14.6.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 183/36

1.

O Tratado estabelece que a União deve velar pela salvaguarda e desenvolvimento do património cultural europeu;

2.

O património cultural consiste nos recursos herdados do passado, sob todas as formas e aspetos, tangíveis, intangíveis e digitais (quer digitais de raiz, quer digitalizados após a sua criação), entre os quais se incluem monumentos, sítios, paisagens, competências, práticas, conhecimentos e expressões da criatividade humana, bem como coleções conservadas e geridas por organismos públicos e privados de que são exemplo os museus, as bibliotecas e os arquivos. O património tem a sua origem na interação entre pessoas e lugares ao longo do tempo e está em constante evolução. Esses recursos são de grande importância para a sociedade de um ponto de vista cultural, ambiental, social e económico e, por conseguinte, a sua gestão sustentável é uma opção estratégica para o século XXI;

3.

O património cultural é um bem fundamental da Europa e um componente importante do projeto europeu;

4.

Enquanto recurso não renovável e único, não substituível e não permutável, o património cultural confronta-se atualmente com importantes desafios associados às transformações culturais, ambientais, sociais, económicas e tecnológicas que afetam todos os aspetos da vida contemporânea.

5.

O património cultural desempenha um papel importante na criação e na valorização do capital social porque tem a capacidade de:

6.

O património cultural que é parte integrante dos setores cultural e criativo, tem um importante impacto económico porque, nomeadamente:

7.

O património cultural desempenha um papel específico na concretização dos objetivos da Estratégia «Europa 2020» para um «crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» porque tem impacto social e económico, e contribui para a sustentabilidade ambiental;

8.

O património cultural é transversal a diversas políticas públicas que vão para além das de âmbito cultural, tais como as relacionadas com o desenvolvimento regional, a coesão social, a agricultura, os assuntos marítimos, o ambiente, o turismo, a educação, a agenda digital, a investigação e a inovação. Essas políticas têm um impacto direto ou indireto no património cultural e, simultaneamente, o património cultural tem o potencial de contribuir significativamente para a concretização dos objetivos das referidas políticas. Por conseguinte, este potencial deve ser plenamente reconhecido e desenvolvido.

9.

Reconhecerem o valor intrínseco do património cultural e a desenvolverem o potencial da cultura e do património cultural, como recurso estratégico comum, para o desenvolvimento de uma sociedade assente em valores democráticos, éticos, estéticos e ecológicos, principalmente num momento de crise;

10.

Reforçarem o diálogo com as partes interessadas na área do património cultural para identificar e implementar políticas e ações concertadas para a gestão e desenvolvimento sustentáveis do património cultural, bem como promover a colaboração com organizações internacionais e intergovernamentais, em especial com o Conselho da Europa;

11.

Mobilizarem os recursos disponíveis para apoiar, reforçar e promover o património cultural através de uma abordagem global e integrada, considerando os seus componentes culturais, económicos, sociais, ambientais e científicos;

12.

Contribuírem para a integração do património cultural nas políticas nacionais e europeias;

13.

Identificarem e tirarem partido das sinergias criadas entre a UE e as políticas públicas nacionais, para além das de âmbito cultural, tais como o desenvolvimento regional, a coesão, a agricultura, os assuntos marítimos, o ambiente, a energia e as alterações climáticas, o turismo, a educação, a investigação e a inovação, tendo em vista a criação de valor acrescentado;

14.

Sempre que possível, melhorar o acesso ao financiamento, utilizar plenamente os programas disponíveis para os setores público e privado e incentivar o investimento no património cultural como parte de uma estratégia integrada para o desenvolvimento sustentável local e regional no âmbito dos programas nacionais e da UE disponíveis, bem como no quadro dos Fundos Estruturais da UE, em conformidade com acordos de parceria;

15.

Continuarem a apoiar a ação da UE relativa à Marca do Património Europeu (1);

16.

Continuarem a promover a educação sobre o património cultural, sensibilizar o público para o potencial contributo do património cultural para o desenvolvimento sustentável e incentivar a participação do público, em particular de crianças e de jovens, em cooperação com a sociedade civil;

17.

Melhorarem a recolha e a análise de informações qualitativas e de dados quantitativos, incluindo estatísticas, sobre o património cultural;

18.

Incentivarem o financiamento, desenvolvimento e divulgação de conteúdos digitais culturais, bem como a disponibilização de serviços inovadores relacionados com o património com valor cultural e educativo, nomeadamente através da Europeana.

19.

Promoverem modelos a longo prazo de política patrimonial baseados em dados concretos e orientados para a sociedade e o cidadão;

20.

Reforçarem o papel do património cultural no desenvolvimento sustentável, centrado no ordenamento urbano e rural, e em projetos de reordenamento e reabilitação;

21.

Incentivarem o desenvolvimento de redes e parcerias entre o património cultural e outros domínios de ação política, entre intervenientes públicos e privados em todos os domínios pertinentes e em diferentes níveis de governação;

22.

Considerarem a inclusão do património cultural no quadro do novo plano de trabalho do Conselho para a cultura, a implementar a partir de 2015;

23.

Melhorarem a cooperação transfronteiriça, inter-regional e transnacional das partes interessadas pertinentes em questões de património cultural;

24.

Promoverem os conhecimentos e as competências tradicionais necessários para a salvaguarda, gestão e desenvolvimento sustentáveis do património cultural que deverão ser transmitidos às gerações futuras, de modo a melhorar o capital humano e garantir a proteção permanente e o acesso aos bens culturais europeus;

25.

Continuarem a cooperar numa agenda de investigação para o património cultural e reforçarem o apoio a iniciativas de investigação do património cultural no âmbito do Programa‐Quadro de Investigação e Inovação da UE Horizonte 2020, como a Iniciativa de Programação Conjunta sobre Património Cultural e Alterações Globais.

26.

Prosseguir a análise do impacto económico e social do património cultural na UE e contribuir para o desenvolvimento de uma abordagem estratégica do património cultural;

27.

Ter em conta, na revisão da Estratégia «Europa 2020», a contribuição do património cultural para a consecução dos seus objetivos estratégicos;

28.

Ter em consideração o caráter específico do património cultural ao aplicar as regras em matéria de auxílios estatais;

29.

Promover o intercâmbio e a utilização das melhores práticas decorrentes dos projetos financiados no âmbito dos programas da União que visam promover a utilização e a gestão sustentável do património cultural;

30.

Continuar a apoiar, ao nível da UE, as redes e a partilha de recursos entre peritos e especialistas no setor do património, tanto no setor público como no privado, assim como entre organizações da sociedade civil.