Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 198/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios  (2)

«PEMENTO DE MOUGÁN»

N.o CE: ES-PGI-0005-01133 – 26.07.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Pemento de Mougán» designa o fruto da espécie Capsicum annuum, L., do ecótipo local conhecido por «Pemento de Mougán». O fruto é semi-cartilaginoso, de cor verde antes da maturação e vermelho quando maduro. Apresenta forma quadrangular (A4, segundo Pochard, 1966) e está classificado como CMV3L (quadrangular, do tipo «morro de vaca», com três lóbulos); consoante os casos, é colhido verde (muito antes da maturação) e comercializado no estado fresco.

Características do fruto destinado ao mercado de consumo

—   Forma: secção longitudinal quadrangular e secção transversal ligeiramente estriada, com extremidade apical acentuada por três ou quatro ângulos.

—   Peso: entre 6 e 15 gramas por unidade.

—   Comprimento do fruto: entre 3 e 6,5 cm.

—   Largura: entre 2,5 e 4 cm.

—   Pedúnculo: entre 2 e 5 cm, sempre mais curto do que o fruto; apresenta-se rígido e curvo.

—   Pele: verde-escura e brilhante.

—   Espessura da parede/polpa: fina, de 1,5 mm, aproximadamente.

—   Teste de degustação: polpa de textura fina e suculenta, de sabor doce, ligeiramente herbáceo e, ocasionalmente, picante, de aroma moderado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as etapas de cultivo estão confinadas à área geográfica identificada, que dispõe das condições naturais ideais para o desenvolvimento deste ecótipo local.

Admite-se exclusivamente semente selecionada, que garanta a obtenção de um produto de alta qualidade.

A preparação do viveiro e a sementeira ocorrem entre dezembro e janeiro. Após germinação, quando as plântulas atingem aproximadamente 5 cm de altura, procede-se ao transplante para tabuleiros alveolados. É igualmente possível utilizar o método tradicional de sementeira no terreno, seguida de transplante.

O cultivo pode ocorrer ao ar livre ou em recinto coberto. No primeiro caso, a plantação decorre entre abril e junho, com densidade de 3 a 6 plântulas por metro quadrado. No segundo caso, a plantação decorre em março ou abril, com densidade de 2 a 4 plântulas por metro quadrado.

A colheita é manual, com as passagens necessárias para obtenção de frutos de qualidade. Preconiza-se a utilização dos meios materiais (ferramentas, caixas ou recipientes, etc.) e humanos necessários para evitar a deterioração do produto. Os produtos são transferidos o mais rapidamente possível, em caixas ou outros tipos de recipientes rígidos que evitem o esmagamento, até ao entreposto onde são manipulados. A descarga efetua-se limitando ao máximo os riscos de queda livre do produto.

Em geral, o período de colheita e comercialização inicia-se a 1 de junho e termina a 15 de novembro; a produção máxima admissível é de 6 kg/m2 ao ar livre e de 8 kg/m2 em recinto coberto, embora os parâmetros possam ser alterados em função das condições meteorológicas de cada estação.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O acondicionamento do produto faz-se na área geográfica identificada (município de Guntín), de modo a garantir a proteção eficaz das características típicas e qualitativas do «Pemento de Mougán». Efetivamente, dado o caráter deteriorável e delicado deste produto comercializado fresco, a manipulação, seleção antes do acondicionamento e o acondicionamento propriamente devem ser objeto dos maiores cuidados. O acondicionamento ocorre habitualmente nas 24 horas posteriores à colheita. A seleção, efetuada no local ou em estabelecimentos de acondicionamento, visa não só a verificação das características morfológicas definidas do produto, mas também a eliminação dos produtos mais suscetíveis de apresentarem sabor picante excessivo (mais frequente nos frutos de maior calibre), forma irregular e polpa rija. A experiência confere aos agricultores locais a capacidade de reconhecerem quase intuitivamente estas características.

Os produtos da IGP «Pemento de Mougán» são comercializados em sacos de polietileno transparentes, de capacidade variável entre 200 e 400 gramas. Podem ser autorizados outros formatos e outros materiais de acondicionamento, nos limites fixados pela legislação alimentar.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Os produtos comercializados como Indicação Geográfica Protegida «Pemento de Mougán» devem ostentar o rótulo comercial correspondente a cada produtor/acondicionador, juntamente com o rótulo da IGP (contra-rótulo), munido de um código alfanumérico utilizado sob a supervisão do organismo de controlo e acompanhado do seguinte logótipo oficial da Indicação Geográfica Protegida:

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da Indicação Geográfica Protegida «Pemento de Mougán» abrange todo o território do município de Guntín, situado na região de Lugo, na Galícia.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A área identificada constitui um território homogéneo do ponto de vista edafoclimático. É uma área protegida por sistemas montanhosos que circundam vales de produção e criam um microclima específico que se combina com a presença de solos particularmente propícios a esta cultura. As formações litológicas mais abundantes são as rochas ígneas (granito) e metamórficas (ardósia, xisto e algum quartzo). A textura dos solos caracteriza-se por elevado teor de areia; predominam os solos franco-arenosos, de elevado teor de matéria orgânica e pH reduzido.

A precipitação é pouco significativa – aproximadamente 1 000 mm – relativamente ao resto do território da Galiza, pois a zona está protegida dos ventos de Oeste. Cria-se assim uma certa sombra pluviométrica, com cerca de 130 dias de precipitação superior ou igual a 1 mm.

No que respeita às temperaturas, a média estival é de 17,2 °C, a outonal é de 12,5 °C, a invernal é de 6,7 °C e a primaveril de 10,5 °C. A média das temperaturas máximas é de 23,4 °C no verão, 17,2 °C no outono, 9,9 °C no inverno e 15,3 °C na primavera. A média das temperaturas mínimas é de 11,1 °C no verão, 7,8 °C no outono, 3,5 °C no inverno e 5,6 °C na primavera.

Além disso, em matéria de especificidade territorial, convém igualmente salientar o fator humano. As práticas tradicionais dos agricultores locais, que conservam e selecionam as melhores plantas e parcelas e adaptam as técnicas de produção às condições locais, são fundamentais para a obtenção do produto. A seleção praticada localmente, incluindo as precauções para evitar hibridações indesejáveis, desempenhou um papel determinante na obtenção de frutos homogéneos.

5.2.   Especificidade do produto

Trata-se de um ecótipo local, adaptado às condições da área de produção. Entre as características específicas salienta-se a morfologia (frutos de pequeno calibre, consumidos verdes), a textura fina da polpa e as características culinárias, entre as quais se destaca a textura, fina e suculenta, e o sabor doce, ligeiramente herbáceo, ocasionalmente picante.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

«Pemento de Mougán» designa um ecótipo local cultivado desde tempos remotos pelos agricultores de Guntín. A produção reduzida e a divulgação incipiente ao longo dos anos limitaram a cultura à área geográfica identificada, muito embora haja referências a emigrantes que levaram plantas para outras zonas de Espanha tendo em vista a sua produção, sem no entanto obterem resultados concludentes, atestando assim a importância do ecossistema de produção para as características qualitativas do produto.

O termo «Mougán» designa um nome geográfico que corresponde à freguesia do município de Guntín, a partir da qual os produtos eram escoados para os mercados da capital, por transporte público. Esta freguesia confina com a de Mosteiro, na qual havia um mosteiro que a tradição associa ao início da seleção e do cultivo do produto.

Convém referir que as condições predominantes na área identificada, resumidas infra, são ideais para o cultivo do «Pemento de Mougán»: humidade relativa elevada, temperaturas moderadas, fraca variação térmica, solos ligeiramente ácidos e circulação de ar adequada propícia à transferência de pólen entre plantas. Este clima húmido, de verões amenos e baixa amplitude térmica, constitui um elemento fundamental para a obtenção das características próprias do «Pemento de Mougán», em especial a espessura e a textura da polpa. Acresce o saber dos agricultores locais que, ao longo dos anos, selecionaram as plantas mais adaptadas a estas condições, produzindo os melhores frutos até obterem este ecótipo local, genuíno do território.

As origens do «Pemento de Mougán» remontam a meados do século XVIII e estão associadas ao mosteiro de Ferreira de Pallares, de que dependia o mosteiro situado na freguesia de Mosteiro, vizinha da de Mougán. Diz a tradição que foram os monges que introduziram a semente na região.

A comercialização do produto realizava-se tradicionalmente nas feiras de Lousada, Portomarín e Grolos e, sobretudo, no mercado de Lugo, capital da província.

Nos «Mapas nacionales de abastecimientos del ministerio de industria y comercio de la provincia de Lugo» faz-se referência à presença desta cultura no município de Guntín nos anos 1943-1946. O produto é igualmente mencionado no recenseamento agrícola de 1962.

No que respeita às festividades de promoção do produto, há que salientar o «Pementada de Mougán» que se realiza desde 1997 na primeira sexta-feira de agosto. Além disso, desde 1999, a freguesia de Grolos organiza anualmente, a 14 de agosto, uma festa em honra do produto. Na sede do concelho celebra-se a «Festa do Pemento de Mougán» no último sábado de agosto.

Resumindo, o registo do produto como Indicação Geográfica Protegida baseia-se nas suas características específicas aliadas ao território, visto tratar-se de um ecótipo adaptado às condições da área geográfica, resultante da seleção efetuada desde há séculos pelos produtores locais.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

Diario Oficial de Galicia n.o 101, de 29 de maio de 2013.

http://www.xunta.es/dog/Publicados/2013/20130529/AnuncioG0165-210513-0008_es.pdf

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de rodapé 2.