COMISSÃO EUROPEIA

Estrasburgo, 22.11.2016

COM(2016) 739 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Próximas etapas para um futuro europeu sustentável

Ação europeia para a sustentabilidade

{SWD(2016) 390 final}

1. Introdução: o empenhamento da UE no desenvolvimento sustentável

O desenvolvimento sustentável está desde há muito no cerne do projeto europeu. Os Tratados da UE reconhecem as dimensões económica, social e ambiental que devem ser abordadas em conjunto. A UE está empenhada num desenvolvimento que satisfaça as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades. Uma vida digna para todos, dentro dos limites do planeta, que concilie prosperidade económica e eficiência, sociedades pacíficas, inclusão social e responsabilidade ambiental, é a essência do desenvolvimento sustentável.

Atualmente, as sociedades europeias enfrentam muitos desafios que se colocam à sustentabilidade, do desemprego de jovens ao envelhecimento da população, alterações climáticas, poluição, energia sustentável e migração. Temos de enfrentar os desafios atuais e preparar o futuro, dando resposta ao ritmo e à complexidade das alterações globais e às necessidades de uma população mundial crescente. A fim de preservar o modelo social e a coesão social na Europa, é essencial investir nos jovens, promover um crescimento inclusivo e sustentável, combater as desigualdades e gerir bem a migração. Prosseguir políticas fiscais responsáveis e implementar reformas aumentará a sustentabilidade dos nossos sistemas de saúde e de pensões. Para preservar o nosso capital natural é essencial acelerar a transição para uma economia hipocarbónica, resistente às alterações climáticas, eficiente na utilização dos recursos e circular. Para que estes desafios se tornem oportunidades de criação de novas empresas e novos postos de trabalho, é necessário um forte empenhamento na investigação e na inovação.

A UE tem uma posição de partida e um historial fortes, com um elevado nível de desenvolvimento económico, de coesão social, de sociedades democráticas e um empenho no desenvolvimento sustentável plenamente consagrado nos Tratados europeus 1 . O Tratado da União Europeia 2 exige que a União assegure a coerência entre os diferentes domínios da sua ação externa e entre estes e as suas outras políticas.

Com a atual Comissão, o desenvolvimento sustentável é integrado nos principais projetos transversais, bem como nas políticas e iniciativas setoriais. No passado, a Estratégia da UE em favor do Desenvolvimento Sustentável foi lançada em 2001 3 , revista em 2006 4 e analisada em 2009 5 . O desenvolvimento sustentável é integrado, desde 2010, na estratégia Europa 2020 6 , confirmada pela atual Comissão e centrada em torno da educação e da inovação («inteligente»), das emissões hipocarbónicas, da resistência às alterações climáticas e do impacto ambiental («sustentável») e da criação de emprego e da redução da pobreza («inclusiva»).

1.1 A Agenda 2030 do desenvolvimento sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

A Agenda 2030 tem por base uma parceria global que envolve todas as partes interessadas, requer a mobilização de todos os meios de execução e um forte mecanismo de seguimento e revisão a fim de garantir progressos e responsabilização. Os 17 ODS fornecem objetivos qualitativos e quantitativos para os próximos 15 anos, a fim de nos prepararmos para o futuro e trabalharmos no sentido da dignidade humana, da estabilidade, de um planeta saudável, de sociedades mais justas e resistentes e de economias prósperas. Contribuem para o processo de convergência entre os Estados-Membros, no seio das sociedades e com o resto do mundo.

1.2 Próximas etapas para um futuro sustentável na Europa

A resposta da UE à Agenda 2030 inclui duas vertentes de trabalho. A primeira vertente, apresentada na presente comunicação, é a integração plena dos ODS no quadro político europeu e nas atuais prioridades da Comissão, avaliando em que ponto nos encontramos e identificando as principais preocupações em matéria de sustentabilidade. Uma segunda via lançará trabalho de reflexão no sentido de desenvolver a nossa visão a mais longo prazo e a tónica das políticas setoriais após 2020, preparando a execução dos ODS a longo prazo.
O novo quadro financeiro plurianual após 2020 irá também reorientar as contribuições do orçamento da UE no sentido de cumprir os objetivos da UE a longo prazo.

2. A resposta europeia à Agenda 2030

A Agenda 2030 constitui uma oportunidade para a UE ancorar firmemente a sua orientação estratégica nos esforços mundiais de construção de um futuro sustentável, que a União moldou juntamente com os seus parceiros. Os ODS estão já a ser prosseguidos através de muitas das políticas da UE e estão integrados nas dez prioridades da Comissão.

2.1 Cartografia das políticas europeias que contribuem para os ODS

Uma visão global da forma como as principais políticas e ações europeias contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na UE e através da ação externa da União, é apresentada no documento de trabalho que acompanha a presente comunicação. Para cada um dos 17 ODS, são sintetizadas as principais ações que a União Europeia está a empreender.

Este exercício de levantamento mostra que as políticas da UE abordam os 17 objetivos.
A estratégia Europa 2020 desempenha um papel importante na abordagem de vários dos ODS. Embora a Europa possa prever bons resultados e progressos no âmbito de todos os objetivos, será necessário o reforço da aplicação e uma ação mais orientada em todos os domínios para implementar plenamente a Agenda 2030 até 2030.

Os instrumentos utilizados para concretizar os ODS individuais dependem igualmente da divisão das responsabilidades entre a UE e os Estados-Membros.

Alguns dos principais domínios de ação que contribuem para os ODS na UE incluem:

Sobre o ODS 1, «Erradicar a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares», o papel da União Europeia a nível interno, de acordo com o princípio da subsidiariedade, é principalmente ajudar os Estados-Membros na luta contra a pobreza, a fim de os ajudar a alcançar o grande objetivo em matéria de pobreza, fixado pela estratégia Europa 2020, num contexto em que a crise afetou os progressos no sentido do cumprimento da meta.

Para o ODS 2, «Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável», a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) tem três objetivos, que continuam a ser pertinentes e a estar no topo da ordem do dia: produção alimentar viável, gestão sustentável de recursos naturais e ação climática e desenvolvimento territorial equilibrado. Do mesmo modo, a Política Comum da Pesca visa contribuir para a oferta sustentável de alimentos, através de atividades de pesca e de aquicultura sustentáveis. Através do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, a UE apoia as medidas dos Estados-Membros destinadas a fornecer quantidades suficientes de alimentos seguros e nutritivos às pessoas mais carenciadas. Estas políticas são complementadas por ações de investigação e inovação em matéria de segurança alimentar e da nutrição, como a
FOOD 2030.

Sobre o ODS 3, «Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades», a UE complementa a ação dos Estados-Membros através de legislação e outras iniciativas em matéria de saúde pública, de sistemas de saúde e de problemas de saúde relacionados com o ambiente (incluindo qualidade do ar, produtos químicos e resíduos).
A saúde é importante para o bem-estar individual e para moldar uma economia sustentável, pois é fundamental para melhorar a participação no mercado do trabalho e a produtividade 11 . A Comissão ajudará os Estados-Membros a alcançar os ODS, em especial a reduzir a mortalidade por doenças crónicas, a garantir cuidados de saúde de qualidade, a reforçar a capacidade para prevenir e gerir as ameaças globais para a saúde (incluindo a resistência antimicrobiana), a erradicar o VIH/SIDA e a tuberculose (e a diminuir a hepatite) e a aplicar a Convenção-Quadro sobre a Luta Antitabaco.

Sobre o ODS 4, «Garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos», a UE estabeleceu objetivos principais da estratégia Europa 2020 sobre o número de abandonos escolares precoces e o número de diplomados do ensino superior. Através da Agenda das Competências, do quadro estratégico Educação e Formação 2020 e do programa Erasmus+, a UE direciona os seus esforços no sentido de apoiar ativamente os Estados-Membros a melhorar a qualidade da educação e da formação, a fim de garantir oportunidades para os jovens.

No que se refere ao ODS 5, «Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas», a igualdade entre homens e mulheres está consagrada no quadro normativo e político da UE desde o início da integração europeia e estão a ser desenvolvidas novas políticas para resolver as desigualdades persistentes entre homens e mulheres. De igual modo, o ODS 10 «Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países» está no cerne da agenda social e da política de coesão da UE.

A proteção do ambiente é essencial para a qualidade de vida das gerações atuais e futuras. Vários ODS têm uma forte dimensão ambiental, incluindo o ODS 6 «Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos», o ODS 14 «Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável» e o ODS 15 «Proteger, restaurar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e travar a perda de biodiversidade». As melhorias ambientais da Europa nas últimas décadas foram impulsionadas pela legislação da UE, que impôs um elevado nível de proteção em domínios como a qualidade da água e a conservação da natureza. A Diretiva Aves e a Diretiva Habitats protegem os ecossistemas e a expansão da rede de zonas protegidas Natura 2000 para 18 % da superfície terrestre da UE foi um feito importante. São necessários mais esforços para atingir o objetivo da UE de travar a perda de biodiversidade até 2020 e de recuperar, pelo menos, 15 % dos ecossistemas degradados. Embora as populações de peixes da Europa tenham, historicamente, sido vítimas de sobrepesca, um grande número de unidades populacionais está atualmente a recuperar em consequência de uma política comum da pesca com forte base científica. A comunicação conjunta recentemente adotada sobre a Governação Internacional dos Oceanos 12 prevê ações para garantir oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável.

Ainda a debater-se com uma série de desafios do capital natural, a UE tem vindo a complementar abordagens legislativas com outras políticas destinadas a «Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis» ou ODS 12. Neste contexto, as medidas para uma economia eficiente na utilização dos recursos e circular visam dissociar o crescimento económico da utilização dos recursos e da degradação ambiental. O consumo sustentável exigirá também políticas dos consumidores, que sensibilizem e permitam que os consumidores façam escolhas informadas que contribuam para a sustentabilidade.

No domínio da energia e das alterações climáticas, ODS 7 «Garantir o acesso a fontes de energia fiáveis, sustentáveis e modernas para todos» e ODS 13 «Adotar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos», a UE estabeleceu, para 2030, objetivos ambiciosos de redução das emissões de gases de efeito de estufa, melhoria do rendimento energético e aumento da quota de energia renovável. Além disso, existe o compromisso político de consagrar pelo menos 20 % do orçamento da UE à ação climática.
A Comissão já propôs formas de reduzir as emissões de gases de efeito de estufa em todos os setores da economia 13 e está a preparar um conjunto de iniciativas destinadas a fomentar a transição para energias limpas. Este pacote centrar-se-á na concretização dos objetivos em matéria de energias renováveis e rendimento energético, tendo em vista a aplicação do quadro de ação da União da Energia e, em especial, o quadro de ação relativo ao clima e à energia para 2030. Contribuirá para impulsionar o emprego e o crescimento e fará a diferença na economia real.

Sobre o impacto socioeconómico, a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo visa uma taxa de emprego de 75 % no grupo etário entre os
20-64 anos, contribuindo para fomentar o ODS 8, «Promover o crescimento económico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos».
A retoma do mercado do trabalho foi reforçada em 2015 e 2016, com uma melhoria significativa na maior parte dos indicadores. A taxa de emprego (20-64 anos) na UE aumentou 0,9 pontos percentuais em 2015 e continuou a aumentar até 71,1 % no segundo trimestre de 2016, ultrapassando o nível anterior à crise de 70,3 % (anual) em 2008 14 .
No entanto, embora em diminuição, as disparidades no mercado do trabalho entre os Estados Membros continuam a ser grandes em comparação com o período anterior à crise e os desafios em matéria de desemprego de jovens e das pessoas com deficiência mantêm-se em vários Estados-Membros.

Nos termos do ODS 9, «Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação», o Plano de Investimento para a Europa abrange os investimentos estratégicos em domínios fundamentais como as infraestruturas, a investigação e a inovação, bem como o financiamento de risco para as pequenas empresas. Além disso, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 15 abrangem os investimentos em infraestruturas e em investigação e inovação. O Mecanismo Interligar a Europa está a financiar redes e infraestruturas resilientes nos setores dos transportes, das telecomunicações e da energia. A investigação e a inovação, que contribuem para a aplicação de virtualmente todos os ODS, são financiadas pelo Programa-Quadro de Investigação e Inovação (Horizonte 2020). O Painel Europeu da Inovação 2016 mostra ainda uma considerável liderança da UE em termos de desempenho face a muitos outros países e o desafio consiste em manter esta posição.

No que se refere ao ODS 11, «Tornar as cidades e comunidades inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis», as cidades da UE, lideradas por Estocolmo, Viena, Londres, Frankfurt e Hamburgo, representam cinco das oito cidades mais sustentáveis 16 . A Agenda Urbana da União Europeia resulta de um esforço conjunto da Comissão, dos EstadosMembros e das cidades europeias para reforçar a dimensão urbana das políticas europeias e nacionais. Em consonância com a Nova Agenda Urbana da ONU, a UE reforça a resiliência das zonas urbanas através da prevenção de riscos relacionados com catástrofes e com o clima. O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia da UE é uma ação a nível local e regional, da base para o topo, para fazer face de um modo integrado à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas, e ao acesso a energia segura, sustentável e a preços acessíveis.

Para o ODS 16, «Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis», estão atualmente em vigor políticas e legislação da UE com muitos dos princípios consagrados no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE e que vão para além da ambição definida no ODS 16.

Nos termos do ODS 17, «Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável», a Comissão, em estreita cooperação com os EstadosMembros, contribuirá para a execução da agenda através da definição de políticas, da mobilização de recursos financeiros adequados para a execução a partir de todas as fontes, incluindo o setor privado, do desenvolvimento de capacidades, da ciência, da tecnologia e da inovação, do comércio, assegurando a coerência das políticas e criando parcerias para reforçar a prestação. A estratégia «Comércio para Todos» 17 adotada imediatamente após a Agenda 2030 das Nações Unidas, vincula a UE a uma política de comércio e investimento responsáveis, como instrumento da aplicação do ODS contribuindo para a criação de emprego, o crescimento sustentável e o investimento na Europa e fora dela.

Além disso, vários instrumentos de financiamento da UE complementam as políticas e as iniciativas europeias e contribuem de forma horizontal para os ODS. Por exemplo, a política de coesão – através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – é a principal política de investimento da UE, com o objetivo de alcançar a coesão económica, social e territorial mediante a redução das disparidades entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões. Contribui para a estratégia Europa 2020 e para as diferentes necessidades de desenvolvimento em todas as regiões da UE com 350 mil milhões de euros para o período 2014-2020.
O Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE, o Horizonte 2020, é transversal e financia projetos que contribuem para muitos ODS. De várias formas, a UE garante que as sinergias entre os instrumentos de financiamento e as políticas sejam asseguradas.

2.2. O contributo das 10 prioridades da Comissão para a Agenda 2030

A agenda política da atual Comissão está centrada no emprego, no crescimento, na equidade e na mudança democrática, na sequência de debates com o Parlamento Europeu e tendo por base a «Agenda Estratégica da União Europeia em Tempos de Mudança», do Conselho Europeu. As dez prioridades da agenda abordam desafios fundamentais para a Europa. Muitos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estão profundamente interligados a estes desafios e aos objetivos da Comissão no âmbito das dez prioridades.

Neste ponto analisam-se as sinergias mais relevantes entre os ODS e as dez prioridades.
A exploração plena destas sinergias entre os ODS e as prioridades mais elevadas da Comissão assegura uma forte apropriação política e evita que a aplicação dos ODS ocorra num vazio político.

Além disso, no ponto 2.3 são analisados os compromissos mais relevantes no âmbito da ação externa da UE, abrangendo a prioridade 6 sobre o comércio e a prioridade 9 sobre uma UE mais forte na cena mundial.

A maior parte do trabalho no contexto da «Prioridade 1. Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento» contribui diretamente para a realização de vários ODS e para fazer face aos principais desafios em matéria de sustentabilidade com que a Europa se vê confrontada.

Desde a crise económica e financeira mundial, a UE sofre de uma elevada taxa de desemprego, um défice de investimento e falta de competitividade. A pobreza e as desigualdades continuam a ser motivo de preocupação. O modelo social europeu não será sustentável no futuro se o crescimento se mantiver ao nível atual. Numa sociedade em envelhecimento, com a proporção atual de 2 pessoas ativas a apoiar uma pessoa inativa em média na UE 18 , as futuras obrigações com pensões em muitos Estados-Membros aumentarão consideravelmente 19 e o desemprego de jovens manter-se-á elevado.

É por este motivo que a principal prioridade desta Comissão desde o início tem sido impulsionar o emprego, o crescimento e o investimento. Os resultados obtidos pela Europa no desenvolvimento socioeconómico nos últimos 60 anos têm de ser aumentados mediante a criação de emprego sustentável, que oferecerá oportunidades para as gerações futuras e melhorará os resultados sociais em termos de redução da pobreza e das desigualdades.
Tal assegurará a competitividade da Europa a longo prazo na economia mundial, preservando ao mesmo tempo o modo de vida europeu.

Num contexto mundial competitivo em que a UE não deve competir com salários baixos, o investimento em educação e formação de qualidade (ODS 4) e nos jovens é crucial para garantir um crescimento sustentável e inclusivo. Cabe aos Estados-Membros a competência principal, mas para prestar este apoio têm de ser plenamente mobilizados todos os instrumentos disponíveis ao nível da UE, como o Erasmus+ e a política de coesão.
A prosperidade e o modo de vida da Europa assentam no seu maior trunfo: os cidadãos. De 2010 a 2014, o investimento em educação e formação diminuiu 2,5 % no conjunto da UE 20 . São essenciais investimentos inteligentes que melhorem a qualidade das competências e reforcem o desempenho dos sistemas de educação e formação. No próximo ano, a Comissão irá debruçar-se sobre a modernização da educação, a qualidade da aprendizagem profissional e um melhor acompanhamento dos diplomados. A Garantia para a Juventude será reforçada enquanto instrumento para investir nos jovens, nas suas competências e nos seus primeiros passos na carreira profissional.

O Plano de Investimento para a Europa 21 (nomeadamente, ODS 8, 9, 12 e 13) destina-se a mobilizar 500 mil milhões de EUR em investimentos adicionais na economia real através do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) até 2020. O investimento em vários setores estratégicos – nomeadamente, educação, saúde, água, energia, transportes e outras infraestruturas, indústria e agricultura – e a promoção de iniciativas orientadas para o futuro, como as energias renováveis, a economia circular, a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, foram um importante fator para o sucesso da primeira fase do FEIE. Para a segunda fase, FEIE 2.0 22 , a Comissão propôs uma meta quantitativa (40 %) de projetos relativos às alterações climáticas. As atividades de sensibilização ao mais alto nível promoverão propostas inovadoras, não só para a meta do clima, mas para garantir a adoção de projetos de crescimento sustentável mais amplos. Além disso, a nova proposta tornará mais fácil a combinação com outras grandes fontes de financiamento como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para promover o crescimento sustentável em vários setores em toda a União.

A economia circular (ODS 6, 8, 9, 11, 12, 13, 14 e 15) oferece uma agenda de transformação com forte potencial de criação de emprego e de crescimento e com estimulantes padrões sustentáveis de produção e consumo. A atenção à eficiência na utilização dos recursos e à redução dos resíduos num contexto de rápido esgotamento dos recursos mundiais confere à UE uma vantagem competitiva e estimula a inovação. Cria emprego local a todos os níveis de competências, bem como oportunidades para a integração social. A transição para a economia circular constitui uma oportunidade de a Europa modernizar a sua economia, tornando-a mais duradoura, ecológica e competitiva. A economia circular também contribui para reduzir os níveis de emissão de dióxido de carbono e para a economia de energia, bem como para diminuir a poluição do ar, do solo e da água. A execução do plano de ação da economia circular de 2015 continua a ser uma prioridade para a Comissão, conforme confirmado no programa de trabalho para 2017.

O quadro de monitorização para a economia circular na Europa estará pronto em 2017.
Para intensificar o investimento, será estabelecida uma plataforma de apoio ao financiamento da economia circular. Uma outra nova iniciativa de 2017 será uma estratégia global para o plástico, destinada a melhorar as condições económicas, a qualidade e a aceitação da reutilização e da reciclagem do plástico e a reduzir a fuga de (micro)plástico para o ambiente. Virá ajudar a indústria europeia a desenvolver o plástico do futuro, que será menos dependente dos combustíveis fósseis e oferecerá soluções importantes para reduzir a poluição marítima à escala mundial (ODS 14). Para promover a reutilização segura de águas residuais tratadas, serão estabelecidos requisitos mínimos para a reutilização de águas (ODS 6). Serão tomadas medidas para tornar os sistemas alimentares sustentáveis e para prevenir o desperdício de alimentos (ODS 12) através da Plataforma da UE sobre as perdas e o desperdício de alimentos, a fim de apoiar o objetivo das Nações Unidas de reduzir para metade o desperdício de alimentos per capita a nível mundial até 2030. Estão previstas ações específicas para facilitar a doação de alimentos e a utilização segura dos alimentos não adequados para consumo humano, para a produção de alimentos para animais, bem como a indicação mais eficaz da data nos alimentos.

A implementação do acervo ambiental da UE (ODS 6, 14 e 15) continua a ser vital para a sustentabilidade a longo prazo e é inseparável dos desafios económicos e sociais mais amplos. Tal como salientado no Sétimo Programa de Ação da União em matéria de Ambiente, a manutenção e a melhoria da nossa base de recursos naturais é também essencial para que os nossos setores económicos forneçam os seus serviços, por exemplo, agricultura, pesca e energia. A Comissão reforçará o acompanhamento dos progressos dos objetivos ambientais mediante a avaliação da aplicação da legislação ambiental e lançará iniciativas para simplificar a elaboração de relatórios ambientais, facilitar o acesso à justiça e apoiar o cumprimento da legislação ambiental nos Estados-Membros (ODS 17).

A agricultura (ODS 2) desempenha um papel importante na Agenda 2030 e em qualquer futuro sustentável, uma vez que está intrinsecamente ligada a questões como o emprego, os alimentos, o ar, as alterações climáticas, a água, os solos e a biodiversidade (ODS 8, 12, 6, 13 e 15). Por conseguinte, a Comissão continuará a trabalhar e a proceder a amplas consultas sobre a simplificação e a modernização da política agrícola comum, a fim de maximizar o seu contributo para as dez prioridades e os objetivos de desenvolvimento sustentável por si fixados.

Com o seu trabalho no contexto da «Prioridade 3. Uma União da Energia mais resistente, com uma política virada para o futuro relativamente às alterações climáticas», a UE adotou um quadro claro para 2030 e está a trabalhar ativamente para a consecução dos devidos ODS.

A UE é o maior importador de energia do mundo 23 , vulnerável a choques no aprovisionamento. Daí a importância da segurança energética, da integração do mercado, do rendimento energético e da utilização de recursos energéticos internos, nomeadamente de fontes de energia renováveis, para reduzir a nossa dependência dos fornecedores externos e simultaneamente diminuir a importância do carbono na economia e estimular novos setores de atividade. A Europa precisa das escolhas certas agora, pois a transição para uma economia hipocarbónica será dificultada pelos custos económicos, sociais e ambientais da existência de mercados de energia fragmentados. O objetivo da União da Energia é assegurar às empresas e às famílias energia segura, sustentável e a preços acessíveis (ODS 7). A União da Energia promove a cooperação e a integração no domínio energético para alcançar esses objetivos.
As energias renováveis e o rendimento energético, em particular, estão no cerne desta estratégia da UE, pois desempenham um papel cada vez mais importante na luta contra as alterações climáticas, melhorando ao mesmo tempo a segurança energética e reforçando a liderança industrial e tecnológica da UE.

O Acordo de Paris de 2015 marca uma viragem histórica na luta mundial contra as alterações climáticas (ODS 13), um êxito a nível mundial e a confirmação do percurso da UE rumo a uma economia hipocarbónica e resiliente às alterações climáticas. A UE definiu uma meta interna ambiciosa para o conjunto da economia que aponta para uma redução de, pelo menos, 40 % das emissões de gases de efeito de estufa até 2030. Esta meta tem por base projeções globais que estão em consonância com os objetivos de médio prazo do Acordo de Paris. A UE continuará a liderar pelo exemplo e pela ação em políticas de regulação para reduzir as emissões, reforçar a adaptação às alterações climáticas e a gestão de riscos de catástrofes, mas também em fatores determinantes que aceleram o investimento público e privado na inovação e modernização em todos os setores-chave. A estratégia de mobilidade com baixas emissões contribui para conseguir um sistema de transportes competitivo e eficiente na utilização dos recursos. No domínio da aviação e da navegação, a UE assumiu um papel de liderança para alcançar os acordos celebrados este ano para regular as emissões. As propostas para acelerar a transição para uma economia hipocarbónica, que incluem todos os setores da economia da UE, estão a ser negociadas 24 .

No contexto da «Prioridade 4. Um mercado interno mais sólido e equitativo, com uma base industrial reforçada», em especial a União dos Mercados de Capitais, segue-se uma nova abordagem de longo prazo para garantir a continuação do financiamento sustentável, ligada a vários ODS.

O financiamento sustentável (ODS 8, 9, 13, 14 e 15) está no topo da ordem do dia do G20 e na Europa, os ministros das finanças, os reguladores e a indústria estão a analisar ativamente o que pode ser feito. Tendo em conta os ODS, o Acordo de Paris e a transição para uma economia com baixas emissões de carbono, resistente às alterações climáticas, mais circular e eficiente na utilização dos recursos, a UE pretende que o atual sistema financeiro esteja mais bem alinhado com as suas políticas de apoio ao crescimento sustentável e aos investimentos. Neste contexto, a União dos Mercados de Capitais implica iniciativas concretas, nomeadamente as obrigações ecológicas, a promoção de investimentos de longo prazo ou os aspetos prudenciais relacionados com a regulação dos bancos. Além disso, existe um sistema que garante maior transparência para os investidores em matéria de divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade, incluindo sobre questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, relacionadas com o respeito dos direitos do Homem, o combate à corrupção, as tentativas de suborno e outras questões. A definição de uma estratégia comunitária coerente em matéria de financiamento sustentável ajudará a identificar, hierarquizar e sequenciar as formas como a reforma da política financeira da UE pode permitir e dinamizar o fluxo de capital (público e privado) para investimentos sustentáveis.

Como primeiro passo, a Comissão criará um grupo de peritos de alto nível para aconselhar sobre o desenvolvimento de uma estratégia global e abrangente em matéria de financiamento da UE, tendo especialmente em conta os desafios colocados pelas alterações climáticas e pelos riscos ambientais para o sistema financeiro e a necessidade de explorar os mercados financeiros na resposta a estes desafios. O grupo de peritos deve refletir igualmente sobre a forma como as recomendações pertinentes podem ser estendidas a outras dimensões da sustentabilidade. Tal deverá permitir que a UE mantenha a liderança internacional no desenvolvimento de mercados sustentáveis. A Comissão apreciará este trabalho na avaliação intercalar da União dos Mercados de Capitais em 2017.

No contexto da «Prioridade 5. Uma União Económica e Monetária mais sólida e equitativa», nomeadamente o pilar europeu dos direitos sociais e a ação em matéria de responsabilidade social das empresas ajudam a enfrentar os desafios do trabalho no século XXI, tal como exigido pelos ODS.

Num contexto de rápidas mudanças económicas, no mercado do trabalho, sociais, demográficas e tecnológicas, a questão do crescimento inclusivo e sustentável, do emprego e do trabalho digno (ODS 8) é mais atual do que nunca para a Europa. Na sequência da crise, o pilar europeu dos direitos sociais visa a equidade social no centro das políticas da UE.
Um conjunto de princípios fundamentais para a condução de políticas sociais e de emprego contribuirá para ter em conta novas e melhores tendências económicas, sociais e demográficas. A saúde é um dos elementos importantes para reforçar o capital humano em termos de produtividade e participação laboral. Como forma de reforçar a convergência social ascendente e do mercado do trabalho, em especial na zona euro, o pilar ajudará a concretizar os ODS 1, 3 e 10. 

Além disso, a ação da UE em matéria de responsabilidade social das empresas e de governação das empresas incentiva o setor privado a contribuir para a consecução de objetivos sociais e ambientais, promovendo assim um crescimento equitativo e sustentável e a proteção dos direitos sociais (ODS 8). Nas cadeias mundiais de aprovisionamento, as políticas da UE contribuem para práticas mais sustentáveis de gestão florestal, para melhores condições de trabalho e ambientais na reciclagem de têxteis e de navios, e para a luta contra a pesca ilegal e o comércio de minerais provenientes de zonas de conflito e de espécies ameaçadas.
A Comissão intensificará o seu trabalho em prol da conduta empresarial responsável, centrando-se em ações concretas para responder aos desafios sociais, ambientais e governativos atuais e futuros, com base nos principais princípios e na abordagem política indicada na estratégia de responsabilidade social das empresas da UE, de 2011, da Comissão.

A «Prioridade 7. Um espaço de justiça e de direitos fundamentais assente na confiança mútua» inclui a prossecução dos esforços políticos relacionados com os ODS em matéria de justiça e igualdade de género.

Os sistemas de justiça desempenham um papel crucial na defesa do Estado de direito e dos valores fundamentais da União (ODS 16). Constituem, além disso, um pré-requisito para um enquadramento favorável ao investimento e às empresas. A UE incentiva os EstadosMembros a melhorar a eficácia dos sistemas nacionais de justiça no contexto do Semestre Europeu, o ciclo político anual de coordenação da política económica da UE.

A igualdade de género (ODS 5) é um dos valores fundamentais da União Europeia e remonta a 1957, tal como o princípio da igualdade das remunerações por trabalho de igual valor no Tratado de Roma. Hoje em dia, as políticas ativas continuam a ser uma necessidade para melhor utilizar o talento das mulheres e melhorar a sua participação no mercado do trabalho, a sua independência económica, o salário e as pensões, a igualdade em cargos de liderança, a luta contra a violência com base no género e mais igualdade de género na nossa ação externa. Nos últimos anos, fizeram-se progressos, conseguindo, por exemplo, a taxa de emprego mais elevada de sempre para as mulheres (65,3 % no segundo trimestre de 2016) contra 62,8 % em 2008 25 , apesar de ainda existir uma disparidade entre homens e mulheres no emprego. Entre 2003 e 2016, a percentagem de mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em bolsa na UE aumentou de 8,5 % para 23 % 26 . Os desafios em termos de diferenças salariais e de pensões continuam a ser grandes: as disparidades entre homens e mulheres em termos salariais e de pensões não apresentam sinais de diminuição. Ainda que as mulheres estejam a colher os benefícios da educação, em 2014 ainda recebiam menos 16,7 % do que os homens por cada hora de trabalho e as suas pensões são em média 40 % inferiores às dos homens 27 . Com o seu «Compromisso estratégico para a igualdade de género 2016-2019», a Comissão está empenhada em prosseguir os trabalhos rumo à igualdade de género em áreas prioritárias e irá apresentar, em 2017, uma iniciativa para promover um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal para homens e mulheres.

No contexto da crise dos refugiados, o trabalho relativo à «Prioridade 8. Rumo a uma nova política de migração» apoia os progressos relacionados com vários ODS.

2.3. A União Europeia como parceiro global empenhado em promover a Agenda 2030

A visão da Agenda 2030 é plenamente coerente com os objetivos da ação externa da UE, incluindo a prossecução do desenvolvimento sustentável 31 . A estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia 32 define a orientação estratégica para a ação externa da UE e identifica ligações claras com a Agenda 2030. Salienta a importância de uma abordagem global nas relações externas da UE e a necessidade de uma abordagem integrada da UE para aumentar o impacto da ajuda da UE na resposta a crises e na prevenção de conflitos violentos, bem como da melhoria da coerência entre a UE e os seus EstadosMembros. Os ODS serão uma dimensão transversal de todos os trabalhos a realizar no âmbito da estratégia global 33 . A estratégia global sublinha que existe uma relação direta entre a nossa segurança e a prosperidade nas nossas regiões circundantes, incluindo os países do alargamento da UE e os países vizinhos. Com base nos ODS, a promoção da capacidade de resistência dos Estados e das sociedades a todos os níveis é uma forma de promover a estabilidade e o desenvolvimento sustentável a nível mundial, reforçando simultaneamente a segurança e a prosperidade da própria Europa.

A política de alargamento da UE continuará a centrar os seus esforços no Estado de direito, nomeadamente a segurança, os direitos fundamentais, as instituições democráticas e a reforma da administração pública, bem como o desenvolvimento económico e a competitividade. Estes elementos fundamentais para cumprir os critérios de adesão de Copenhaga e de Madrid são plenamente coerentes com os elementos fundamentais da Agenda 2030.

A política europeia de vizinhança revista (2015) introduziu parcerias diferenciadas com os países vizinhos, cujo objetivo essencial é a estabilização. Esta política dá à UE os instrumentos necessários para comunicar com os países terceiros sobre questões essenciais como a segurança, reforço da resiliência, boa governação, democracia e direitos humanos, desenvolvimento económico, conectividade, energia, migração e mobilidade e, deste modo, apoiar o desenvolvimento sustentável.

A ação da UE tem um papel especial no apoio à prevenção, gestão e resolução de crises em todo o mundo, com as suas missões no âmbito da política comum de segurança e defesa, uma contribuição financeira significativa para o Mecanismo de Apoio à Paz em África e a recente proposta no sentido de apoiar o reforço das capacidades para a segurança e o desenvolvimento no âmbito do novo quadro estratégico de reforma do setor da segurança 34 . A UE promoverá um conceito mais amplo de segurança, que inclui instituições responsáveis e inclusivas a todos os níveis.

A UE defende uma abordagem baseada nos direitos da cooperação para o desenvolvimento, cuja aplicação é crucial para a concretização dos ODS. Esta abordagem abrange todos os direitos do Homem e promove a inclusão e a participação, a não discriminação, a igualdade e a equidade, a transparência e a responsabilização. A igualdade de género está no cerne dos valores da UE e é consagrada no seu quadro normativo e político. A UE promoverá os direitos da mulher, a igualdade de género e o empoderamento da mulheres e das raparigas como uma prioridade em todos os domínios da ação externa.

A política de desenvolvimento da UE desempenha um papel central na execução da Agenda 2030. Enquanto maior ator do desenvolvimento mundial, a UE e os seus EstadosMembros têm um impacto significativo na consecução dos ODS a nível mundial.
É por este motivo que a Comissão apresenta, juntamente com a presente comunicação, uma proposta para um novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento 35 , que reflete a abordagem holística da Agenda 2030. A proposta de um novo consenso tem por finalidade alcançar o objetivo fundamental da erradicação da pobreza, integrando sistematicamente as dimensões social, económica e ambiental e reforçando a relação entre as questões de desenvolvimento e segurança, humanitárias e de migração.

A proposta de um novo consenso europeu também representa uma mudança de paradigma em termos de mecanismos de execução. É necessário ir mais além do enfoque tradicional na ajuda internacional ao desenvolvimento para mobilizar os fundos muito superiores necessários ao financiamento dos ODS, combinando auxílios com recursos nacionais e mobilizando o investimento privado. Salienta também o papel das boas políticas nacionais e internacionais, incluindo a coerência das políticas. O Plano de Investimento Externo Europeu recentemente proposto 36 , com base na experiência bem-sucedida do Plano de Investimento para a Europa, é um bom exemplo desta nova abordagem aos meios de execução.

Na proposta para um novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, a Comissão propõe um novo método de trabalho com os países parceiros e em conjunto com os Estados-Membros – desde programação conjunta a ações comuns –, a fim de garantir maior coerência, complementaridade e eficácia. Há também uma clara necessidade de promover parcerias mais diferenciadas de acordo com as trajetórias de desenvolvimento e as necessidades dos nossos parceiros, mantendo o enfoque nos países mais pobres e mais vulneráveis, reconhecendo, embora, a importância dos países em desenvolvimento mais avançados para a consecução dos ODS. A comunicação sobre as futuras relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico relativa a um quadro pós-Cotonu 37 , também adotado em conjunto com a presente comunicação, é o melhor exemplo desta abordagem de parceria.

A ajuda humanitária da UE desempenha um papel importante na prestação de assistência capaz de salvar vidas e contribui para a redução da vulnerabilidade e a proteção da dignidade humana. A concentração de pobreza extrema e crónica nos Estados frágeis é muitas vezes agravada por ciclos recorrentes de desastres naturais e de conflitos devastadores, resultando em situações humanitárias cada vez mais graves, que colocam os frutos do desenvolvimento sob uma ameaça crescente e afetam negativamente a estabilidade de regiões e sociedades inteiras. A UE está na vanguarda do desenvolvimento da resiliência das comunidades mais vulneráveis. Define as formas de avançar no sentido de uma ação mais eficaz em colaboração, reunindo a ação humanitária, a cooperação para o desenvolvimento a longo prazo e o empenhamento político em curso, contribuindo assim para a erradicação da pobreza.

 

A política comercial da UE, estabelecida na comunicação «Comércio para Todos», apoia plenamente o desenvolvimento sustentável a nível mundial, designadamente através da sua incidência na relação entre o comércio e o desenvolvimento. Os acordos comerciais, como os Acordos de Parceria Económica, e os regimes comerciais, como a iniciativa «Tudo Menos Armas» (TMA) e o Sistema de Preferências Generalizadas Reforçado (SPG+), prestam um forte apoio ao desenvolvimento sustentável através da interligação do comércio com o desenvolvimento e a boa governação.

O impacto da UE no exterior das suas fronteiras não se limita à sua agenda para a ação externa. Muitas das políticas da UE com uma dimensão nacional contribuem para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável a nível mundial.
Por conseguinte, conseguir a coerência entre todas as políticas da UE é crucial para concretizar os ODS. A coerência das políticas para o desenvolvimento constitui um elemento essencial da resposta da UE ao desafio do desenvolvimento sustentável consagrado nos Tratados europeus. Projetos concretos, como as interconexões energéticas em África e com a Europa em toda a região do Mediterrâneo, bem como a ação em curso da UE para a sustentabilidade das cadeias de abastecimento globais, como nos setores da madeira e do vestuário, demonstram o valor acrescentado de prosseguir uma abordagem coerente

3. Forma como a UE procederá à aplicação da Agenda 2030

3.1. Governação

O desenvolvimento sustentável exige uma abordagem política intersetorial e holística para assegurar que os desafios económicos, sociais e ambientais são tratados em conjunto. Assim, em última análise, o desenvolvimento sustentável é uma questão de governação e exige os instrumentos certos para garantir a coerência das políticas, nas áreas temáticas, bem como entre a ação externa da UE e as suas outras políticas.

A nova estrutura desta Comissão, com vice-presidentes, e a sua abordagem por projeto é um importante instrumento que facilita esta forma de trabalhar. As equipas de projeto que associam os diferentes aspetos das políticas setoriais visam assegurar que os esforços num determinado domínio reforçam as iniciativas noutros domínios, criando uma agenda mais concertada e que se reforça mutuamente. Além disso, a nova função de Primeiro VicePresidente inclui a responsabilidade horizontal pelo desenvolvimento sustentável. Para garantir a coerência das políticas, o Primeiro Vice-Presidente terá um papel de coordenação dos trabalhos da Comissão de aplicação ativa da Agenda 2030.

A utilização dos instrumentos para legislar melhor da Comissão é outra forma de garantir o aprofundamento da integração do desenvolvimento sustentável nas políticas europeias. Todas as avaliações de impacto da Comissão têm de avaliar os impactos ambientais, sociais e económicos, para que a sustentabilidade seja devidamente considerada e integrada.
As avaliações ex post têm de analisar também as três dimensões numa abordagem integrada e sólida. O reforço das orientações para avaliar o impacto e o reforço dos procedimentos que confirmam esta abordagem de integração são uma componente essencial do pacote para legislar melhor adotado em 2015. A participação das partes interessadas e as consultas públicas constituem um outro elemento dos instrumentos para legislar melhor, a fim de cumprir o requisito de inclusão que está no cerne da Agenda 2030.

O Semestre Europeu, enquanto quadro de governação económica da UE, centra-se fortemente no emprego e no desempenho social, promovendo assim um modelo económico e social mais sustentável na União Europeia.

3.2. Financiamento

O orçamento da UE, que representa cerca de 1 % do rendimento nacional bruto (RNB) da UE, é um orçamento de investimento que complementa os orçamentos nacionais e o vasto leque de instrumentos legais e políticos da UE para enfrentar os desafios que se colocam tanto a nível europeu como a nível internacional. A Comissão já integrava, em grande medida, as dimensões económica, social e ambiental, que estão no cerne dos ODS, no orçamento da UE e nos programas de despesas. O quadro de desempenho dos programas de despesas da EU para 2014-2020 contém elementos importantes sobre as três dimensões. 

A iniciativa Orçamento da UE centrado nos resultados (BFOR) 38 visa igualmente assegurar que cada euro dos contribuintes europeus despendido contribua tanto quanto possível para melhorar o nosso futuro. A passagem da medição da despesa para a medição dos resultados – de assegurar, na maior parte dos casos, o cumprimento das regras até visar também o máximo desempenho – garante a atribuição de recursos de forma suficientemente flexível para dar resposta a necessidades urgentes e colocar enfoque nas prioridades.

O Plano de Investimento para a Europa menciona especificamente os ODS e promove a coerência com o orçamento da UE. Diferentes políticas, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, e instrumentos como o Mecanismo Interligar a Europa são aplicados paralelamente ao financiamento do Banco Europeu de Investimento para promover objetivos de sustentabilidade, como o rendimento energético e os transportes limpos, através da utilização de instrumentos de financiamento inovadores que contribuem para atingir a dimensão necessária do investimento pretendido. Há também um compromisso político de consagrar pelo menos 20 % do orçamento da UE à ação climática. Além disso, o Horizonte 2020 deverá contribuir com, pelo menos, 60 % do seu orçamento para o desenvolvimento sustentável e 35 % para a ação climática. No âmbito da parceria mundial para implementar os ODS (ODS 17), a UE assumiu coletivamente o compromisso de disponibilizar 0,7 % do RNB como Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) dentro dos prazos da Agenda 2030. Também irá fornecer coletivamente 0,15 % do RNB como APD aos países menos desenvolvidos a curto prazo e atingir 0,20 % dentro do prazo da Agenda 2030.

Na perspetiva do quadro financeiro plurianual após 2020, a Comissão examinará de que modo os programas financeiros futuros e os orçamentos da UE podem continuar a contribuir adequadamente para a concretização dos objetivos da Agenda 2030 e a apoiar os EstadosMembros nos seus esforços.

3.3. Medição dos progressos realizados a nível nacional, regional da ONU, da UE e mundial

É essencial acompanhar os progressos realizados de modo sistemático e transparente.
A Agenda 2030 prevê o seguimento e a revisão a nível nacional, regional e mundial. A UE, em coordenação com os seus Estados-Membros, está empenhada em desempenhar um papel ativo a todos os níveis, a fim de otimizar os progressos para atingir os ODS, de garantir a responsabilidade perante os cidadãos e de garantir que ninguém fica para trás.

A agenda inclui 17 objetivos e 169 metas subjacentes para os quais a Comissão de Estatística da ONU aprovou, em março de 2016, um quadro com 230 indicadores, como ponto de partida prático para a monitorização global. A Agenda 2030 também prevê o acompanhamento a nível das regiões da ONU. No que se refere ao acompanhamento da região da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE), está a ser preparado um roteiro para orientar o trabalho nos países membros da UNECE sobre estatísticas relativas a objetivos de desenvolvimento sustentável. A nível nacional, os Estados-Membros são convidados pelas Nações Unidas a criar sistemas para avaliar os progressos realizados e elaborar relatórios.

A Comissão contribuirá através de atividades de monitorização, de apresentação de relatórios e de avaliação dos progressos para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no contexto da UE. Tal inclui a notificação regular sobre o contributo da UE para a aplicação da Agenda 2030 na perspetiva do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Uma primeira síntese sobre a posição da UE e dos seus Estados-Membros quanto ao cumprimento dos ODS pode ser consultada na publicação do Eurostat, emitida juntamente com a presente comunicação 39 . A partir de 2017, a Comissão procederá a um acompanhamento mais regular dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no contexto da UE, desenvolvendo um quadro de indicadores de referência para este efeito e apoiando-se na vasta gama de ações de monitorização e avaliação em curso na Comissão, nas Agências, no Serviço Europeu para a Ação Externa e nos Estados-Membros.

   

3.4. Responsabilidade partilhada para a execução e recompensa da excelência

Os ODS são uma agenda de cooperação entre todos os níveis do governo e da sociedade civil, subscrita por todos os Estados membros da ONU. A aplicação tem de ser levada a cabo em parceria com todos os intervenientes.

A presente comunicação apresenta o quadro de aplicação da Agenda 2030 na UE e seus Estados-Membros . Em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a UE só atuará nos domínios que não são da sua competência exclusiva se os objetivos puderem ser mais bem alcançados a nível da União do que através da ação individual dos Estados-Membros.
A cooperação estreita com os Estados-Membros é, assim, necessária e muitas questões que prejudicam o desenvolvimento sustentável terão de ser reguladas pelos próprios EstadosMembros, que estão atualmente a elaborar os seus próprios quadros nacionais para o cumprimento dos ODS e a apresentação de relatórios aos seus próprios cidadãos e à ONU.

As cidades e autarquias locais têm um papel especial a desempenhar na aplicação da Agenda 2030 com um objetivo específico (ODS 11), bem como dos outros objetivos de índole urbana através da Agenda 2030. As cidades estão no centro dos atuais desafios económicos, ambientais e sociais. Mais de 70 % dos cidadãos da UE vivem em zonas urbanas e cerca de 85 % do PIB da UE é gerado nas cidades 40 . As zonas urbanas são os motores da economia europeia e atuam como catalisadores para a obtenção de soluções inovadoras e sustentáveis que promovem a transição para uma sociedade hipocarbónica e resiliente. No entanto, são também locais onde os problemas como o desemprego, a segregação, a pobreza e a poluição são mais graves.

A Agenda Urbana da UE adotada em 2016 será, assim, levada por diante de uma forma holística, juntamente com as autoridades locais, abrangendo todos os aspetos do desenvolvimento sustentável, contribuindo também para a execução da «Nova Agenda Urbana» 41 . A Comissão terá um papel central na aplicação da Agenda Urbana da UE, tendo em conta a diversidade das cidades e as suas responsabilidades e interações com o território mais alargado, disponibilizando experiência e perícia, executando ações e facilitando o processo de governação a vários níveis.

Não se pode conseguir um desenvolvimento sustentável só com políticas do setor público.
É uma agenda conjunta para os cidadãos, a sociedade civil, as organizações e as empresas. Cada vez mais empresas aderem aos ODS e põem em prática a responsabilidade social, no seu próprio interesse e no interesse da economia e sociedade europeias. As empresas europeias podem proporcionar soluções inovadoras para responder aos desafios do futuro e impulsionar a mudança na UE e para além das nossas fronteiras. A sociedade em geral deve integrar a sustentabilidade enquanto princípio orientador das muitas escolhas diárias dos cidadãos, empresas e atores da sociedade civil.

Para criar um espaço dinâmico que reúna os vários intervenientes dos setores público e privado, a Comissão lançará uma plataforma multipartida com um papel ativo no acompanhamento e intercâmbio de boas práticas em matéria de execução dos ODS em todos os setores, ao nível dos Estados-Membros e da UE. Esta plataforma poderia atuar como plataforma de aprendizagem entre pares, na qual os interessados podem participar em debates sobre a sustentabilidade das atividades e informar os demais sobre iniciativas bem-sucedidas em curso. Todos os anos será atribuído um Prémio de Sustentabilidade Europeia para reconhecer iniciativas com uma contribuição transformadora na aplicação da Agenda 2030 a nível mundial.

4. Conclusão

A UE, enquanto projeto baseado em valores fundamentais e equidade, adere à Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável como oportunidade única para um futuro melhor. A visão global subjacente aos ODS de tomar medidas para as pessoas, o planeta e a prosperidade está plenamente em consonância com a agenda Europeia: a sustentabilidade é uma marca europeia. Cientes dos limites do planeta, da escassez de recursos, do aumento das desigualdades e da importância do crescimento sustentável para preservar os nossos sistemas de previdência social, queremos colocar a economia europeia e mundial num novo caminho para dar uma vida melhor às pessoas, garantindo a partilha equitativa para todos e, em especial, para a geração mais jovem.

A fim de preservar o futuro, devem ser escolhidas hoje as políticas corretas. O exercício de levantamento das nossas políticas e do nosso acervo indicou claramente que os dezassete ODS são cobertos pelas medidas europeias. Além disso, muitos dos ODS estão no centro das principais prioridades políticas da Comissão Juncker. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável só podem ser alcançados com êxito a nível da UE e seus Estados-Membros se as novas políticas tiverem em conta a sustentabilidade e a coerência política desde o início e se a execução das políticas atuais no terreno for levada a cabo em parceria com todos os intervenientes e a todos os níveis.

A Comissão está plenamente empenhada na execução da Agenda 2030 através das seguintes ações-chave e elementos de governação:

A Comissão integrará os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nas políticas e iniciativas da UE, com o desenvolvimento sustentável enquanto importante princípio orientador de todas as suas políticas. As políticas atuais e novas deverão ter em conta os três pilares do desenvolvimento sustentável, ou seja, as preocupações sociais, ambientais e económicas. Para o efeito, a Comissão deve garantir que as suas políticas são garantidas em termos de sustentabilidade por instrumentos para legislar melhor.

A Comissão apresentará, a partir de 2017, relatórios periódicos sobre os progressos da UE com vista à execução da Agenda 2030.

A fim de promover o desenvolvimento sustentável em todo o mundo, a UE continuará a trabalhar com parceiros externos, utilizando todos os instrumentos disponíveis das suas políticas externas, e a apoiar, em especial, os esforços dos países em desenvolvimento.

A Comissão está empenhada em assumir a execução da Agenda 2030 com o Conselho e o Parlamento Europeu, como colegisladores e autoridade orçamental da UE, bem como com outras instituições europeias, organizações internacionais, organizações da sociedade civil, cidadãos e outros intervenientes.

A Comissão lançará uma plataforma multipartida com um papel ativo no acompanhamento e intercâmbio de boas práticas de execução dos ODS em todos os setores, a nível dos Estados-Membros e da UE.

A Comissão lançará trabalhos de reflexão sobre a continuação do desenvolvimento de uma visão a mais longo prazo numa perspetiva pós-2020.

Em consonância com os compromissos assumidos na ONU, os Estados-Membros são convidados a manter a apropriação e a trabalhar nos quadros nacionais para o cumprimento dos ODS, executando tempestivamente as devidas políticas europeias e avaliando os progressos alcançados.

 

Quadro: Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 42

(1)

Artigos 3.º, n.º 5, e 21.º, n.º 2, do Tratado da União Europeia (TUE)

(2)

Artigo 21.º, n.º 3, 2.º parágrafo, do Tratado da União Europeia

(3)

COM(2001) 264 final

(4)

Conselho Europeu DOC 10917/06

(5)

COM(2009) 400 final

(6)

COM(2010) 2020 final

(7)

Resolução da ONU A/RES/70/1

(8)

Decisão da ONU -/CP.21, adoção do Acordo de Paris

(9)

Resolução da ONU A/RES/69/313

(10)

 Adotado na Terceira Conferência Mundial da ONU para a Redução de Riscos de Desastres em Sendai, Japão, a 18 de março de 2015

(11)

 A publicação da OCDE/UE que sairá em breve, «Health at a Glance: Europe 2016», mostra que, embora a esperança de vida na UE tenha aumentado em média 7 anos desde o início da década de 1990, não houve aumento de anos de vida saudável em muitos países da UE.

(12)

JOIN(2016) 49 final

(13)

COM(2016) 500

(14)

Eurostat

(15)

Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI): os três fundos da política de coesão (ou seja, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional – FEDER, o Fundo de Coesão – FC e o Fundo Social Europeu – FSE), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP).

(16)

Arcadis, Sustainable Cities Index 2016 (2016)

(17)

COM(2015) 497 final

(18)

Eurostat

(19)

Relatório de 2015 sobre o Envelhecimento Demográfico: projeções económicas e orçamentais para os 28 Estados-Membros da UE (2013-2060)

(20)

Monitor da Educação e da Formação 2016

(21)

COM(2014) 903 final

(22)

COM(2016) 581 final

(23)

Eurostat e Agência Internacional de Energia

(24)

COM(2015) 337, COM(2016) 482 e COM(2016) 479

(25)

Eurostat

(26)

http://ec.europa.eu/justice/gender-equality/gender-decision-making/database/business-finance/supervisory-board-board-directors/index_en.htm

(27)

Eurostat

(28)

Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Global trends: forced displacement in 2015 (2015)

(29)

COM(2015) 240

(30)

COM(2016) 385

(31)

Ver artigo 21.º, n.º 2, alínea d), do Tratado da União Europeia

(32)

Uma estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia «Visão partilhada, ação comum: uma Europa mais forte», junho de 2016

(33)

Conclusões do Conselho sobre o seguimento da estratégia global da UE sobre política externa e de segurança (ponto 5), de 17 de outubro de 2016

(34)

JOIN(2016) 31 final

(35)

COM(2016) 740

(36)

COM(2016) 581 final

(37)

JOIN(2016) 52

(38)

http://ec.europa.eu/budget/budget4results/initiative/index_en.cfm.

(39)

Eurostat, Sustainable Development in the European Union – A statistical glance from the viewpoint of the UN Sustainable Development Goals (2016)

(40)

Eurostat

(41)

Aprovada em outubro de 2016, durante a conferência Habitat III da ONU em Quito, A/CONF.226/4

(42)

Resolução da ONU A/RES/70/1