3.8.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 202/1

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O Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) concluiu, no seu parecer de 26-27 de junho de 2012 (2), que as substâncias 3- e 4-(4-hidroxi-4-metilpentil)ciclo-hex-3-eno-1-carbaldeído (HICC), com a denominação INCI Hydroxyisohexyl 3-Cyclohexene Carboxaldehyde, 2,6-di-hidroxi-4-metil-benzaldeído (atranol) e 3-cloro-2,6-di-hidroxi-4-metil-benzaldeído (cloroatranol) não devem ser usadas nos produtos cosméticos, uma vez que se tratam alérgenos das fragrâncias responsáveis pelo maior número de casos de alergia de contacto nos últimos anos.

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Consequentemente, existe um risco potencial para a saúde humana, pelo que estas substâncias devem ser proibidas nos produtos cosméticos.

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O HICC está regulamentado na entrada 79 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, onde está previsto que a sua presença deve ser indicada na lista de ingredientes referida no artigo 19.o, n.o 1, alínea g), desse regulamento quando a concentração exceder 0,001 % em produtos não enxaguados e 0,01 % em produtos enxaguados. Uma vez que a presença de HICC deve ser proibida nos produtos cosméticos, é necessário suprimir essa entrada.

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O CCSC indicou, no seu parecer de 26-27 de junho de 2012, que o atranol e o cloroatranol são componentes naturais dos extratos de musgo de carvalho (Evernia prunastri) e de musgo de árvore (Evernia Furfuracea), regulamentados nas entradas 91 e 92, respetivamente, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009.

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É conveniente prever períodos de tempo razoáveis para que a indústria se possa adaptar às novas proibições e, assim, não voltar a colocar ou a disponibilizar no mercado os produtos em causa que contenham uma ou mais substâncias proibidas. Para determinar esses períodos, também deverá ser tido em conta o risco potencial desses produtos para a saúde humana. A restrição do HICC, prevista na entrada 79 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, deve continuar a ser aplicável até que a disponibilização de produtos que contenham essa substância deixe de ser permitida. A supressão da entrada deve, por conseguinte, ser diferida.

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Particularmente, o procedimento excecionalmente complexo e moroso para reformulação das fragrâncias e as preocupações dos consumidores com a alteração das propriedades olfativas das fragrâncias, devem refletir-se num prazo mais longo do que o habitual dado à indústria para a adaptação dos produtos. As manifestações de alergias de contacto às fragrâncias normalmente limitam-se à pele. Os consumidores com alergia de contacto aos alérgenos das fragrâncias estão muitas vezes conscientes da sua intolerância cutânea aos produtos perfumados e podem, assim, evitá-los.

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Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

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As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,