Combater as violações dos direitos de propriedade intelectual da União Europeia nos países não pertencentes à União

Esta comunicação revê a estratégia da Comissão apresentada em 2004 para proteger e aplicar os direitos de propriedade intelectual (DPI) nos países não pertencentes à União Europeia (UE). Apresenta formas de melhorar esta situação tendo em conta o ambiente em mudança.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu: Comércio, crescimento e propriedade intelectual - Estratégia para a proteção e a aplicação dos direitos de propriedade intelectual nos países terceiros [COM(2014) 389 final de 1 de julho de 2014].

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA COMUNICAÇÃO?

PRINCIPAIS DISPOSIÇÕES

A comunicação sugere as seguintes medidas:

—	desenvolver uma maior interação com as autoridades públicas, a sociedade civil e outros, com vista à sensibilização para o impacto da violação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) fora da UE;

—	melhorar a recolha de dados e a elaboração de relatórios sobre as violações e identificar os países prioritários onde é necessário levar a cabo ações;

—	desenvolver a legislação da UE existente, nomeadamente aprovando a proposta da Comissão de legislação relativa aos segredos comerciais (informações comerciais e relativas ao saber-fazer confidenciais);

—	incentivar uma maior cooperação entre a Comissão e os países da UE através da partilha de informações;

—	continuar a envidar esforços para reforçar a proteção da propriedade intelectual (PI) no plano internacional;

—	incluir a proteção da PI nos acordos comerciais bilaterais da UE, tal como foi feito recentemente com Singapura, o Canadá, a Geórgia e a Moldávia;

—	estabelecer diálogos sobre PI com países-chave, tal como já existem com a China, a Rússia e o Brasil;

—	prestar assistência técnica aos países em desenvolvimento que pretendam melhorar os seus sistemas de PI mas que não disponham dos recursos necessários para o efeito;

—	utilizar os diversos mecanismos bilaterais e multilaterais de resolução de litígios para resolver problemas; e

—	ajudar as empresas com dificuldades em matéria de PI fora da UE através de assistência de funcionários e serviços de assistência qualificados da UE.

CONTEXTO

A fim de permitir que a criatividade e a inovação prosperem, é necessário proteger os novos produtos e serviços. Os DPI proporcionam essa proteção. Além disso, podem ajudar os países em desenvolvimento a maximizarem o potencial dos seus próprios ativos intelectuais e contribuir para que se integrem ainda mais no comércio internacional.

O âmbito e a natureza das violações da PI contra as empresas europeias aumentaram consideravelmente desde que a estratégia de 2004 foi acordada. A tecnologia digital, em particular, permite a reprodução em massa, de grande qualidade e com baixos custos. Estima-se que, em 2008, as mercadorias contrafeitas e pirateadas representassem 2% do comércio internacional.

última atualização 10.09.2015