as potenciais sinergias entre os diplomas legais existentes, em especial com a Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (5). A presente directiva não deverá prejudicar a aplicação da Directiva 2009/125/CE. Juntamente com essa directiva e com outros instrumentos legais da União, a presente directiva faz parte de um enquadramento legal mais amplo e, no contexto de uma abordagem holística, permitirá mais poupanças de energia e benefícios ambientais.

(3)

Nas conclusões da Presidência do Conselho Europeu, de 8 e 9 de Março de 2007, salientou-se a necessidade de aumentar a eficiência energética na União a fim de atingir o objectivo de reduzir em 20 % o consumo de energia da União até 2020 e estabelecer objectivos para o desenvolvimento das energias renováveis a nível da UE, bem como para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, e apelou-se a que fossem rápida e totalmente implementados os domínios-chave identificados na Comunicação da Comissão, de 19 de Outubro de 2006, intitulada «Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial». Este plano de acção sublinhou as enormes oportunidades de poupança de energia no sector dos produtos.

(4)

Uma melhor eficiência dos produtos relacionados com a energia através de uma escolha informada do consumidor é benéfica para a economia da UE na sua globalidade.

(5)

A existência de uma informação rigorosa, adequada e comparável sobre o consumo específico de energia dos produtos relacionados com a energia deverá orientar a escolha do utilizador final em benefício dos produtos que consumam ou indirectamente levem a consumir menos energia e outros recursos essenciais durante a sua utilização, incitando assim os fabricantes a tomarem medidas destinadas a reduzir o consumo de energia e de outros recursos essenciais dos produtos que fabricam. Esta informação deverá incentivar igualmente, de forma indirecta, a utilização racional desses produtos, de modo a contribuir para atingir o objectivo da UE de 20 % de eficiência energética. Na falta dessa informação, o funcionamento das forças de mercado não promoverá, só por si, a utilização racional de energia e de outros recursos essenciais, no que se refere a esses produtos.

(6)

Recorda-se que existe legislação da União e nacional que dá determinados direitos aos consumidores em relação aos produtos comprados, incluindo a compensação ou troca do produto.

(7)

A Comissão deverá elaborar uma lista prioritária de produtos relacionados com a energia que possam ser abrangidos por um acto delegado ao abrigo da presente directiva. Essa lista poderá ser incluída no plano de trabalho referido na Directiva 2009/125/CE.

(8)

A informação desempenha um papel fundamental no funcionamento das forças do mercado e, para esse efeito, é necessário introduzir um rótulo uniforme para todos os produtos do mesmo tipo, proporcionar aos potenciais compradores informações suplementares normalizadas sobre o custo em energia e o consumo de outros recursos essenciais por estes produtos e tomar medidas para que essas informações sejam igualmente fornecidas aos potenciais utilizadores finais que, não vendo o produto exposto, não têm a possibilidade de ver o rótulo; para ter eficácia e êxito, o rótulo deve ser facilmente reconhecível pelos utilizadores finais, simples e conciso. Para esse fim, deverá manter-se o actual formato de rótulo como base para informar os utilizadores finais acerca da eficiência energética dos produtos. O consumo de energia e as demais informações respeitantes aos produtos devem basear-se em medições feitas de acordo com normas e métodos harmonizados.

(9)

Como se refere na Avaliação de Impacto da Comissão que acompanha a sua proposta da presente directiva, o sistema de rotulagem foi adoptado como modelo em diferentes países de todo o mundo.

(10)

Os Estados-Membros deverão verificar regularmente o cumprimento do disposto na presente directiva e incluir a informação relevante no relatório quadrienal que são obrigados a apresentar à Comissão por força da presente directiva, tendo em especial atenção as responsabilidades dos fornecedores e distribuidores.

(11)

O Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos (6), contém disposições gerais sobre a fiscalização do mercado no que respeita à comercialização de produtos. Para atingir o seu objectivo, a presente directiva prevê disposições mais detalhadas nesta matéria. Essas disposições são compatíveis com o Regulamento (CE) n.o 765/2008.

(12)

Um sistema exclusivamente facultativo levaria a que apenas alguns produtos fossem rotulados ou fornecidos com informações normalizadas sobre o produto, existindo o perigo de tal situação criar confusões ou até informações erróneas em alguns utilizadores finais. O presente sistema deve, pois, garantir que, quanto a todos os produtos em causa, o consumo de energia e de outros recursos essenciais seja indicado por rotulagem e fichas informativas normalizadas sobre os produtos.

(13)

Os produtos relacionados com a energia têm impacto directo ou indirecto no consumo de uma grande variedade de formas de energia durante a sua utilização, sendo as mais importantes a electricidade e o gás. Por conseguinte, a presente directiva deverá abranger produtos relacionados com a energia que tenham impacto directo ou indirecto no consumo de qualquer forma de energia durante a sua utilização.

(14)

Deverão ser abrangidos por um acto delegado, quando o fornecimento de informações através da rotulagem possa incentivar os utilizadores finais a adquirir produtos mais eficientes, os produtos relacionados com a energia que tenham um impacto directo ou indirecto significativo no consumo de energia ou, se for o caso, de recursos essenciais durante a utilização e para os quais existam suficientes possibilidades de aumento da eficiência energética.

(15)

A fim de cumprir os objectivos preconizados pela União em matéria de alterações climáticas e de segurança energética, atendendo a que é expectável a longo prazo um aumento da totalidade da energia consumida pelos produtos, os actos delegados ao abrigo da presente directiva poderão também, se necessário, salientar no rótulo o elevado consumo total de energia do produto.

(16)

Em alguns Estados-Membros, as regras em matéria de contratos públicos impõem às entidades adjudicantes a obrigação de se abastecerem de produtos dotados de eficiência energética. Alguns Estados-Membros criaram também incentivos para este tipo de produtos. Os critérios para que os produtos sejam elegíveis para contratos públicos ou possam beneficiar de incentivos podem variar substancialmente de um Estado-Membro para outro. O estabelecimento de classes ou níveis de desempenho para determinados produtos em conformidade com os actos delegados ao abrigo da presente directiva pode reduzir a fragmentação dos contratos públicos e dos incentivos e favorecer a adopção de produtos eficientes.

(17)

Os incentivos que os Estados-Membros venham a criar para a promoção de produtos eficientes poderão constituir auxílios estatais. A presente directiva não prejudica os resultados de eventuais processos relativos a auxílios estatais que possam ser intentados ao abrigo dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) a respeito de tais incentivos e não deverá abranger matéria tributária e fiscal. Os Estados-Membros são livres de decidir a natureza desses incentivos.

(18)

A promoção de produtos dotados de eficiência energética através de rotulagem, contratos públicos e incentivos não deverá ser feita em detrimento do desempenho ambiental global nem do funcionamento de tais produtos.

(19)

Deverá ser atribuída competência à Comissão para aprovar actos delegados, nos termos do artigo 290.o do TFUE, relativos à rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos para indicação do consumo de energia e de outros recursos essenciais nos produtos relacionados com a energia durante a utilização. É particularmente importante que a Comissão proceda a consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive a nível de peritos.

(20)

A Comissão deverá apresentar periodicamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma síntese, que abranja a UE e cada Estado-Membro de forma separada, dos relatórios sobre as medidas de aplicação e o nível de conformidade apresentados pelos Estados-Membros nos termos da presente directiva.

(21)

Caberá à Comissão adaptar as classificações dos rótulos tendo em vista assegurar a previsibilidade para a indústria e a compreensão para os consumidores.

(22)

Em dimensões variáveis consoante o produto em causa, o desenvolvimento tecnológico e a possibilidade de mais poupanças significativas de energia podem tornar necessária uma maior diferenciação do produto e justificar uma revisão da classificação. Esta revisão deverá incluir, nomeadamente, a possibilidade de uma nova escala. A revisão deverá ser efectuada o mais rapidamente possível no caso dos produtos que, pelas suas características muito inovadoras, possam contribuir de forma significativa para a eficiência energética.

(23)

Quando a Comissão analisar os progressos alcançados e, em 2012, apresentar o relatório sobre a aplicação do Plano de Acção para um Consumo e Produção Sustentáveis e uma Política Industrial Sustentável, analisará em particular a necessidade de realizar novas acções para melhorar o desempenho energético e ambiental dos produtos, em particular, a possibilidade de informar os consumidores sobre a pegada de carbono dos produtos ou o seu impacto ambiental durante o respectivo ciclo de vida.

(24)

A obrigação de transpor a presente directiva para o direito interno deverá limitar-se às disposições que tenham sofrido alterações de fundo relativamente à Directiva 92/75/CEE. A obrigação de transpor as disposições que não foram alteradas decorre da Directiva 92/75/CEE.

(25)

Aquando da execução das disposições da presente directiva, os Estados-Membros deverão esforçar-se por se abster de medidas passíveis de impor obrigações desnecessariamente burocráticas e complexas aos participantes no mercado, em particular às pequenas e médias empresas.

(26)

A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito interno e de aplicação da Directiva 92/75/CEE.

(27)

Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor», (7) os Estados-Membros são encorajados a elaborarem, para si próprios e no interesse da União, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los,

a)

Aos produtos em segunda mão;

b)

A qualquer meio de transporte de pessoas ou de mercadorias;

c)

Às chapas de características ou seu equivalente afixadas nos produtos por razões de segurança.

a)

Todos os fornecedores e distribuidores estabelecidos no seu território cumpram as obrigações previstas nos artigos 5.o e 6.o;

b)

No que respeita aos produtos abrangidos pela presente directiva, seja proibida a aposição de outros rótulos, marcas, símbolos ou inscrições que não obedeçam aos requisitos da presente directiva e dos respectivos actos delegados se tal aposição puder induzir em erro ou criar confusões nos utilizadores finais quanto ao consumo de energia ou, se for o caso, de outros recursos essenciais durante a sua utilização;

c)

A introdução do sistema de rótulos e fichas relativas ao consumo ou à conservação de energia seja acompanhada de campanhas de informação de carácter educativo e promocional destinadas a promover a eficiência energética e uma utilização mais responsável da energia por parte dos utilizadores finais;

d)

Sejam tomadas medidas adequadas para incentivar as autoridades nacionais ou regionais competentes responsáveis pela aplicação da presente directiva a cooperarem e a trocarem informações entre si e com a Comissão para apoiar a aplicação da presente directiva. A cooperação administrativa e a troca de informações devem recorrer o mais possível aos meios electrónicos de comunicação e ter uma boa relação custo-eficácia, podendo ser apoiadas por programas pertinentes da UE. Se necessário, esta cooperação deve garantir a segurança e a confidencialidade do processamento e a protecção das informações sensíveis comunicadas durante esse processo. A Comissão deve aprovar medidas adequadas para incentivar e contribuir para a cooperação entre Estados-Membros referida na presente alínea.

a)

A informação relativa ao consumo de energia eléctrica e de outras formas de energia, bem como, se necessário, de outros recursos essenciais durante a utilização, e as informações suplementares sejam, nos termos dos actos delegados ao abrigo da presente directiva, dadas a conhecer directa ou indirectamente por qualquer meio de venda à distância, incluindo a internet, aos utilizadores finais através de uma ficha de informação e de um rótulo relativo aos produtos postos à venda, em locação, em locação com opção de compra ou em exposição;

b)

No caso dos produtos encastrados ou instalados, a informação referida na alínea a) só seja fornecida caso o acto delegado aplicável assim o exija;

c)

Qualquer publicidade a modelos específicos de produtos relacionados com a energia abrangidos por um acto delegado da presente directiva inclua uma referência à classe de eficiência energética do produto sempre que forem divulgadas informações sobre o preço ou relacionadas com a energia;

d)

Toda a literatura técnica promocional relativa a produtos relacionados com a energia que descreva os parâmetros técnicos específicos de um produto, nomeadamente manuais técnicos e brochuras dos fabricantes, seja impressa ou em linha, forneça aos utilizadores finais a informação necessária sobre o consumo de energia ou inclua uma referência à classe de eficiência energética do produto.

a)

Os fornecedores que coloquem no mercado ou coloquem em serviço produtos abrangidos por um acto delegado forneçam um rótulo e uma ficha nos termos da presente directiva e do acto delegado;

b)

Os fornecedores forneçam documentação técnica suficiente para permitir avaliar a exactidão das informações constantes do rótulo e da ficha. Essa documentação deve incluir:

Para esse efeito, os fornecedores podem utilizar a documentação já elaborada de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação aplicável da União;

c)

Os fornecedores facultem o acesso à documentação técnica para efeitos de controlo por um período de cinco anos após o fabrico do último produto em questão.

Num prazo de 10 dias úteis a contar da recepção de um pedido pela autoridade competente de um Estado-Membro ou pela Comissão, os fornecedores facultem, caso tal lhes seja solicitado, o acesso à versão electrónica da documentação técnica às autoridades de vigilância do mercado dos Estados-Membros e da Comissão;

d)

No que se refere à rotulagem e às informações relativas ao produto, os fornecedores entreguem gratuitamente aos distribuidores os rótulos necessários.

Sem prejuízo da possibilidade de escolherem livremente o seu próprio sistema de entrega dos rótulos, os fornecedores devem entregá-los prontamente a pedido dos distribuidores;

e)

Além dos rótulos, os fornecedores facultem uma ficha de informação com cada produto;

f)

Os fornecedores incluam uma ficha de informação em todas as brochuras relativas ao produto. Se o fornecedor não fornecer brochuras relativas ao produto, deve incluir fichas noutra literatura fornecida com o produto;

g)

Os fornecedores sejam responsáveis pela exactidão das informações constantes dos rótulos e das fichas que forneçam;

h)

Se considere que os fornecedores deram o seu consentimento à publicação das informações constantes do rótulo ou da ficha.

a)

Os distribuidores aponham correctamente os rótulos, de forma visível e legível, e coloquem a ficha à disposição na brochura relativa ao produto ou noutra literatura fornecida com o produto no momento da venda aos utilizadores finais;

b)

Sempre que um produto abrangido por um acto delegado esteja em exposição, os distribuidores aponham nele um rótulo adequado, em local claramente visível, previsto no acto delegado aplicável, e na língua apropriada.

a)

Tendo em conta os mais recentes números disponíveis e considerando as quantidades colocadas no mercado da União, os produtos devem ter um potencial significativo de poupança de energia e, se for o caso, de outros recursos essenciais;

b)

Os produtos disponíveis no mercado com funcionalidades equivalentes devem apresentar grande variedade de níveis de desempenho relevantes;

c)

A Comissão deve ter em conta a legislação da União e as medidas de auto-regulação pertinentes, tais como acordos voluntários, que se espere atinjam os objectivos políticos mais rapidamente ou com menores custos do que os requisitos obrigatórios.

a)

Ter em conta os parâmetros ambientais estabelecidos no Anexo I, Parte 1, da Directiva 2009/125/CE que sejam considerados significativos no correspondente acto delegado aprovado nos termos da referida directiva e que sejam relevantes para o utilizador final durante a utilização;

b)

Avaliar o impacto do acto sobre o ambiente, os utilizadores finais e os fabricantes, incluindo pequenas e médias empresas (PME), em termos de competitividade, nomeadamente nos mercados fora da União, inovação, acesso ao mercado e custos/benefícios;

c)

Efectuar uma consulta adequada das partes interessadas;

d)

Fixar a data ou as datas de aplicação e qualquer medida ou período faseado ou transitório, tendo em conta em especial os possíveis impactos sobre as PME ou sobre grupos específicos de produtos fabricados principalmente por PME.

a)

A definição exacta do tipo de produtos abrangidos;

b)

As normas e os métodos de medição a utilizar para obtenção das informações a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o;

c)

As especificações relativas à documentação técnica exigida por força do artigo 5.o;

d)

O formato e o conteúdo do rótulo previsto no artigo 4.o, que deve, sempre que possível, apresentar características gráficas uniformes entre grupos de produtos e, em todos os casos, ser claramente visível e legível. O formato do rótulo deve ter por base a classificação que utiliza as letras de A a G; os escalões de classificação devem corresponder a poupanças significativas de energia e de custos na perspectiva do utilizador final.

Se for necessário em virtude do progresso tecnológico, podem ser acrescentadas três classes adicionais à classificação. Serão elas A+, A++ e A+++ para a classe mais eficiente. Em princípio o número total de classes deve limitar-se a sete, a não ser que haja elementos para mais classes.

A escala de cores não deve ter mais de sete cores diferentes, que vão do verde-escuro ao vermelho. Só o código de cor da classe mais elevada será sempre verde-escuro. Se houver mais de sete classes, a única cor que pode ser duplicada é o vermelho.

A classificação deve ser revista em particular quando uma proporção significativa de produtos no mercado interno atingir as duas classes de eficiência energética mais elevadas e quando se possam conseguir poupanças adicionais através de uma maior diferenciação dos produtos.

Se necessário, são determinados caso a caso no acto delegado aplicável critérios detalhados para uma possível reclassificação dos produtos;

e)

O local em que o rótulo deve ser afixado no produto exposto e o modo como o rótulo e/ou a informação devem ser fornecidos no caso de colocações à venda abrangidas pelo artigo 7.o. Se necessário, os actos delegados podem prever a afixação do rótulo no produto ou a sua impressão na embalagem, ou definir os requisitos de rotulagem para a impressão em catálogos, as vendas à distância e as vendas via internet;

f)

O conteúdo e, se for caso disso, o formato e outras especificações da ficha ou das informações suplementares previstas no artigo 4.o e na alínea c) do artigo 5.o. As informações constantes do rótulo devem constar igualmente da ficha;

g)

O conteúdo específico do rótulo para fins de publicidade, incluindo, se for caso disso, a classe energética e outros níveis de desempenho relevantes do produto em questão, de uma forma legível e visível;

h)

A duração da classificação energética, de acordo com a alínea d), se for o caso;

i)

O nível de exactidão das declarações constantes dos rótulos e fichas;

j)

A data da avaliação e da possível revisão do acto delegado, tendo em conta a rapidez do progresso tecnológico.

a)

O contributo da alínea c) do artigo 4.o para o objectivo da presente directiva;

b)

A eficácia do n.o 1 do artigo 9.o;

c)

À luz da evolução técnica e da compreensão do formato do rótulo por parte dos consumidores, a necessidade de alterar a alínea d) do n.o 4 do artigo 10.o

18.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 153/13

(1)

A Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios (4), foi alterada (5). Devendo ser introduzidas novas alterações substanciais, é conveniente, por razões de clareza, proceder à sua reformulação.

(2)

Uma utilização prudente, racional e eficiente da energia deverá abranger, nomeadamente, os produtos petrolíferos, o gás natural e os combustíveis sólidos, que constituem fontes de energia essenciais e, simultaneamente, as principais fontes de emissão de dióxido de carbono.

(3)

Os edifícios representam 40 % do consumo de energia total na União. O sector está em expansão, pelo que será de esperar um aumento do seu consumo de energia. Por conseguinte, a redução do consumo de energia e a utilização de energia proveniente de fontes renováveis no sector dos edifícios constituem medidas importantes necessárias para reduzir a dependência energética da União e as emissões de gases com efeito de estufa. Conjugadas com uma utilização de energia proveniente de fontes renováveis, as medidas tomadas para reduzir o consumo de energia na União permitirão à União cumprir o Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, e honrar o seu compromisso a longo prazo de manter a subida da temperatura global abaixo dos 2 °C e o seu compromisso de reduzir até 2020 as emissões globais de gases com efeito de estufa em pelo menos 20 % em relação aos níveis de 1990, e em 30 % no caso de se alcançar um acordo internacional. A redução do consumo de energia e o aumento da utilização de energia proveniente de fontes renováveis têm igualmente um importante papel a desempenhar na promoção da segurança do aprovisionamento energético, na promoção dos avanços tecnológicos e na criação de oportunidades de emprego e desenvolvimento regional, especialmente nas zonas rurais.

(4)

A gestão da procura de energia é um instrumento importante, que permite à União influenciar o mercado global da energia e, por conseguinte, a segurança do abastecimento energético a médio e longo prazo.

(5)

O Conselho Europeu de Março de 2007 sublinhou a necessidade de aumentar a eficiência energética na União a fim de alcançar o objectivo de redução de 20 % do consumo de energia até 2020 e apelou a uma aplicação rápida e completa das prioridades estabelecidas na Comunicação da Comissão intitulada «Plano de Acção para a Eficiência Energética: Concretizar o Potencial». Este Plano de Acção identificou o potencial significativo de poupança de energia em condições economicamente rentáveis no sector dos edifícios. Na sua Resolução de 31 de Janeiro de 2008, o Parlamento Europeu preconizou o reforço das disposições da Directiva 2002/91/CE, tendo apelado por diversas vezes, a última das quais na sua Resolução de 3 de Fevereiro de 2009, relativa à Segunda Análise Estratégica da Política Energética, para que o objectivo de eficiência energética de 20 % em 2020 passe a ter carácter vinculativo. Além disso, a Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da União até 2020 (6), fixa objectivos vinculativos de redução de CO2 para os quais a eficiência energética no sector dos edifícios será essencial, e a Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (7), prevê a promoção da eficiência energética no contexto de um objectivo vinculativo para a energia proveniente de fontes renováveis equivalente a 20 % do consumo de energia total da União em 2020.

(6)

O Conselho Europeu de Março de 2007 reafirmou o compromisso da União no desenvolvimento da energia proveniente de fontes renováveis à escala da União, tendo subscrito como objectivo obrigatório uma quota de 20 % de energia proveniente de fontes renováveis até 2020. A Directiva 2009/28/CE estabelece um quadro comum para a promoção da energia proveniente de fontes renováveis.

(7)

É necessário instituir acções mais concretas para realizar o grande potencial não concretizado de poupança de energia nos edifícios e para reduzir as grandes diferenças entre os Estados-Membros no que respeita aos resultados neste sector.

(8)

As medidas destinadas a melhorar o desempenho energético dos edifícios deverão ter em conta as condições climáticas e locais, bem como o ambiente interior e a rentabilidade económica. Essas medidas não deverão afectar outros requisitos relativos aos edifícios, tais como a acessibilidade, a segurança e a utilização prevista do edifício.

(9)

O desempenho energético dos edifícios deverá ser calculado com base numa metodologia que poderá ser diferenciada a nível nacional e regional. Esta metodologia abrange, para além das características térmicas, outros factores com influência crescente, como as instalações de aquecimento e ar condicionado, a aplicação de energia proveniente de fontes renováveis, os sistemas de aquecimento e arrefecimento passivo, os sombreamentos, a qualidade do ar interior, a luz natural adequada e a concepção dos próprios edifícios. A metodologia para o cálculo do desempenho energético deverá abranger o desempenho energético do edifício ao longo de todo o ano, e não apenas durante a estação do ano em que o aquecimento é necessário. Essa metodologia deverá ter em conta as normas europeias em vigor.

(10)

É da exclusiva responsabilidade dos Estados-Membros estabelecer requisitos mínimos para o desempenho energético dos edifícios e dos elementos construtivos. Esses requisitos deverão ser estabelecidos tendo em vista alcançar um equilíbrio óptimo em termos de rentabilidade entre os investimentos efectuados e os custos de energia economizados ao longo do ciclo de vida do edifício, sem prejuízo do direito dos Estados-Membros de fixarem requisitos mínimos mais eficientes em termos energéticos do que os níveis de eficiência óptimos em termos de minimização de custos. Deverá prever-se a possibilidade de os Estados-Membros procederem periodicamente à revisão dos seus requisitos mínimos de desempenho energético em função do progresso técnico.

(11)

O objectivo de alcançar níveis rentáveis ou óptimos de eficiência energética pode justificar, em certas circunstâncias, como, por exemplo, variações climáticas, que os Estados-Membros fixem, para componentes de edifícios, requisitos de desempenho rentáveis ou óptimos que, na prática, limitariam a instalação de produtos de construção que cumprem as normas estabelecidas pela legislação da União, desde que esses requisitos não constituam um entrave injustificável ao mercado.

(12)

Ao estabelecerem requisitos de desempenho energético para os sistemas técnicos dos edifícios, os Estados-Membros deverão utilizar, sempre que disponível e adequado, instrumentos harmonizados, nomeadamente métodos de ensaio e de cálculo e categorias de eficiência energética desenvolvidos ao abrigo de medidas de aplicação da Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (8), e da Directiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) (9), a fim de garantir a coerência com iniciativas conexas e de minimizar, na medida do possível, a eventual fragmentação do mercado.

(13)

A presente directiva não prejudica os artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Consequentemente, o termo «incentivo» utilizado na presente directiva não deverá ser interpretado como constituindo um auxílio estatal.

(14)

A Comissão deverá estabelecer um quadro para uma metodologia comparativa para calcular os níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético. Os Estados-Membros deverão utilizar este quadro para comparar os resultados com os requisitos mínimos de desempenho energético que tenham aprovado. Caso se verifiquem discrepâncias significativas, isto é, que excedam 15 %, entre os níveis óptimos de rentabilidade calculados para os requisitos mínimos de desempenho energético e os requisitos mínimos de desempenho energético em vigor, os Estados-Membros deverão justificar a diferença ou prever medidas adequadas para reduzir essa discrepância. O ciclo de vida económico estimado de um edifício ou de um seu componente deverá ser fixado pelos Estados-Membros, tendo em conta as práticas correntes e a experiência na definição de ciclos de vida económicos típicos. Os resultados dessa comparação e os dados utilizados para os obter deverão ser regularmente comunicados à Comissão. Esta poderá assim avaliar e comunicar os progressos efectuados pelos Estados-Membros para atingir os níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético.

(15)

Os edifícios têm impacto no consumo de energia a longo prazo. Por conseguinte, dado o longo ciclo de renovação para os edifícios existentes, os edifícios novos e os edifícios existentes sujeitos a grandes obras de renovação deverão cumprir requisitos mínimos de desempenho energético adaptados ao clima local. Uma vez que a aplicação de sistemas alternativos de fornecimento de energia não é em geral aproveitada em todo o seu potencial, deverão ser tidos em conta sistemas alternativos de fornecimento de energia para os novos edifícios, independentemente da sua dimensão, em conformidade com o princípio de garantir antes de mais que as necessidades energéticas para aquecimento e arrefecimento sejam reduzidas aos níveis óptimos de rentabilidade.

(16)

As grandes renovações de edifícios existentes, independentemente da sua dimensão, constituem uma oportunidade para tomar medidas rentáveis para melhorar o desempenho energético. Por razões de rentabilidade, deverá ser possível limitar os requisitos mínimos de desempenho energético às partes renovadas mais relevantes para o desempenho energético do edifício. Os Estados-Membros poderão optar por definir «grandes obras de renovação» quer em termos de uma percentagem da superfície envolvente do edifício, quer em termos do valor do edifício. Se um Estado-Membro decidir definir as grandes obras de renovação em termos do valor do edifício, poderão ser utilizados valores como o valor actuarial ou o valor corrente baseado no custo da reconstrução, excluindo o valor do terreno no qual o edifício se encontra.

(17)

São necessárias medidas para aumentar o número de edifícios que não se limitem a cumprir os actuais requisitos mínimos de desempenho energético, mas que os ultrapassem, reduzindo assim tanto o consumo de energia como as emissões de dióxido de carbono. Para tal, os Estados-Membros deverão elaborar planos nacionais para aumentar o número de edifícios com necessidades quase nulas de energia e comunicá-los regularmente à Comissão.

(18)

Estão a ser postos em prática ou adaptados os instrumentos financeiros da União e outras medidas com o objectivo de estimular a adopção de medidas de eficiência energética. Esses instrumentos financeiros a nível da União incluem, nomeadamente, o Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (10), alterado para permitir maiores investimentos em eficiência energética na habitação; a parceria público-privada relativa a uma iniciativa intitulada «Edifícios europeus eficientes em termos energéticos», destinada a promover as tecnologias verdes e o desenvolvimento de sistemas e materiais eficientes em termos energéticos em edifícios novos e renovados; a iniciativa do Banco Europeu de Investimento (BEI) intitulada «Iniciativa de financiamento da energia sustentável da UE», destinada a permitir nomeadamente investimentos na eficiência energética, e o Fundo «Marguerite», liderado pelo BEI: Fundo Europeu 2020 para a Energia, as Alterações Climáticas e as Infra-estruturas; a Directiva 2009/47/CE do Conselho, de 5 de Maio de 2009, que altera a Directiva 2006/112/CE relativa às taxas reduzidas de Imposto sobre o Valor Acrescentado (11); o instrumento dos fundos estruturais e de coesão Jeremie (Recursos Europeus Comuns para as Micro e as Médias Empresas); o Mecanismo de Financiamento em matéria de Eficiência Energética; o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, que inclui o Programa «Energia Inteligente-Europa II», centrado especificamente na eliminação de entraves ao mercado relativos à eficiência energética e à energia proveniente de fontes renováveis através, por exemplo, do mecanismo de assistência técnica ELENA (Assistência Europeia à Energia Local); o Pacto de Autarcas; o Programa Empreendedorismo e Inovação; o Programa de Apoio à Política das TIC – 2010, e o Sétimo Programa-Quadro de Investigação. Refira-se também o apoio financeiro do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento às medidas relacionadas com a promoção da eficiência energética.

(19)

Os instrumentos financeiros da União deverão ser utilizados para conferir efeito prático aos objectivos da presente directiva, sem no entanto substituir as medidas nacionais. Deverão ser utilizados, nomeadamente para proporcionar meios adequados e inovadores de financiamento para catalisar o investimento em medidas de eficiência energética. Poderão desempenhar um papel importante no desenvolvimento de fundos, instrumentos ou mecanismos de eficiência energética nacionais, regionais e locais, que ofereçam essas possibilidades de financiamento aos proprietários privados, às pequenas e médias empresas e às empresas de serviços energéticos.

(20)

A fim de proporcionar informação adequada à Comissão, os Estados-Membros deverão elaborar listas de medidas em vigor e de medidas propostas, inclusive de natureza financeira, para além das previstas na presente directiva, susceptíveis de promover os objectivos da presente directiva. As medidas em vigor e as medidas propostas identificadas pelos Estados-Membros podem incluir, nomeadamente, medidas destinadas a reduzir os entraves jurídicos e de mercado existentes e a fomentar investimentos e/outras actividades que visem aumentar a eficiência energética dos edifícios novos e existentes, contribuindo potencialmente para reduzir a pobreza energética. Tais medidas podem incluir, nomeadamente, assistência e aconselhamento técnico gratuitos ou subsidiados, subsídios directos, sistemas de empréstimo subsidiados, empréstimos a baixo juro, regimes de subsídios e regimes de garantia de empréstimos. As autoridades públicas e outras entidades poderão ligar a aplicação dessas medidas financeiras ao desempenho energético indicado e às recomendações dos certificados de desempenho energético.

(21)

A fim de limitar a sobrecarga que os relatórios representam para os Estados-Membros, deveria ser possível integrar os relatórios exigidos pela presente directiva nos planos de acção para eficiência energética a que se refere o n.o 2 do artigo 14.o da Directiva 2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos (12). O sector público dos Estados-Membros deverá dar o exemplo no domínio do desempenho energético dos edifícios e, consequentemente, os planos nacionais deverão estabelecer objectivos mais ambiciosos para os edifícios ocupados por autoridades públicas.

(22)

Os potenciais compradores e inquilinos de um edifício ou de uma fracção autónoma deverão receber, através do certificado de desempenho energético, informações correctas sobre o desempenho energético do edifício e conselhos práticos sobre a forma de o melhorar. As campanhas de informação podem servir para incentivar os proprietários e inquilinos a melhorar o desempenho energético dos seus edifícios ou fracções. Os proprietários e inquilinos de edifícios comerciais deverão ser igualmente incentivados a trocar informações sobre o consumo de energia real, a fim de garantir que estejam disponíveis todos os dados para tomarem decisões informadas sobre as melhorias necessárias. O certificado deverá conter também informações sobre o impacto real dos sistemas de aquecimento e arrefecimento nas necessidades energéticas do edifício, no seu consumo de energia primária e nas suas emissões de dióxido de carbono.

(23)

As autoridades públicas deverão dar o exemplo e procurar executar as recomendações incluídas no certificado de desempenho energético. Os Estados-Membros deverão incluir nos respectivos planos nacionais medidas destinadas a incentivar as autoridades públicas a adoptarem atempadamente melhorias em matéria de eficiência energética e a executarem as recomendações incluídas no certificado de desempenho energético logo que possível.

(24)

Os edifícios ocupados por autoridades públicas e os edifícios frequentemente visitados pelo público deverão dar o exemplo mostrando que as considerações ambientais e energéticas são tomadas na devida conta, pelo que deverão ser sujeitos regularmente à certificação energética. A divulgação ao público de informações sobre o desempenho energético deverá ser reforçada afixando de forma visível os certificados de desempenho energético, em especial nos edifícios acima de certa dimensão ocupados por autoridades públicas ou frequentemente visitados pelo público, como lojas e centros comerciais, supermercados, restaurantes, teatros, bancos e hotéis.

(25)

Nos últimos anos tem vindo a aumentar o número de aparelhos de ar condicionado nos países europeus. Este facto cria importantes dificuldades nas horas de ponta, devido ao aumento do preço da energia eléctrica e à deterioração do equilíbrio energético. Deverá ser dada prioridade a estratégias que contribuam para melhorar o desempenho térmico dos edifícios durante o Verão. Para tal, deverão privilegiar-se medidas que evitem o sobreaquecimento, tais como a protecção solar e uma inércia térmica suficiente na construção do edifício, e o desenvolvimento e aplicação de técnicas de arrefecimento passivo, principalmente as que melhoram a qualidade do clima interior e o microclima em torno dos edifícios.

(26)

A manutenção e a inspecção regular dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado por pessoal qualificado contribuem para manter estes dispositivos correctamente regulados de acordo com as suas especificações e garantem o seu funcionamento optimizado do ponto de vista do ambiente, da segurança e da energia. Deverá proceder-se a uma avaliação independente de todo o sistema de aquecimento e de ar condicionado a intervalos regulares durante o seu ciclo de vida, e em especial antes da sua substituição ou modernização. Para minimizar os encargos administrativos para os proprietários e inquilinos, os Estados-Membros deverão procurar combinar, na medida do possível, as inspecções e as certificações.

(27)

Uma abordagem comum da certificação do desempenho dos edifícios e da inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado, executadas por peritos qualificados e/ou acreditados, cuja independência deverá ser garantida com base em critérios objectivos, contribuirá para nivelar as condições no que respeita aos esforços desenvolvidos nos Estados-Membros em matéria de economia de energia no sector dos edifícios e proporcionará transparência aos potenciais proprietários ou utentes no que respeita ao desempenho energético do mercado imobiliário da União. A fim de garantir a qualidade dos certificados de desempenho energético e da inspecção dos sistemas de aquecimento e de ar condicionado em toda a União, deverá ser estabelecido um mecanismo de controlo independente em cada Estado-Membro.

(28)

As autoridades locais e regionais são essenciais para a correcta aplicação da presente directiva, pelo que deverão ser consultadas e chamadas a participar, sempre que adequado e nos termos da legislação nacional aplicável, nas questões de planeamento, no desenvolvimento dos programas destinados a providenciar informação e formação e a aumentar a sensibilização do público, e na aplicação da presente directiva a nível nacional e regional. Essas consultas podem servir igualmente para promover a prestação de orientação adequada aos responsáveis locais pelo planeamento e aos inspectores dos edifícios no desempenho das tarefas necessárias. Além disso, os Estados-Membros deverão habilitar e incentivar os arquitectos e responsáveis pelo planeamento a ponderar a combinação óptima das melhorias em matéria de eficiência energética, o recurso a energia proveniente de fontes renováveis e às redes urbanas de aquecimento e arrefecimento no planeamento, concepção, construção e renovação de zonas industriais ou residenciais.

(29)

Os instaladores e os construtores são essenciais para a correcta aplicação da presente directiva. Nessa medida, um número adequado de instaladores e de construtores deverá possuir, através de formação e de outras medidas, as qualificações adequadas para a instalação e integração das tecnologias necessárias eficientes em termos energéticos e que utilizem energias renováveis.

(30)

Os Estados-Membros deverão ter em conta a Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (13), no que diz respeito ao reconhecimento mútuo dos peritos profissionais contemplados na presente directiva, e a Comissão deverá prosseguir as suas actividades ao abrigo do Programa Energia Inteligente-Europa sobre as orientações e recomendações relativas às normas para a formação desses peritos profissionais.

(31)

A fim de reforçar a transparência do desempenho energético no mercado imobiliário não residencial da União, deverão ser estabelecidas condições uniformes para um regime facultativo comum para a certificação do desempenho energético dos edifícios não residenciais. Nos termos do artigo 291.o do TFUE, as regras e princípios gerais aplicáveis ao controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução conferidas à Comissão deverão ser previstos previamente num regulamento aprovado de acordo com o processo legislativo ordinário. Continua a aplicar-se a Decisão 1999/468/CE, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (14), com excepção do procedimento de regulamentação com controlo, que não é aplicável.

(32)

Deverão ser atribuídos poderes à Comissão para aprovar actos delegados, nos termos do artigo 290.o do TFUE, destinados a adaptar ao progresso técnico certas partes do enquadramento geral estabelecido no anexo I e a elaborar um quadro metodológico para o cálculo dos níveis óptimos de rentabilidade dos requisitos mínimos de desempenho energético. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, nomeadamente a nível de peritos.

(33)

Atendendo a que o objectivo da presente directiva, a saber, a melhoria do desempenho energético dos edifícios, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, devido à complexidade do sector dos edifícios e à incapacidade dos mercados imobiliários nacionais para dar uma resposta adequada aos desafios da eficiência energética, e pode, pois, devido à dimensão e aos efeitos da acção proposta, ser mais bem alcançado ao nível da União, a União pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para alcançar aquele objectivo.

(34)

A obrigação de transpor a presente directiva para o direito nacional deverá limitar-se às disposições que tenham sofrido alterações substantivas relativamente à Directiva 2002/91/CE. A obrigação de transpor as disposições que não foram alteradas decorre dessa directiva.

(35)

A presente directiva não prejudica as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação da Directiva 2002/91/CE.

(36)

Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor» (15), os Estados-Membros são incentivados a elaborar, para si próprios e no interesse da União, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a correlação entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a divulgá-los,

a)

Ao quadro geral comum para uma metodologia de cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios e das fracções autónomas;

b)

À aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos edifícios novos e das fracções autónomas novas;

c)

À aplicação de requisitos mínimos para o desempenho energético dos:

d)

Aos planos nacionais para aumentar o número de edifícios com necessidades quase nulas de energia;

e)

À certificação energética dos edifícios ou das fracções autónomas;

f)

À inspecção regular das instalações de aquecimento e de ar condicionado nos edifícios; e

g)

Aos sistemas de controlo independente dos certificados de desempenho energético e dos relatórios de inspecção.

1.

«Edifício», uma construção coberta, com paredes, na qual é utilizada energia para condicionar o clima interior;

2.

«Edifício com necessidades quase nulas de energia», um edifício com um desempenho energético muito elevado, determinado nos termos do anexo I. As necessidades de energia quase nulas ou muito pequenas deverão ser cobertas em grande medida por energia proveniente de fontes renováveis, incluindo energia proveniente de fontes renováveis produzida no local ou nas proximidades;

3.

«Sistema técnico do edifício», o equipamento técnico para o aquecimento, o arrefecimento, a ventilação, a preparação de água quente e a iluminação de um edifício ou de uma fracção autónoma, ou para uma combinação destas funções;

4.

«Desempenho energético de um edifício», a energia calculada ou medida necessária para satisfazer a procura de energia associada à utilização típica do edifício, que inclui, nomeadamente, a energia utilizada para o aquecimento, o arrefecimento, a ventilação, a preparação de água quente e a iluminação;

5.

«Energia primária», a energia proveniente de fontes renováveis e não renováveis que não passou por um processo de conversão ou de transformação;

6.

«Energia proveniente de fontes renováveis», a energia proveniente de fontes não fósseis renováveis, nomeadamente eólica, solar, aerotérmica, geotérmica, hidrotérmica e dos oceanos, hídrica, de biomassa, de gases dos aterros, de gases das instalações de tratamento de águas residuais e de biogases;

7.

«Envolvente do edifício», o conjunto dos elementos de um edifício que separam o seu ambiente interior do exterior;

8.

«Fracção autónoma», uma secção, um andar ou um apartamento num edifício, concebidos ou modificados para serem usados autonomamente;

9.

«Componente de um edifício», um sistema técnico do edifício ou um elemento da sua envolvente;

10.

«Grandes renovações», as obras de renovação de um edifício em que:

Os Estados-Membros podem decidir aplicar as opções a) ou b).

11.

«Norma europeia», uma norma aprovada pelo Comité Europeu de Normalização, pelo Comité Europeu de Normalização Electrotécnica ou pelo Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, posta à disposição do público;

12.

«Certificado de desempenho energético», um certificado reconhecido por um Estado-Membro ou por uma pessoa colectiva por ele designada, que indica o resultado do cálculo do desempenho energético do edifício ou de uma fracção autónoma segundo uma metodologia aprovada nos termos do artigo 3.o;

13.

«Co-geração», a geração simultânea, num só processo, de energia térmica e eléctrica e/ou de energia mecânica;

14.

«Nível óptimo de rentabilidade», o desempenho energético que leva ao custo mais baixo durante o ciclo de vida económico estimado, em que:

O nível óptimo de rentabilidade situa-se dentro dos níveis de desempenho se a análise de custo-benefício calculada em função do ciclo de vida económico estimado for positiva;

15.

«Sistema de ar condicionado», a combinação dos componentes necessários para fornecer uma forma de tratamento do ar interior, em que a temperatura é controlada ou pode ser baixada;

16.

«Caldeira», o conjunto formado pelo corpo da caldeira e pelo queimador, destinado a transmitir a fluidos o calor libertado por um processo de queima;

17.

«Potência nominal útil», a potência calorífica máxima, expressa em kW, fixada e garantida pelo construtor, que pode ser fornecida em funcionamento contínuo, respeitando o rendimento útil por ele anunciado;

18.

«Bomba de calor», uma máquina, um dispositivo ou uma instalação que transferem calor dos elementos naturais circundantes, como o ar, a água ou o solo, para os edifícios ou processos industriais invertendo o fluxo de calor natural de forma a que este passe de uma temperatura mais baixa para uma temperatura mais alta. No caso de bombas de calor reversíveis, a transferência de calor pode fazer-se também do edifício para os elementos naturais circundantes;

19.

«Redes urbanas de aquecimento» ou «Redes urbanas de arrefecimento», a distribuição de energia térmica sob a forma de vapor, de água quente ou de líquidos refrigerados a partir de uma fonte de produção central através de um sistema de transporte e distribuição para múltiplos edifícios ou locais, para o aquecimento ou arrefecimento de espaços ou processos industriais.

a)

Edifícios oficialmente protegidos como parte de um ambiente classificado ou devido ao seu valor arquitectónico ou histórico especial, na medida em que o cumprimento de certos requisitos mínimos de desempenho energético poderia alterar de forma inaceitável o seu carácter ou o seu aspecto;

b)

Edifícios utilizados como locais de culto ou para actividades religiosas;

c)

Edifícios temporários com um período de utilização máximo de dois anos, instalações industriais, oficinas e edifícios agrícolas não residenciais com necessidades reduzidas de energia e edifícios agrícolas não residenciais utilizados por um sector abrangido por um acordo sectorial nacional sobre desempenho energético;

d)

Edifícios residenciais utilizados ou destinados a ser utilizados quer durante menos de quatro meses por ano quer por um período anual limitado e com um consumo de energia previsto de menos de 25 % do que seria previsível em caso de utilização durante todo o ano;

e)

Edifícios autónomos com uma área útil total inferior a 50 m2.

a)

Sistemas descentralizados de fornecimento energético baseados em energias provenientes de fontes renováveis;

b)

Co-geração;

c)

Redes urbanas ou colectivas de aquecimento ou arrefecimento, em especial baseadas total ou parcialmente em energia proveniente de fontes renováveis;

d)

Bombas de calor.

a)

Sistemas de aquecimento;

b)

Sistemas de fornecimento de água quente;

c)

Sistemas de ar condicionado;

d)

Grandes sistemas de ventilação;

a)

O mais tardar em 31 de Dezembro de 2020, todos os edifícios novos sejam edifícios com necessidades quase nulas de energia; e

b)

Após 31 de Dezembro de 2018, os edifícios novos ocupados e detidos por autoridades públicas sejam edifícios com necessidades quase nulas de energia.

a)

Uma descrição pormenorizada da forma como a definição de edifícios com necessidades quase nulas de energia é aplicada na prática pelo Estado-Membro, que reflicta as condições nacionais, regionais ou locais dos edifícios, e que inclua um indicador numérico da utilização de energia primária, expressa em kWh/m2 por ano. Os factores de energia primária aplicados para a determinação da utilização de energia primária podem basear-se em valores anuais médios a nível nacional ou regional, e podem ter em conta as normas europeias pertinentes;

b)

Objectivos intermédios para melhorar o desempenho energético dos edifícios novos, até 2015, a fim de preparar a execução do disposto no n.o 1;

c)

Informações sobre as políticas e as medidas financeiras ou de outro tipo tomadas no contexto dos n.os 1 e 2 para fomentar a criação de edifícios com necessidades quase nulas de energia, incluindo uma descrição pormenorizada dos requisitos e das medidas nacionais respeitantes à utilização de energia proveniente de fontes renováveis nos edifícios novos e nos edifícios existentes sujeitos a grandes renovações no contexto do n.o 4 do artigo 13.o da Directiva 2009/28/CE e dos artigos 6.o e 7.o da presente directiva.

a)

A eficácia, a adequação do nível e o montante efectivamente utilizado dos fundos estruturais e dos programas-quadro destinados a aumentar a eficiência energética dos edifícios, em particular no sector da habitação;

b)

A eficácia da utilização de fundos do BEI e de outras instituições financeiras públicas;

c)

A coordenação dos planos de financiamento da União e nacionais e de outras formas de apoio susceptíveis de potenciar o estímulo ao investimento em eficiência energética, e a adequação desses fundos para a consecução dos objectivos da União.

a)

As medidas aplicáveis no quadro de grandes intervenções de renovação da envolvente do edifício ou do sistema ou sistemas técnico do edifício; e

b)

As medidas relativas a componentes individuais do edifício, independentemente de grandes intervenções de renovação da envolvente do edifício ou do sistema ou sistemas técnicos do edifício;

a)

Numa certificação comum de todo o edifício; ou

b)

Na avaliação de outra fracção autónoma representativa, com as mesmas características relevantes em termos de energia, situada no mesmo edifício.

a)

Os edifícios ou fracções autónomas construídos, vendidos ou arrendados a um novo inquilino; e

b)

Os edifícios com uma área útil total ocupada por uma autoridade pública superior a 500 m2 e frequentemente visitada pelo público. Em 9 de Julho de 2015, este limiar de 500 m2 é reduzido para 250 m2.

—

edifícios com certificado de desempenho energético,

—

fracções autónomas de um edifício com certificado de desempenho energético, e

—

fracções autónomas com certificado de desempenho energético,