(1)

A Diretiva 96/23/CE exige que os países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais e produtos de origem animal abrangidos por essa diretiva apresentem planos de vigilância de resíduos que prestem as garantias exigidas («planos»). Os planos devem abranger, no mínimo, os grupos de resíduos e de substâncias indicados no anexo I da Diretiva 96/23/CE.

(2)

A Decisão 2011/163/UE da Comissão (2) aprova os planos apresentados por determinados países terceiros no que diz respeito aos animais e produtos animais, enumerados no seu anexo.

(3)

Certos países terceiros utilizam exclusivamente matérias-primas provenientes de Estados-Membros ou de outros países terceiros aprovados para a importação dessas matérias-primas pela União, em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2011/163/UE, com vista a serem utilizados na preparação de produtos destinados à exportação para a União. Para uma maior clareza, as entradas relativas a esses países devem ser assinaladas com «Δ», que indica o comércio triangular da espécie ou mercadoria em causa no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(4)

Os países terceiros que não tenham apresentado um plano para os bovinos, ovinos/caprinos, suínos, equídeos ou aves de capoeira, mas que solicitem fabricar produtos compostos destinados à exportação para a União utilizando produtos de origem animal transformados desses animais, devem, mediante pedido, ser autorizados a preparar esses produtos compostos desde que aqueles produtos de origem animal transformados sejam provenientes de um Estado-Membro ou de um país terceiro aprovado sob reserva do cumprimento dos requisitos em matéria de saúde animal e de saúde pública estabelecidos nos Regulamentos Delegados (UE) 2019/625 (3) e (UE) 2020/692 (4) da Comissão e nos Regulamentos de Execução (UE) 2020/2235 (5) e (UE) 2021/404 (6) da Comissão. Para uma maior clareza, as entradas relativas a esses países devem ser assinaladas com um «O» apenas na coluna correspondente à espécie animal em causa para a qual foi apresentado o pedido, no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(5)

Os países terceiros que tenham apresentado um plano para produtos da aquicultura, leite ou ovos e que solicitem fabricar produtos compostos que contenham produtos transformados derivados desses produtos devem ser autorizados a prepará-los para exportação para a União, desde que os produtos transformados para os quais não tenham apresentado um plano sejam originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados. Para uma maior clareza, as entradas relativas a esses países devem ser assinaladas com um «O» para o resto dessas categorias, no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(6)

É necessário listar os países terceiros relativamente aos moluscos devido à alteração dos requisitos de certificação aplicáveis aos moluscos de viveiro. Atualmente, a Diretiva 96/23/CE não exige que os países terceiros apresentem planos para moluscos à Comissão. A única vigilância de resíduos relevante para a produção de moluscos de viveiro no que diz respeito a contaminantes é realizada em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/627 da Comissão (7), e os países terceiros que preenchem essas condições estão enumerados no anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 da Comissão (8). Para uma maior clareza, os países terceiros que cumprem os requisitos dos artigos 56.o a 59.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/627, incluindo em matéria de vigilância de resíduos, devem ser assinalados com um «M», em referência a «moluscos», na coluna «Aquicultura» do quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(7)

Certos países solicitaram a exportação para a União de produtos compostos que contêm produtos transformados derivados de moluscos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados enumerados no anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405. Os países assinalados com um «X» no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE apresentam garantias suficientes respeitantes aos seus sistemas de controlos oficiais em vigor para, pelo menos, um dos seguintes produtos: bovinos, ovinos/caprinos, equídeos, suínos, aves de capoeira, aquicultura, leite, ovos ou caça. Por conseguinte, esses países devem ser assinalados com um «P» na coluna «Aquicultura» do referido quadro, garantindo-lhes permissão para utilizar produtos transformados derivados de moluscos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para a produção e exportação de produtos compostos que contenham produtos transformados derivados de moluscos.

(8)

No quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE, a categoria «Produtos da aquicultura» está dividida em quatro subcategorias, a fim de alinhar essas subcategorias com as abrangidas pelos modelos de certificados para a entrada na União estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 da Comissão (9) e com as correspondentes listas de países terceiros autorizados para a entrada na União desses produtos estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) 2021/405.

(9)

A experiência recente demonstrou que essa subcategorização dos produtos da aquicultura não é suficientemente clara para o pessoal de controlo nos postos de controlo fronteiriços da União. Por conseguinte, é adequado voltar a adotar uma única coluna para a «Aquicultura» no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(10)

A Arábia Saudita, a Austrália, o Bangladexe, o Brasil, o Canadá, a China, a Colômbia, a Coreia do Sul, a Costa Rica, o Equador, os Estados Unidos, as Honduras, a Índia, a Indonésia, a Malásia, Madagáscar, o México, Mianmar/Birmânia, o Panamá, o Peru, as Filipinas, o Seri Lanca, Taiwan, a Tailândia e o Vietname apresentaram planos que abrangem os produtos da aquicultura. Os planos apresentam garantias suficientes e devem ser aprovados.

(11)

A Albânia, a Arménia, a Argentina, a Bósnia-Herzegovina, a Bielorrússia, o Chile, as Ilhas Falkland, as Ilhas Faroé, a Ilha de Man, Israel, o Japão, Marrocos, a Moldávia, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Maurícia, a Nova Zelândia, o Quénia, o Reino Unido, a Sérvia, Singapura, a Suíça, a Tunísia, a Turquia, a Ucrânia e o Uruguai apresentaram planos que abrangem apenas o peixe. Os planos apresentam garantias suficientes e devem, por conseguinte, ser aprovados, com um âmbito limitado ao peixe.

(12)

Belize, o Brunei, Cuba, a Guatemala, Moçambique, a Nova Caledónia, o Nicarágua, a Nigéria, a Tanzânia e a Venezuela apresentaram planos que abrangem apenas os crustáceos. Os planos apresentam garantias suficientes e devem, por conseguinte, ser aprovados, com um âmbito limitado aos crustáceos.

(13)

O Irão apresentou um plano que abrange apenas as ovas e sémen, o caviar e os crustáceos. Este plano apresenta garantias suficientes e deve, por conseguinte, ser aprovado, com um âmbito limitado às ovas e sémen, ao caviar e aos crustáceos.

(14)

Andorra, a Colômbia, os Emirados Árabes Unidos, Hong Kong, o Kosovo, Marrocos, o México, a Malásia, o Reino Unido, Singapura, São Marinho e a Tailândia não apresentaram planos para determinadas espécies de animais e produtos de origem animal em conformidade com os requisitos do artigo 7.o da Diretiva 96/23/CE. No entanto, esses países apresentaram garantias suficientes, em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2011/163/UE, para exportar esses produtos para a União, originalmente provenientes de um Estado-Membro ou de um país terceiro aprovado. Por conseguinte, esses países terceiros devem ser aprovados para o comércio triangular.

(15)

A Austrália, o Canadá, o Chile, a Coreia do Sul, os Estados Unidos, Guernesey, a Gronelândia, a Ilha de Man, a Jamaica, o Japão, Jersey, Marrocos, a Nova Zelândia, o Peru, o Reino Unido, a Suíça, a Tailândia, a Tunísia, a Turquia, a Ucrânia, o Uruguai e o Vietname estão enumerados no anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 como países terceiros autorizados para a entrada na União de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados. Por conseguinte, esses países terceiros devem ser assinalados com um «M» na coluna «Aquicultura» do quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(16)

A África do Sul, a Albânia, Andorra, a Arábia Saudita, a Argentina, a Arménia, a Bósnia-Herzegovina, o Bangladexe, Belize, a Bielorrússia, o Brasil, o Botsuana, o Brunei, a China, a Colômbia, a Costa Rica, Cuba, Essuatíni, os Emirados Árabes Unidos, o Equador, as Filipinas, as Ilhas Faroé, a Guatemala, Hong Kong, as Honduras, a Indonésia, Israel, a Índia, o Irão, a Macedónia do Norte, Madagáscar, a Malásia, a Maurícia, o México, Mianmar, Moçambique, a Moldávia, Montenegro, a Namíbia, a Nigéria, o Nicarágua, a Nova Caledónia, o Panamá, o Paraguai, São Pedro e Miquelão, o Quénia, a Rússia, São Marinho, o Seri Lanca, a Sérvia, Singapura, Taiwan, a Tanzânia e a Venezuela solicitaram a exportação de produtos compostos que contenham produtos transformados derivados de moluscos. Esses países apresentaram garantias, em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2011/163/UE, de utilizar apenas moluscos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados enumerados no anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/405 e devem ser marcados com um «P» na coluna «Aquicultura» no quadro do referido anexo.

(17)

Os Emirados Árabes Unidos apresentaram à Comissão um plano para o mel que abrange apenas uma região. Esse plano apresenta garantias suficientes e deve, por conseguinte, ser aprovado. No quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE, deve ser incluída uma entrada relativa aos Emirados Árabes Unidos para o mel, limitada à referida região.

(18)

O Chile e a Gronelândia constam do quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE para as suas exportações de carne de ovino e caprino para a União. No entanto, o Chile e a Gronelândia informaram a Comissão de que já não estão interessados em exportar carne de caprino para a União. As entradas relativas ao Chile e à Gronelândia para a carne de ovino e caprino nesse quadro devem, por conseguinte, ser limitadas à carne de ovino.

(19)

Guernesey consta do quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE para exportar carne e leite de bovino para a União. No entanto, Guernesey informou a Comissão de que já não está interessada em exportar carne de bovino para a União. A entrada relativa a Guernesey para a carne e leite de bovino, no referido quadro, deve ser limitada ao leite.

(20)

Singapura e a Tailândia não apresentaram um plano para os ovos à Comissão. No entanto, Singapura e a Tailândia apresentaram garantias de utilização exclusiva de ovos originários de Estados-Membros ou de países terceiros autorizados para a entrada na União desses produtos e informaram a Comissão de que esses ovos a exportar para a União não se limitarão a produtos compostos que contenham ovoprodutos transformados. Por conseguinte, as entradas relativas a Singapura e à Tailândia para os ovos devem ser assinaladas com «Δ» no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(21)

Os Emirados Árabes Unidos e o Seri Lanca não apresentaram planos para o leite das espécies bovinas, ovinas e caprinas em conformidade com os requisitos do artigo 7.o da Diretiva 96/23/CE. No entanto, apresentaram garantias de utilização exclusiva de produtos lácteos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para a produção de produtos compostos a exportar para a União. Consequentemente, as entradas relativas aos Emirados Árabes Unidos e ao Seri Lanca para os produtos lácteos e também para os ovoprodutos devem ser assinaladas com um «O» no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE, uma vez que esses países terceiros têm pelo menos um «X» para o leite de camela (Emirados Árabes Unidos) ou os produtos da aquicultura (Seri Lanca) no referido quadro.

(22)

A Malásia não apresentou um plano para o leite e os ovos em conformidade com os requisitos do artigo 7.o da Diretiva 96/23/CE. No entanto, a Malásia apresentou garantias de utilização exclusiva de leite e de ovos originários de Estados-Membros ou de países terceiros aprovados para a produção de produtos compostos a exportar para a União. Por conseguinte, as entradas relativas à Malásia para o leite e os ovos devem ser assinaladas com um «O» no quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE.

(23)

A Serra Leoa consta atualmente do quadro constante do anexo da Decisão 2011/163/UE, para o mel, e o Uganda para os produtos da aquicultura. Uma vez que esses países terceiros não apresentaram à Comissão planos para os produtos em causa, essas entradas devem ser suprimidas do referido quadro.

(24)

A Decisão 2011/163/UE deve, assim, ser alterada em conformidade.

(25)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,