Jornal Oficial C 172/6 de

6.6.2014

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/1

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 172/01

Data de adopção da decisão

09.04.2014

Número do auxílio

SA.24258 (NN 43/2009)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

N.V. Groningen Airport Eelde (GAE)

Base jurídica

Wet van 1955 betreft de oprichting naamloze vennootschappen om de vliegvelden van Eelde, Zuid-Limburg en Texel bedienen.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Groningen Airport Eelde

Objectivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 19,2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2001 — 31.12.2016

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nederlandse federale regering en de gemeente Groningen.

Ministerie van Algemene Zaken, Binnenhof 19, Postbus 20001, 2500 EA Den Haag

Kreupelstraat 1

9712 HW Groningen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

04.12.2013

Número do auxílio

SA.29584 (N 541/2010)

Estado-Membro

Polónia

Região

Centralny slaski (SRE 2001)

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rekompensata dla Stalexport Autostrada Małopolska S.A. (SAM S.A.) — Autostrada A4 (Katowice — Kraków)

Base jurídica

1)	Ustawa z dnia 27 października 1994 r. o autostradach płatnych oraz o Krajowym Funduszu Drogowym;

2)	Ustawa z dnia 7 listopada 2008 r. o zmianie ustawy o drogach publicznych oraz niektórych innych ustaw;

3)	Rozporządzenie Ministra Transportu i Gospodarki Morskiej z dnia 12 maja 1995 r. w sprawie szczegółowych warunków postępowania przetargowego na udzielenie koncesji na budowę i eksploatację autostrad płatnych;

4)	Rozporządzenie Ministra Infrastruktury z dnia 29 kwietnia 2004 r. w sprawie opłat za przejazd autostradą;

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

01.09.2005 — 30.06.2011

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Infrastruktury ul. Chałubińskiego 4/6

00-928 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

09.04.2014

Número do auxílio

SA.33316 (2011/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Godtgørelse af spildevandsafgift

Base jurídica

Bekendtgørelse af lov om afgift av spildevand, lovebekendtgørelse nr. 636 af 21. august 1998; § 6 i Lov om ændring af momsloven og forskellige andre love (i spildevandsgiftslovens § 11, stk. 1, ændres 97 pct til: 80 pct), lov nr. 524 af 17. juni 2008; § 1 i Lov om ændring af lov om afgift af spildevand og orskellige andre love (forhøjelse af spildevandsgiftsten mv.), lov nr. 522 af 12. juni 2009.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: DKK 74,2857 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SKAT

Østbanegade 123, DK-2860

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

25.07.2012

Número do auxílio

SA.33733 (2012/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restucturing of UNNIM Banc SAU

follow up of SA 33095 (2011/N) — Spain Recapitalisation of UNNIM Banc

Base jurídica

Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito. El artículo 7 regula los procesos de reestructuración ordenada de entidades de crédito con intervención del FROB.

Real Decreto-ley 6/2010, de 9 de abril, de medidas para el impulso de la recuperación económica y el empleo. Modifica las condiciones de intervención del FROB en los procesos de reestructuración ordenada.

Real Decreto-ley 2/2011, de 18 de febrero, para el reforzamiento del sistema financiero

Decisión de la Comisión Europea SA 33095 (2011/N) -Spain recapitalisation of UNNIM Banc. Aprueba temporalmente las medidas de rescate adoptadas por España

Real Decreto-ley 16/2011, de 14 de octubre, por el que se crea el Fondo de Garantía de Depósitos de Entidades de Crédito. Recoge las funciones de FGD.

Real Decreto-ley 19/2011, de 2 de diciembre, por el que se modifica el Real Decreto-ley 16/2011, de 14 de octubre, por el que se crea el Fondo de Garnatía de Depósitos de entidades de Crédito. Modifica el mecanismo de colaboración del FGD en la reestructuración ordenada de entidades de crédito....

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

UNNIM

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, outras — até 3,817 milhões de EUR: recapitalização de 948 milhões + mecanismo de proteção de ativos até 2,869 milhões.

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

30.06.2012 — 30.06.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Economía y Competitividad

FGD. Fondo de Garantía de Depósitos

FROB. Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria

Paseo de la Castellana, 162 — Madrid 28071

José Ortega y Gasset, 22 5o-Madrid 28006

José Ortega y Gasset, 22 5o Madrid 28006

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

25.07.2012

Número do auxílio

SA.35069 (2012/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

New recapitalisation Scheme for credit institutions

Base jurídica

Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito. Borrador de Acuerdo de la Comisión Rectora del Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria por el que se detallan los criterios y condiciones a los que se ajustará su actuación en los procesos de reforzamiento de los recursos propios de entidades de crédito en el ámbito de la asistencia financiera europea para la recapitalización.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, outras formas de participação de capital — Trata-se de injeções de capital em entidades beneficiárias, para as quais podem utilizar-se os seguintes instrumentos, ou uma combinação deles, dependendo das circunstâncias e da natureza de cada beneficiário:

—	ações ordinárias

—	obrigações contingentes convertíveis em ações

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 30 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.08.2012 — 31.12.2012

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria

Ministerio de Economía y Competitividad

José Ortega y Gasset, 22 5o Madrid 28006

Paseo de la Castellana, 162 -Madrid 28071

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

18.12.2013

Número do auxílio

SA.36486 (2013/NN)

Estado-Membro

Polónia

Região

Malopolskie, Slaskie, Podkarpackie, Swietokrzyskie, Dolnoslaskie, Opolskie, Warminsko-Mazurskie, Pomorskie, Lódzkie, Mazowieckie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc dla PKP Intercity S.A. na realizację projektu zakupu kolejowego taboru pasażerskiego do obsługi połączeń dalekobieżnych

Base jurídica

1)	Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju,

2)	Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko na lata 2007-2013, wersja 3.0, zatwierdzona decyzją Komisji Europejskiej KOM(2011)9376 z 21 grudnia 2011 r.,

3)	Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko 2007–2013 Szczegółowy opis priorytetów — działanie 7.1 Rozwój transportu kolejowego,

4)	Załącznik nr 1 do Szczegółowego opisu priorytetów Programu Infrastruktura i Środowisko — kryteria wyboru projektów,

5)	Załącznik nr 2 do Szczegółowego opisu priorytetów POIiŚ — organizacja systemu oceny i wyboru projektów,

6)	Wytyczne Ministra Rozwoju Regionalnego w zakresie jednolitego systemu zarządzania i monitorowania projektów indywidualnych, zgodnych z art. 28 ust. 1 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju,

7	) Lista projektów indywidualnych dla Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko 2007-2013.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

PKP Intercity S.A.

Objectivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 382,6 (em milhões)

Intensidade

21,8 % — Medida que não constitui auxílio

Duração

01.06.2013 — 01.06.2014

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwa Transportu, Budownictwa i Gospodarki Morskiej

ul. Chałubińskiego 4/6 00-928 Warszawa

Centrum Unijnych Projektów Transportowych

ul. Bonifraterska 17 00-203 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

17.09.2013

Número do auxílio

SA.36732 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Mazowieckie, Lódzkie, Wielkopolskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Samsung Electronics Polska Sp. z o.o.

Base jurídica

Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Samsung Electronics Polska Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością a Ministrem Gospodarki;

«Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011-2020», przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Samsung Electronics Polska Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 3,7 (em milhões)

Intensidade

5,54 %

Duração

—

Sectores económicos

Actividades de programação informática

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

24.10.2013

Número do auxílio

SA.37397 (2013/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prodloužení platnosti mapy regionální podpory na období 2007–2013 do 30. června 2014

Base jurídica

Mapa regionální podpory není v České republice upravena obecně ve formě právního předpisu. Rozhodnutí Evropské komise č. N 510/2006 ze dne 24.10.2006 je Českou republikou při poskytování regionální podpory respektováno a podmínky v něm stanovené jsou dodržovány. Rovněž změna doby použitelnosti (prodloužení) stávající mapy regionální podpory nebude upravena národním právním předpisem.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Úřad pro ochranu hospodářské soutěže

tř. Kpt. Jaroše 7, 604 55 Brno

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão	30.10.2013
Número do auxílio	SA.37437 (2013/N)
Estado-Membro	Letónia
Região	—	N.o 3, alínea a), do artigo 107.o
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Reģionālā atbalsta kartes 2007.–2013. gadam darbības termiņa pagarināšana līdz 2014. gada 30. jūnijam
Base jurídica	Ministru kabineta 2009.gada 4.augusta noteikumi Nr. 850 «Noteikumi par reģionālās attīstības atbalstu Latvijas Republikā līdz 2013.gadam»
Tipo de auxílio	Regime de auxílios	—
Objectivo	Desenvolvimento regional
Forma do auxílio	Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.
Orçamento	—
Intensidade	—
Duração	01.01.2014 — 30.06.2014
Sectores económicos	Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	Nav aktuāli
Outras informações	—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

27.02.2014

Número do auxílio

SA.37453 (2014/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to SA.35565 — Renewables Obligation (RO) scheme

Base jurídica

Renewables Obligation (Scotland) Order 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

N/A

Objectivo

Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial, Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

01.04.2014 — 31.12.2037

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Scottish Government, Directorate for Energy and Climate Change

4th Floor, 5 Atlantic Quay, 150 Broomielaw, Glasgow G2 8LU

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

04.02.2014

Número do auxílio

SA.37553 (2013/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Severozápad, Jihozápad, Strední Cechy, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mapa regionální podpory na období 2014-2020

Base jurídica

Mapa regionální podpory není v České republice upravena obecně ve formě právního předpisu. V současné době je regionální podpora poskytována v souladu s rozhodnutím Evropské komise č. N 510/2006 ze dne 24.10.2006, kterým byla schválena mapa regionální podpory na období 2007-2013.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

—

Intensidade

25 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Úřad pro ochranu hospodářské soutěže

tř.Kpt. Jaroše 7, 604 55 Brno

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão	28.11.2013
Número do auxílio	SA.37593 (2013/N)
Estado-Membro	Malta
Região	—	—
Denominação (e/ou nome do beneficiário)	Estensjoni tal-mappa tal-għajnuna Reġjonali għal Malta għall-2007-2013 sat-30 ta' Ġunju 2014
Base jurídica	Att dwar il-Promozzjoni tan-Negozju (kap. 325)
Tipo de auxílio	Regime de auxílios	—
Objectivo	Desenvolvimento regional
Forma do auxílio	Outros — São possíveis todas as formas de auxílio
Orçamento	—
Intensidade	—
Duração	01.01.2014 — 30.06.2014
Sectores económicos	Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio	—
Outras informações	—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

15.04.2014

Número do auxílio

SA.37634 (2014/NN)

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d’aides de l’ADEME en faveur des énergies renouvelables — prolongation

Base jurídica

Délibération du Conseil d'Administration de l'Agence pour le Développement et la Maîtrise de l'Energie no 08-5-4 du 9 octobre 2008: «Système d'aides aux énergies renouvelables 2009-2013»

Loi du 15 juillet 2008 relative au développement économique régional

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente, Poupança de energia

Forma do auxílio

Outros, Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 735 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 180 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

01.01.2009 — 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SGAE

68 rue de Bellechasse 75700 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

22.01.2014

Número do auxílio

SA.37673 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Mazowieckie, Lubuskie, Lódzkie, Wielkopolskie, Zachodniopomorskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Odnowa taboru kolejowego PKP IC do obsługi połączeń międzywojewódzkich w relacji Warszawa — Szczecin

Base jurídica

1)	Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju,

2)	Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko na lata 2007-2013, wersja 3.0, zatwierdzona decyzją Komisji Europejskiej KOM(2011)9376 z 21 grudnia 2011 r.,

3)	Program Operacyjny Infrastruktura i środowisko 2007-2013 Szczegółowy opis priorytetów — działanie 7.1 Rozwój Transportu Kolejowego,

4)	Załącznik nr 1 do Szczegółowego opisu priorytetów Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko — kryteria wyboru projektów,

5)	Załącznik nr 2 do Szczegółowego opisu priorytetów Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko — organizacja systemu oceny i wyboru projektów,

6)	Wytyczne Ministra Rozwoju Regionalnego w zakresie jednolitego systemu zarządzania i monitorowania projektów indywidualnych, zgodnych z art. 28 ust. 1 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju,

7)	Lista projektów indywidualnych dla Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko 2007-2013.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

PKP Intercity S.A.

Objectivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 60 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centrum Unijnych Projektów Transportowych

ul. Bonifraterska 17, 00-203 Warszawa

Ministerstwo Transportu, Budownictwa i Gospodarki Morskiej

ul. Chałubińskiego 4/6, 00-928 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

11.03.2014

Número do auxílio

SA.37718 (2013/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Magyarország regionális támogatási térképe a 2014-2020 közötti időszakra vonatkozóan

Base jurídica

Az európai uniós versenyjogi értelemben vett állami támogatásokkal kapcsolatos eljárásról és a regionális támogatási térképről szóló 37/2011. (III. 22) Kormányrendelet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

—

Intensidade

50 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Magyarország

1011 Budapest Fő u 44-50

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

12.12.2013

Número do auxílio

SA.37727 (2013/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Παράταση του κυπριακού χάρτη περιφερειακών ενισχύσεων 2007-2013 έως τις 30 Ιουνίου 2014

Base jurídica

Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου της 6.11.2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Γενική Διεύθυνση Προγραμμάτων, Συντονισμού και Ανάπτυξης

1409, Λευκωσία

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

09.04.2014

Número do auxílio

SA.37832 (2013/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa Retos-Colaboración. Régimen de ayuda I +D

Base jurídica

Orden ECC/1780/2013, de 30 de septiembre por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de ayudas públicas del Programa Estatal de Investigación, Desarrollo e Innovación Orientada a los Retos de la Sociedad, en el marco del Plan Estatal de Investigación Científica y Técnica y de Innovación 2013-2016

Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones y Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones, aprobado por Real Decreto 887/2006, de 21 de julio.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 600 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 600 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaria de Estado de Investigación, Desarrollo e Innovación

C/Albacete, 5. E-28027-Madrid. España

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

09.04.2014

Número do auxílio

SA.37861 (2013/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subprograma Retos 2013-2016. Régimen de ayuda I +D

Base jurídica

Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones y Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones, aprobado por Real Decreto 887/2006, de 21 de julio.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 80 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaria de Estado de Investigación, Desarrollo e Innovación

C/Albacete no 5 28027 MADRID ESPAÑA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

19.12.2013

Número do auxílio

SA.37868 (2013/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Heakskiidetud riigiabikava N 373/2008 (taastuvenergiaallikate laialdasem kasutamine energia tootmiseks) pikendamine kuni 30. juunini 2014 (kaasa arvatud)

Base jurídica

1)	Meetme «Taastuvenergiaallikate laialdasem kasutamine energia tootmiseks» tingimused eelnõu

2)	Perioodi 2007–2013 struktuuritoetuse seadus

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Keskkonnainvesteeringute Keskus

Narva mnt 7 A, Tallinn, Estonia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

15.04.2014

Número do auxílio

SA.37936 (2013/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

WEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension to the Western Investment Fund

Base jurídica

The Irish Western Development Commission Act 1998 and the Community, Rural and Gaeltacht Affairs Act 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Western Development Commission

Dillon House, Ballaghaderreen, Co. Roscommon, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

Data de adopção da decisão

09.04.2014

Número do auxílio

SA.38346 (2014/NN)

Estado-Membro

Itália

Região

VERONA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aumento di capitale — Aeroporto Valerio Catullo di Verona Villafranca S.p.A.

Base jurídica

Non applicabile

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Aeroporto Valerio Catullo di Verona Villafranca S.p.A. — 37060 Caselle di Sommacampagna (Verona), Italia

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 12,7298 (em milhões)

Intensidade

22 %

Duração

a partir de 10.08.2012

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Camera di Commercio di Verona e altri

Corso Porta Nuova 96, 37122 Verona — Italia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

6.6.2014

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/21

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nostermos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 , que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 172/03

Número do auxílio

SA.36695 (2013/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

UNITED KINGDOM

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Design Council

Angel Building

407 St John Street

London EC1V 4AB

United Kingdom

www.designcouncil.org.uk

Título da medida de auxílio

Design Leadership Programme — Designing Demand

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

www.designcouncil.org.uk/Documents/Documents/About20us/DesignCouncil_RoyalCharter2.pdf

Objects 3.1; 4.6; 4.8; 4.12 refer

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

10.12.2012 — 31.03.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 1,3 (em milhões)

Para garantias

GBP 0.00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Serviços subvencionados

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.designcouncil.org.uk/Documents/Documents/OurWork/Leadership/Legal/Legal%20Measure%20Draft.pdf

Número do auxílio

SA.36705 (2013/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

CALABRIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Calabria

Dipartimento 5 Attività Produttive

Viale Cassiodoro — Palazzo Europa

88100 Catanzaro

0961-769619

http://www.regione.calabria.it/sviluppo/

Título da medida de auxílio

Bando PIA — Sostegno alle PMI calabresi titolari di emittenti televisive locali per il rafforzamento tecnologico e organizzativo e la transizione al sistema digitale terrestre

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Delibera Giunta regionale n. 206 del 4 maggio 2012

Delibera Giunta regionale n. 236 del 17 maggio 2012

Decreto n. 7672 del 29 maggio 2012

L.R. 40/2008, comma 4, art. 1

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

01.06.2012 — 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de programação e difusão de televisão

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 8 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR 2007-2013, Decisione n. C (2007) 6322 del 7.12.2007

Quadro Strategico Nazionale per la Politica Regionale di Sviluppo

2007/2013, Decisione n.C (2007) 3329 del 13/07/2007 — EUR 4,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

30 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.calabria.it/sviluppo/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=10&Itemid=19

Número do auxílio

SA.36987 (2013/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

BASILICATA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Basilicata Dip.to Attivita' Produttive Politiche dell'Impresa, del Lavoro Inn.tecnologica

VIA VINCENZO VERRASTRO, 8 85100 POTENZA (PZ)

http://www.basilicatanet.it

Título da medida de auxílio

DGR n.87 del 29/1/2013 — art.17 della legge regionale 28/12/2007 n.28 come modificato dalla legge regionale 9 agosto 2012 n.19 — Direttive per la realizzazione di Piani di reindustrializzazione dei siti produttivi inattivi nella regione Basilicata. Approvazione avviso pubblico per la realizzazioen del piano di reindustrializzazione del sito produttivo inattivo ex «Lucana Calzature srl» ubicato nel Comune di Maratea

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione di Giunta Regionale n.273 del 12/3/2013 pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Basilicata n.9 del 1/4/2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

12.03.2013 — 31.12.2016

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

50 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.basilicata.it/giunta/files/docs/DOCUMENT_FILE_1044732.pdf

Número do auxílio

SA.37087 (2013/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Krakowsko-tarnowski

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa

www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc dla Valeo Autosystemy spółka z ograniczoną odpowiedzialnością

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

«Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011-2020», przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 (Uchwała Rady Ministrów

Nr 122/2011) na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r. (Nr 39/2012)

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

a partir de 21.06.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de outros componentes e acessórios para veículos automóveis

Tipo de beneficiário

grande empresa — Valeo Autosystemy spółka z ograniczoną odpowiedzialnością

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLN 1,99 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

2,1 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mg.gov.pl/files/upload/7831/umowa.pdf

http://www.mg.gov.pl/Wspieranie+przedsiebiorczosci/Wsparcie+finansowe+i+inwestycje/Pomoc+na+inwestycje+o+istotnym+znaczeniu+dla+gospodarki

Número do auxílio

SA.37210 (2013/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

LOMBARDIA

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

REGIONE LOMBARDIA — DG Attività produttive, Ricerca e Innovazione — Dirigente Cristina De Ponti

PIAZZA CITTA' DI LOMBARDIA, 1 — 20124 MILANO

WWW.REGIONE.LOMBARDIA.IT

Título da medida de auxílio

BANDO PER LA REDAZIONE DI PIANI DI RILANCIO AZIENDALE DA PARTE DELLE PMI LOMBARDE

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

—	L.r. 1/2007 «Strumenti di competitività per le imprese e per il territorio della Lombardia»

—	POR FESR 2007-2013 Regione Lombardia approvato con Decisione della Commissione Europea C(2007) 3784 dello 01/08/07

—	DGR n. IX/4322 del 26/10/2012 di integrazione delle Linee Guida di -Attuazione dell’Asse 1 del POR FESR 2007-2013 (DGR VIII/8298 del 29 ottobre 2008)

—	Decreto n.151 del 15/01/2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

09.09.2013 — 31.03.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—	POR FESR 2007-2013 Regione Lombardia approvato con Decisione della Commissione Europea C(2007) 3784 dello 01/08/07

—	EUR 1,20 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.ue.regione.lombardia.it/cs/Satellite?c=Attivita&childpagename=ProgrammazioneComunitaria%2FWrapperBandiLayout&cid=1213619808882&p=1213619808882&packedargs=PO%3DPO%2BCompetitivit%2526agrave%253B%253AFESR%26locale%3D1194453881584%26menu-to-render%3D1213301217281%26po%3DPO%2BCompetitivit%25C3%25A0&pagename=PROCOMWrapper&tipologia=Bandi%20Europei

Número do auxílio

SA.37290 (2013/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Gorzowski, Zielonogórski, Krakowsko-tarnowski, Nowosadecki, Rzeszowsko-tarnobrzeski, Krosniensko-przemyski, Slupski, Gdanski, Gdansk-Gdynia-Sopot, Poludniowoslaski (SRE 2001), Centralny slaski (SRE 2001), Elblaski, Szczecinski, Koszalinski

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Rozwoju Regionalnego

ul. Wspólna 2/4, 00 — 926 Warszawa

www.mrr.gov.pl

Título da medida de auxílio

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania pomocy publicznej w ramach programów Europejskiej Współpracy Terytorialnej, 2007–2013 — w części dotyczącej regionalnej pomocy inwestycyjnej

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ROZPORZĄDZENIE MINISTRA ROZWOJU REGIONALNEGO z dnia 8 marca 2013 r. w sprawie udzielania pomocy publicznej w ramach programów Europejskiej Współpracy Terytorialnej, 2007–2013 (Dz. U. z 18.03.2013 r. poz. 365)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

30.03.2010 — 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLN 36 370 476,81 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Rozporządzenie Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L210 str.25) — PLN 36 370 476,81 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.ewt.gov.pl/Wiadomosci/Strony/Rozporzadzenie_w_sprawie_udzielania_pomocy_publicznej_EWT_19032013.aspx

Número do auxílio

SA.37405 (2013/X)

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Междинно звено по Оперативна програма «Развитие на човешките ресурси» — Агенция по заетостта

Република България, гр. София, 1000, бул. «Княз Ал. Дондуков» № 3

http://www.az.government.bg/OPHR/?lang=0&

Título da medida de auxílio

Схема BG051PO001-1.1.03 — «Развитие», проект «Нов избор — развитие и реализация» по ОП «Развитие на човешките ресурси»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ПМС № 121/2007 г. (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., посл. изм. и доп., бр. 54/2011 г.): http://www.eufunds.bg/bg/page/119;

Оперативна програма «Развитие на човешките ресурси», одобрена от Европейската комисия — № CCI: 2007BG051PO001: http://www.az.government.bg/OPHR/ophr.asp

Изисквания за кандидатстване и приложения към тях по схема BG051PO001-1.1.03 — «Развитие», проект «Нов избор — развитие и реализация»

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.31320

Duração

01.01.2013 — 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 41 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Европейски социален фонд; Оперативна програма «Развитие на човешките ресурси», одобрена от Европейската комисия — № CCI: 2007BG051PO001: http://www.az.government.bg/OPHR/ophr.asp — BGN 247,35 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.az.government.bg/OPHR/procedure_details.asp?id=31

Интернет страницата на Агенция по заетостта по ОПРЧР, рубрика «Процедури», подрубрика «Активни процедури» от списъка с Процедури за директно предоставяне на безвъзмездна финансова помощ, при която конкретен бенефициент и договарящ орган са в рамките на една и съща институция се идбира схема BG051PO001-1.1.03 — „Развитие

Número do auxílio

SA.37515 (2013/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Miasta Kraków

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc ad hoc dla Capita Polska Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

«Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011-2020», przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 (Uchwała Rady Ministrów Nr 122/2011) na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r. (Nr 39/2012) oraz uchwałą Rady Ministrów z dnia 13 sierpnia 2013 r. (Nr 143/2013).

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

a partir de 05.08.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal

Tipo de beneficiário

grande empresa — Capita Polska Sp. z o.o.

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLN 2,084 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

3,7 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mg.gov.pl/Wspieranie+przedsiebiorczosci/Wsparcie+finansowe+i+inwestycje/Pomoc+na+inwestycje+o+istotnym+znaczeniu+dla+gospodarki

Número do auxílio

SA.38185 (2014/X)

Estado-Membro

Roménia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Romania

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerul Economiei

Calea Victoriei nr. 152, sector 1, Bucuresti

www.minind.ro

Título da medida de auxílio

Sprijin pentru consolidarea şi modernizarea sectorului productiv prin investiţii realizate de întreprinderile mici şi mijlocii

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ordinul nr. 2414/09.12.2013 pentru modificarea şi completarea:

—	Ordinului nr. 477 din 20 februarie 2008, modificat prin Ordinul nr. 1194/12.06.2009 şi Ordinul nr. 1055/24.05.2011,

—	Ordinului nr. 1795 din 17 septembrie 2012 si

—	Ordinului nr. 363 din 23 februarie 2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento SA.33495

Duração

31.12.2013 — 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, CONSTRUÇÃO

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

RON 1 530,49 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondul European de Dezvoltare Regionala (FEDR) — RON 1 329,64 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

70 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://amposcce.minind.ro/fonduri_structurale/pdf/Ordin_nr_2414_09122013.pdf

Número do auxílio

SA.38190 (2014/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

OOST-VLAANDEREN

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Oost-Vlaanderen

Gouvernementstraat 1

9000 Gent

www.oost-vlaanderen.be

Título da medida de auxílio

Subsidie aan het Interprovinciaal Proefcentrum voor de aardappelteelt

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Besluit van de deputatie betreffende werkingstoelage aan het Interprovinciaal Proefcentrum voor de Aardappelteelt

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

a partir de 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Tipo de beneficiário

PME — Interprovinciaal Proefcentrum voor de aardappelteelt

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,1882 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

24 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.oost-vlaanderen.be/public/economie_landbouw/landbouw/subsidies/steunmelding/index.cfm

Número do auxílio

SA.38215 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

FRIULI-VENEZIA GIULIA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Comitato di gestione del Fondo di rotazione per iniziative economiche

Via Locchi 19

34123 Trieste (Italia)

segreteria@frie.it

http://www.frie.it/

Título da medida de auxílio

Fondo di rotazione per iniziative economiche — aiuti a finalità regionale

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge 18 ottobre 1955, n. 908 e successive modifiche

Legge regionale 11 aprile 2003 , n. 9

Criteri operativi approvati con deliberazione del Comitato di gestione

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

SA.27700

Duração

01.01.2009 — 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 9 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

15 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.frie.it/criterioperativi

Número do auxílio

SA.38259 (2014/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ESPANA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial (CDTI)

C/Cid 4. 28001 Madrid.

www.cdti.es

Título da medida de auxílio

Régimen de ayudas de CDTI a proyectos de I+D

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

—	Real Decreto 1406/1986, de 6 de junio, por el que se aprueba el Reglamento del Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial

—	Acta de la reunión del Consejo de Administración del CDTI, de 18 de diciembre de 2013, en la que se acuerda el sometimiento de las ayudas CDTI al Reglamento general de exención por categorías (documento confidencial)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

01.01.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 740 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondos FEDER — EUR 43,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

15 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.cdti.es/index.asp?MP=7&MS=20&MN=3

Número do auxílio

SA.38269 (2014/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ltd. «Latvian Guarantee agency»

Zigfrīda Anna Meierovica bulvāris 14, Rīga, LV-1050

www.lga.lv

Título da medida de auxílio

Mezzanine Loans for Investments to Improve Competitiveness of Enterprises (prolongation and modification)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

02.08.2011 Cabinet of Ministers Regulation No.614 «Regulations Regarding Sub-activity 2.2.1.4.2 “Mezzanine Loans for Investments to Improve Competitiveness of Enterprises” of the Supplement to the Operational Programme “Entrepreneurship and Innovations”»

02.08.2011 Cabinet of Ministers Regulation No.613 «Regulations Regarding Mezzanine Loans for Improving Competitiveness of Economic Operators»

Economics sectors, which cannot be supported under the scheme are listed in the attachment.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.33620

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 17,74 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF — LVL 10,67 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

40 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.likumi.lv/doc.php?id=234581

http://www.likumi.lv/doc.php?id=234580

Número do auxílio

SA.38301 (2014/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

612-40306/0017

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Landwirtschaftsministerien der Länder

Die Anschriften der Landwirtschaftsministerien der Länder entnehmen Sie bitte dem beigefügten Dokument.

Título da medida de auxílio

Bund: Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» Förderung von Investitionen: Verarbeitung und Vermarktung auf Ebene der landwirtschaftlichen Betriebe, a) (AFP)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes»

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 186/2009

Duração

01.02.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bmelv.de/SANI-AFP

Número do auxílio

SA.38328 (2014/X)

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

MANNER-SUOMI

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Sosiaali- ja terveysministeriö

Meritullinkatu 8, 00170 Helsinki

www.stm.fi

Título da medida de auxílio

Heikossa asemassa olevien henkilöiden työllistymisen työpankkitoiminnan RPA-tuki 2014-2016

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Valtionavustuslaki 688/2001

http://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/2001/en20010688.pdf (translation in English)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

17.01.2014 — 29.01.2016

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de emprego

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.tyopankki.fi

http://www.kamppissaitti.fi/a/web/17/img/pdf/tukiohjelma.pdf

Número do auxílio

SA.38342 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

VENETO

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE DEL VENETO

PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA

www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

RILANCIARE L''IMPRESA VENETA — Progetti di innovazione e di sviluppo — Modalità a sportello — anno 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

LR 10/90 «ORDINAMENTO SISTEMA DI FORMAZIONE PROFESSIONALE E ORGANIZZAZIONE DELLE POLITICHE REGIONALI DEL LAVORO. DGR N. 1566/2009 “POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI OCCUPAZIONALE”. DGR 1675/2011 “PIANO DELLE POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI VALORIZZAZIONE DEL CAPITALE UMANO — POLITICHE PER L''OCCUPAZIONE E L''OCCUPABILITA”» — DGR 869 DEL 04/06/2013 — DDR N. 16 DEL 14/01/2014 — 10o SPORTELLO

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

14.01.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,269 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

DGR 869 DEL 04/06/2013 — DDR N. 16 DEL 14/01/2014 — 10o SPORTELLO — EUR 0,27 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.veneto.it/web/formazione/moduli-fse

Rilanciare l'impresa veneta — Progetti innovazione e sviluppo

Número do auxílio

SA.38349 (2014/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

NLD

Designação da região (NUTS)

NOORD-HOLLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

gedeputeerde staten van de provincie Noord-Holland

Provincie Noord-Holland

Postbus 3007

2001 DA Haarlem

http://www.noord-holland.nl

Título da medida de auxílio

Uitvoeringsregeling subsidie Technoligische Milieu Innovatie Noord-Holland 2014

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Algemene subsidieverordening Noord-Holland 2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

22.01.2014 — 01.01.2016

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,95 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

de regeling wordt geheek gecofinancierd met EFRO middelen — EUR 0,95 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

5 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.noord-holland.nl/psstukken/openbaar/AVV/AVV-PB2014-6.pdf

Número do auxílio

SA.38378 (2014/X)

Estado-Membro

Croácia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

HRVATSKA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Hrvatski zavod za zapošljavanje

Radnička cesta 1

Zagreb, Croatia

www.hzz.hr

Título da medida de auxílio

Program državnih potpora za zapošljavanje i usavršavanje

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zakon o posredovanju pri zapošljavanju i pravima za vrijeme nezaposlenosti («NN», 80/08, 94/09; 121/12, 118/112 i 152/13

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

14.02.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HRK 217,19 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Europski socijalni fond — HRK 30,48 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

35 %

0 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

70 %

0 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hzz.hr/default.aspx?id=10023

Número do auxílio

SA.38379 (2014/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

VELUWE

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Regio Noord-Veluwe

Oosteinde 17

3842 DR Harderwijk

www.regionoordveluwe.nl

Título da medida de auxílio

Subsidie pilotproject INDUGRAS 2

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Algemene Wet Bestuursrecht

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

a partir de 05.02.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

PME — Indugras Holding B.V.Zuiderzeestraatweg 93882 NC PUTTEN

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,259 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

35 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

30 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regionoordveluwe.nl/artikelen/item/duurzaam/innovatiecentrum-groene-economie

Número do auxílio

SA.38407 (2014/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ESPANA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Dirección General de Innovación y Competitividad (MINECO)

c/Albacete 5, 28027 Madrid, Spain

http://www.idi.mineco.gob.es/

Título da medida de auxílio

SUBPROGRAMA EQUIPA

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden ECC/2193/2013, de 18/11/2013; artículos aplicables: del 1 al 31, y del 35 al 40, y las disposiciones adicionales, finales y anexo. Resolución de 30/12/2013, de la Secretaría de Estado de Investigación, Desarrollo e Innovación, por la que se aprueba la convocatoria EQUIPA del año 2014. Resolución de 13/01/2014, de la Secretaría de Estado de Investigación, Desarrollo e Innovación, por la que se corrigen errores de la de 30 de diciembre de 2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 40 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2013-12376

http://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2013-13833

http://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2014-394

Número do auxílio

SA.38410 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

CALABRIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE CALABRIA

Dipartimento Attività Produttive

Via Paolo Orsi

88100 CATANZARO

0961/769619

http://www.regione.calabria.it/sviluppo/

Título da medida de auxílio

Contratti di Investimento per la realizzazione di nuove iniziative di logistica industriale nel Polo Logistico Intermodale di Gioia Tauro

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione Giunta Regionale del 27/02/2010, n.168

Deliberazione Giunta Regionale del 20/09/2010, n. 621

Decreto del Dirigente di Settore del 9/05/2013, n. 7081

Decreto del Dirigente di Settore del 18/09/2013, n.12932

APQ Polo Logistico Intermodale di Gioia Tauro del 28/09/2010

Bando Contratti di Investimento APQ Polo Logistico Intermodale di Gioia Tauro

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

24.02.2014 — 31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 12,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR Calabria FESR 2007/2013

CCI n. 2007 IT 161 PO 008

Decisione della Commissione Europea C (2007)

6322 del 07/12/2007 — EUR 18,75 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

30 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.calabria.it/sviluppo/index.php?option=com_content&task=view&id=554&Itemid=19

Número do auxílio

SA.38414 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

TRENTO

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Trento

AGENZIA DEL LAVORO DELLA PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO, VIA GUARDINI 75 38121 TRENTO

http://www.agenzialavoro.tn.it/

Título da medida de auxílio

Finanziamento di progetti integrati di formazione, inserimento occupazionale e accompagnamento di soggetti svantaggiati

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Articolo 1 quater della Legge provinciale n. 19 del 16 giugno 1983, introdotto dall''articolo 58 della Legge provinciale 27 dicembre 2012, n. 25.

Documento degli Interventi di Politica del Lavoro 2011-2013 della Provincia autonoma di Trento, approvato con deliberazione della Giunta provinciale n. 1608 del 29.7.2011 e modificato da ultimo con deliberazione n. 146 del 7 febbraio 2014

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.37195

Duração

01.03.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programma operativo FSE 2014-2020 della Provincia autonoma di Trento (in fase di definizione) — EUR 0,25 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

10 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

50 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.agenzialavoro.tn.it/agenzia/lex/2011-2013/II_parte#ter-finanziamento-di-progetti-integrati-di-formazione-inserimento-occupazionale-e-accompagnamento-di-soggetti-svantaggiati

Número do auxílio

SA.38423 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ITALIA

Regiões não assistidas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões mistas, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

MINISTERO SVILUPPO ECONOMICO Direzione Generale per gli incentivi alle imprese (DGIAI)

Via Giorgione 2b — 00147 ROMA

http://www.mise.gov.it/

Título da medida de auxílio

Finanziamenti per l''acquisto di nuovi macchinari, impianti e

attrezzature da parte delle piccole e medie imprese nel settore della trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Articolo 2 del decreto-legge 21 giugno 2013, n. 69, convertito, con modificazioni, dalla legge 9 agosto 2013, n. 98 pubblicato nella Gazzetta Ufficiale. n. 194 del 20 agosto 2013 Suppl. Ordinario n. 63

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

31.03.2014 — 31.12.2016

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústria do tabaco, Agentes do comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 68,3333 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.sviluppoeconomico.gov.it/index.php?option=com_content&view=article&viewType=0&id=2030129&idarea1=1974&idarea2=0&idarea3=0&idarea4=0&andor=AND§ionid=3,20&andorcat=AND&partebassaType=0&idareaCalendario1=0&MvediT=1&showMenu=1&showCat=1&showArchiveNewsBotton=0&idmenu=3699

sono presenti tutti i provvedimenti normativi attuativi della misura in oggetto

Número do auxílio

SA.38438 (2014/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

WALES

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales

Ty Rheidol, Parc Merlin, Aberystwyth SY23 3FF

http://www.hccmpw.org.uk

Título da medida de auxílio

Welsh Red Meat General Support Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Natural Environment and Rural Communities Act 2006

Government of Wales Act 2006

National Assembly for Wales (Legislative Competence) (Agriculture and Rural Development) Order 2009

Red Meat Industry (Wales) Measure 2010

Red Meat Industry (Designation of Slaughterers and Exporters) (Wales) Order 2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

01.04.2014 — 31.03.2020

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção animal, Indústrias alimentares

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 2,1 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outros — provision of subsidised services

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

170 000 GBP

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://hccmpw.org.uk/publications/corporate/state_aid/block_exemption/

Número do auxílio

SA.38443 (2014/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

STEIERMARK

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Wirtschaftskammer Steiermark, Fachgruppe für das Güterbeförderungsgewerbe

8021 Graz, Körblergasse 111-113

www.wko.at/transporteure

Título da medida de auxílio

Förderung der Anschaffung von Kleintransportern für den Güter- und Werkverkehr bis 3,5t

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regierungsbeschluss "Luftreinhalteprogramm Steiermark 2011: Förderung der Anschaffung von Kleintransportern bis zu 3,5 to für den Güter- und den Werkverkehr (Euro6 bzw. Alternativantrieb)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

03.03.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,3 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://www.wko.at/Content.Node/branchen/stmk/TransportVerkehr/Gueterbefoerderungsgewerbe/Neue_Foerderung.html

Número do auxílio

SA.38456 (2014/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra

Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442

www.liaa.gov.lv

Título da medida de auxílio

4.kārtas grozījumi valsts atbalsta programmā «“Augstas pievienotās vērtības investīcijas” 2. un turpmākās kārtas»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

2011.gada 19.oktobra Ministru kabineta noteikumi Nr.817 «Noteikumi par darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājuma 2.1.2.4.aktivitāti “Augstas pievienotās vērtības investīcijas”»

Darbības programma «Uzņēmējdarbība un inovācijas» (269.1. — 269.4. punkts)

Darbības programmas «Uzņēmējdarbība un inovācijas» papildinājums (76.1 — 76.6 punkts)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.34267

Duração

06.03.2014 — 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 27,6908 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

KOMISIJAS LĒMUMS 2007-IX-24, ar ko pieņem darbības programmu «Uzņēmējdarbība un Inovācijas» Kopienas palīdzībai no Eiropas Reģionālās attīstības fonda atbilstīgi konverģences mērķim Latvijā

CCI 2007 LV 16 1 PO 001

Kopējais ERAF finansējums 2011.-2014.gada periodā ir 71 286 735 euro. Papildus aktivitātei ir paredzētas valsts budžeta virssaistības 58 066 164 euro, ko daļēji aizstās ar ERAF finansējumu. Tāpat aktivitātē ir pieejams valsts budžeta finansējums 9 101 018 euro apmērā. 4. kārtas ietvaros līdz 2014.gada 30.jūnijam no minētās aktivitātei paredzēto virssaistību summas ir paredzēts sniegt atbalstu 42,3 milj. euro apmērā. — EUR 129,35 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

45 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://likumi.lv/doc.php?id=238461

Noteikumi par darbības programmas «Uzņēmējdarbība un inovācijas» papildinājuma 2.1.2.4.aktivitātes «Augstas pievienotās vērtības investīcijas» projektu iesniegumu atlases otro un turpmākajām kārtām

Número do auxílio

SA.38460 (2014/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

CANARIAS

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Consejería de Empleo, Industria y Comercio

C/León y Castillo no 200

35071 Las Palmas de G.C.

http://www.gobcan.es/cicnt/

Título da medida de auxílio

Subvenciones destinadas a instalaciones de energías renovables 2014

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 19 de febrero de 2014, por la que se efectúa convocatoria para el año 2014, de concesión de subvenciones destinadas a instalaciones de energías renovables, en el marco de la Orden de 20 de diciembre de 2013, por la que se aprobaron las bases reguladoras que regirán las subvenciones destinadas instalaciones de energías renovables

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

28.02.2014 — 20.08.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo de Desarrollo Regional, lo serán en el marco del Programa Operativo de Canarias 2007–2013, a través del Eje 4, categorías de gasto 39, 40, 41 y 42, con una tasa de cofinanciación del 85%. — EUR 0,85 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.gobiernodecanarias.org/boc/2014/040/005.html

http://www.gobiernodecanarias.org/boc/2013/250/004.html

http://www.gobiernodecanarias.org/boc/2014/032/004.html

Número do auxílio

SA.38470 (2014/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Izglītības un zinātnes ministrija

Vaļņu iela 2, Rīga, LV-1050, Latvija

http://www.izm.gov.lv/

Título da medida de auxílio

Darbības programmas «Uzņēmējdarbība un inovācijas» papildinājuma 2.1.1.1.aktivitātes «Atbalsts zinātnei un pētniecībai» otrās un trešās projektu iesniegumu atlases kārtu.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ministru kabineta 2013.gada 3.janvāra noteikumi Nr.14 «Noteikumi par darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājuma 2.1.1.1.aktivitātes “Atbalsts zinātnei un pētniecībai” otro un trešo projektu iesniegumu atlases kārtu»".

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.36226

Duração

01.10.2013 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 6 234 231,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

— LVL 18 702 693,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

50 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://likumi.lv/doc.php?id=254171

Número do auxílio

SA.38490 (2014/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ESPANA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

MInistro de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente

Paseo de Infanta Isabel, 1

28071 Madrid

http://www.magrama.gob.es/es/

Título da medida de auxílio

Plan de Impulso al Medio Ambiente para la renovación de tractores agrícolas «PIMA Tierra».

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Real Decreto 147/2014, de 7 de marzo, por el que se regula la concesión directa de ayudas del Plan de Impulso al Medio Ambiente para la renovación de tractores agrícolas «PIMA Tierra». (B.O.E. num 58 de 8 de marzo de 2014)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

09.03.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.boe.es/boe/dias/2014/03/08/pdfs/BOE-A-2014-2491.pdf

Número do auxílio

SA.38501 (2014/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

ERP-Fonds/Austria Wirtschaftsservice GmbH

Walcherstraße 11A

1020 Wien

www.awsg.at

Título da medida de auxílio

ERP-Kleinkreditprogramm

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ERP-Fonds-Gesetz (BGBl. Nr. 207/1962 in der geltenden Fassung)

Allgemeine Bestimmungen für die ERP-Programme der Sektoren Industrie und Gewerbe sowie für den Sektor Tourismus; Richtlinie ERP-Kleinkreditprogramm

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

01.01.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 30 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.awsg.at/Content.Node/richtlinie/erp-Kleinkredit.pdf

Número do auxílio

SA.38502 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

VENETO

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE DEL VENETO

PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA

www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

RILANCIARE L''IMPRESA VENETA — Progetti di innovazione e di sviluppo — Modalità a sportello — anno 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

05.03.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,223 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

DGR 869 DEL 04/06/2013 — DDR N. 172 DEL 05/03/2014 — 12o SPORTELLO. Si specifica che vengono applicate le intensità massime di aiuto esplicitate nella Direttiva (Paragrafo 11 — pagg. 19-20 dell’Allegato B alla DGR 869/13) e che i dati inseriti a preventivo vengono opportunamente monitorati durante lo svolgimento delle attività progettuali. Qualora dovessero verificarsi discrepanze tra quanto comunicato ex ante sarà predisposta apposita comunicazione dettagliata. — EUR 0,22 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.veneto.it/web/formazione/moduli-fse

Rilanciare l'impresa veneta — Progetti innovazione e sviluppo

		ISSN 1977-1010
Jornal Oficial da União Europeia		C 172

Edição em língua portuguesa	Comunicações e Informações	57.° ano 6 de junho de 2014

Número de informação	Índice	Página
	II Comunicações
	COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
	Comissão Europeia
2014/C 172/01	Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções ( 1 )	1

2014/C 172/02	Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções ( 2 )	19

	IV Informações
	INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS
2014/C 172/03	Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nostermos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 , que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) ( 1 )	21

2014/C 172/04	Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001	56


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE
	(2) Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado