(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

(2)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada por iniciativa da Comissão ou na sequência de um pedido.

(3)

O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(4)

A substância tartarato de estearilo (E 483) está autorizada em certos géneros alimentícios, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.

(5)

Em 11 de março de 2020, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») emitiu um parecer científico sobre a reavaliação do tartarato de estearilo (E 483) como aditivo alimentar (4). O parecer salientou a falta de dados toxicológicos adequados sobre o tartarato de estearilo. Além disso, faltavam dados adequados que permitissem a extrapolação a partir de dados sobre outras substâncias. Consequentemente, a Autoridade não pôde confirmar a segurança do tartarato estearilo como aditivo alimentar e concluiu que a dose diária admissível (DDA) para esta substância não podia ser confirmada.

(6)

Em 19 de janeiro de 2021, a Comissão lançou um convite público à apresentação de dados técnicos e científicos sobre o aditivo alimentar tartarato de estearilo (E 483) autorizado, com vista a obter os dados necessários identificados pela Autoridade. Porém, nenhum operador económico se comprometeu a fornecer os dados toxicológicos solicitados relativos ao tartarato de estearilo (E 483). Sem esses dados, a Autoridade não pôde completar a reavaliação da segurança do tartarato de estearilo como aditivo alimentar. Por conseguinte, não é possível determinar se esta substância ainda preenche as condições previstas no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 para a sua inclusão na lista da União de aditivos alimentares autorizados.

(7)

Por conseguinte, afigura-se adequado retirar o tartarato de estearilo (E 483) da lista da União de aditivos alimentares autorizados.

(8)

Devido à ausência de dados toxicológicos adequados para confirmar a segurança do tartarato estearilo (E 483) como aditivo alimentar, a sua inclusão na lista de aditivos alimentares autorizados já não pode ser justificada, devendo o tartarato estearilo (E 483) ser suprimido da lista da União de aditivos alimentares autorizados. O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 devem ser alterados em conformidade.

(9)

A fim de permitir que os operadores das empresas do setor alimentar encontrem alternativas ao tartarato de estearilo (E 483), o presente regulamento deve ser aplicável seis meses após a data da sua entrada em vigor.

(10)

Convém também prever um período de transição durante o qual os géneros alimentícios que contenham tartarato de estearilo (E 483) que tenham sido legalmente colocados no mercado antes da data de aplicação do presente regulamento podem continuar a ser comercializados.

(11)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,