Avaliação da qualidade do ensino básico e secundário

SÍNTESE DE:

Recomendação 2001/166/CE — Cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário

QUAL É O OBJETIVO DA RECOMENDAÇÃO?

A recomendação procura promover a cooperação entre as autoridades nos países da União Europeia (UE) com o objetivo de desenvolver práticas e ferramentas de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário.

PONTOS-CHAVE

• Embora a qualidade de um sistema escolar não possa ser definida em termos absolutos, é possível, mesmo assim, definir objetivos e analisar meios para os atingir.
• Os objetivos continuam a ser a luta contra o abandono escolar precoce e a luta contra a exclusão social no geral, e a recomendação identifica duas formas de avaliação qualitativa:
  • a avaliação externa; e
  • a autoavaliação.
• A recomendação promove a participação de todos os agentes da educação (professores, alunos, pais e especialistas) nos processos de autoavaliação e de avaliação externa. Especifica que o objetivo da avaliação externa é apoiar, em termos metodológicos, a autoavaliação escolar e oferecer uma visão objetiva da escola.
• Um dos aspetos mais importantes do sistema educativo europeu é a sua diversidade. Em consequência, é impossível conceber modelos de avaliação que possam aplicar-se a todos os países da UE. Qualquer avaliação da qualidade a nível da UE deve ter em consideração os diferentes fatores socioculturais, históricos e políticos específicos de cada país da UE.
• A recomendação salienta que o intercâmbio de informação constitui a maior parte do valor acrescentado da UE. Nomeadamente, o intercâmbio de informação deverá centrar-se nos progressos metodológicos e nos exemplos das boas práticas, em particular, mediante:
  • a utilização das novas tecnologias;
  • a organização de conferências, seminários e recolha de dados;
  • a criação de ferramentas e a publicação de resultados.
• O Parlamento Europeu e o Conselho convidam a Comissão Europeia a:
  • criar uma base de dados na internet para a difusão de ferramentas, exemplos de boas práticas e ferramentas eficazes para a avaliação da qualidade dos estabelecimentos de ensino;
  • elaborar um inventário dos instrumentos e das estratégias utilizados em vários países da UE para a avaliação da qualidade do ensino básico e secundário;
  • integrar os resultados obtidos nos programas atuais e desenvolver as redes existentes;
  • apresentar, de três em três anos, um relatório ao Parlamento, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões Europeu;
  • formular propostas com base neste relatório.

Conclusões do Conselho de 2014

• Nas suas conclusões, de maio de 2014, os ministros da Educação dos países da UE realçaram a importância do papel desempenhado pelos mecanismos de garantia da qualidade, ao auxiliarem as escolas e os responsáveis pelas políticas a proporcionar uma educação e formação de qualidade. A educação e a formação de qualidade são vitais para a empregabilidade, a inclusão social e o desenvolvimento económico.
• Os ministros sublinharam a importância das abordagens à garantia da qualidade, baseando-se em princípios que vão além de uma abordagem «operacional» e da necessidade de desenvolver uma cultura que se esforça constantemente por melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem.

Estudos

O ano de 2015 assistiu à publicação de dois estudos neste domínio:

• um relatório elaborado pela rede Eurydice analisa a forma como trinta e dois países europeus avaliam a qualidade das suas escolas e comparam abordagens, estruturas e papéis desempenhados pelos sistemas de avaliação das escolas;
• um estudo comparativo da Comissão Europeia sobre a garantia da qualidade nos sistemas escolares da UE. Estes estudos abrangem políticas de garantia da qualidade, procedimentos, atividades e práticas ao nível do ensino básico, secundário e superior. Consideram igualmente em que medida as ações da UE no terreno poderão contribuir para acrescentar valor ao que se passa a nível nacional.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• Educação: estabelecer objetivos e aferir progressos (Comissão Europeia).

PRINCIPAL DOCUMENTO

Recomendação 2001/166/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2001, relativa à cooperação europeia em matéria de avaliação da qualidade do ensino básico e secundário (JO L 60 de 1.3.2001, p. 51-53)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre a garantia da qualidade como forma de apoiar o ensino e a formação (JO C 183 de 14.6.2014, p. 30-35)

última atualização 06.11.2017