a)

as pensões que podem ser recebidas por um membro são definidas antecipadamente nos documentos jurídicos que criam o regime (por referência a uma fórmula baseada no tempo de serviço que o membro prestou ao empregador e no salário do membro) e não por referência ao montante dos activos do regime;

b)

o empregador é obrigado a efectuar contribuições para o regime;

c)

apenas os trabalhadores do empregador podem participar no regime e obter pensões nos termos do mesmo (um participante no regime é aqui referido como «membro»);

d)

um trabalhador é livre de decidir se quer ou não tornar-se membro;

e)

um trabalhador que é membro está normalmente obrigado a contribuir para o regime com base numa percentagem do seu salário;

(f)

as contribuições do empregador e dos membros são agrupadas pelo trustee do regime e são investidas (geralmente em títulos) para constituir um fundo a partir do qual são pagos aos membros os benefícios previstos no regime;

g)

se os activos do regime ultrapassarem aquilo que é necessário para financiar os benefícios previstos no regime, os trustees do regime e/ou o empregador podem, em conformidade com o regime e com as disposições pertinentes do direito nacional, actuar de uma das seguintes formas ou de várias: (i) reduzir as contribuições do empregador para o regime; (ii) transferir a totalidade ou parte do excedente para o empregador; ou (iii) aumentar os benefícios aos membros do regime;

h)

se os activos do regime forem inferiores àquilo que é necessário para financiar os benefícios previstos no regime, o empregador está normalmente obrigado a compensar o défice e, se o não fizer, ou não o puder fazer, os benefícios recebidos pelos membros são reduzidos.

i)

o regime permite aos membros efectuar contribuições adicionais voluntárias («CAVs»), que não são detidas pelo regime mas transferidas para um terceiro para efeitos de investimento e de concessão de benefícios adicionais baseados no rendimento do investimento feito (estas operações não estão sujeitas a IVA);

j)

os membros têm o direito de transferir os benefícios acumulados no âmbito do regime (avaliados por referência ao valor actuarial desses benefícios ao tempo da transferência) para outros regimes de pensões;

k)

as contribuições do empregador e dos membros para o regime não são consideradas rendimento dos membros para efeitos de imposto sobre o rendimento cobrado pelo Estado-Membro;

l)

as pensões recebidas pelos membros nos termos do regime são consideradas rendimento dos membros para efeitos de imposto sobre o rendimento cobrado pelo Estado-Membro; e

m)

o empregador, e não os membros do regime, suporta o custo das despesas de gestão do regime?

a)

um Estado-Membro pode definir, no direito nacional, quais os fundos que se enquadram no conceito de «fundos de investimento especiais» por forma a excluir fundos do tipo daqueles a que se refere a questão 1 supra e a incluir empresas de investimento colectivo como definidos na Directiva 85/611, conforme alterada?

b)

em que medida algum dos seguintes aspectos é relevante para a questão de saber se um fundo do tipo daqueles a que se refere a questão 1 supra deve ou não ser identificado por um Estado-Membro, no seu direito nacional, como um «fundo de investimento especial»: