a) Equídeos das regiões constantes do anexo;

b) Sémen de animais da espécie equina;

c) Óvulos e embriões de animais da espécie equina;

d) Produtos derivados de sangue de equídeos.

a) Transitem através desse país em grandes eixos rodoviários e auto-estradas; ou

b) Sejam transportados através da Roménia directamente e sem interrupção da viagem para um matadouro para abate imediato e estejam acompanhados de um certificado sanitário preenchido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo C da Directiva 90/426/CEE.

a) A remessa de equídeos na sua totalidade deve ter sido:

i) isolada sob supervisão oficial numa exploração aprovada pela autoridade competente como indemne de anemia infecciosa dos equídeos («AIE») («exploração aprovada»); e

ii) mantida a uma distância mínima de 200 m de quaisquer outros equídeos de estatuto sanitário inferior durante um período de, pelo menos, 90 dias antes da data de expedição;

b) Todos os equídeos que fazem parte da remessa devem ter sido submetidos a um teste de imunodifusão em ágar-gel («teste AGID») para detecção da AIE realizado, com resultados negativos, em amostras de sangue colhidas em duas ocasiões com 90 dias de intervalo; a segunda amostra deve ter sido colhida no prazo de 10 dias antes da data de expedição da remessa da exploração aprovada; o teste AGID deve cumprir os critérios estabelecidos no capítulo pertinente do Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres de 2009 da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) («manual»);

c) O transportador deve documentar as medidas adoptadas para assegurar que os equídeos que fazem parte da remessa são expedidas da exploração aprovada directamente para o local de destino sem passar por um mercado ou um centro de concentração;

d) Caso a remessa inclua equídeos registados ou equídeos de criação e rendimento, todos os outros equídeos presentes na exploração aprovada durante o período de isolamento referido na alínea a), subalínea i), devem ter sido submetidos a um teste AGID realizado, com resultados negativos, em amostras de sangue colhidas quer antes de os animais serem retirados da exploração, durante o período de isolamento, quer no prazo de 10 dias antes da data de expedição da remessa da exploração aprovada;

e) Todos os equídeos que fazem parte da remessa devem ser marcados por meio da implantação de um repetidor electrónico e identificados através do documento de identificação único para equídeos ou do passaporte previsto no artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 504/2008, que devem indicar:

i) no ponto 5 da parte A da secção I desse documento, o número resultante da leitura do repetidor electrónico implantado,

ii) na secção VII desse documento, o teste AGID previsto nas alíneas b) e d) do presente número e os respectivos resultados;

f) Os controlos relacionados com o diário de viagem realizados em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2005 devem ser satisfatórios, não devendo ser necessário enviar pormenores a um posto de controlo situado num Estado-Membro de trânsito em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, alínea d), desse regulamento;

g) Os equídeos que fazem parte da remessa devem ser acompanhados de um certificado sanitário devidamente preenchido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo C da Directiva 90/426/CEE, que deve indicar o local de destino e ostentar a seguinte menção adicional:

a) O Estado-Membro de destino concedeu essa derrogação em aplicação das medidas previstas no artigo 7.o, n.o 2, da Directiva 90/426/CEE; ou

b) Os equídeos destinam-se a transporte directo para o matadouro e foram concentrados na exploração aprovada, sendo provenientes de explorações certificadas como indemnes de AIE em conformidade com o programa nacional de controlo da AIE em vigor.

a) Os cavalos devem ter sido submetidos a um teste AGID realizado, com resultados negativos, em conformidade com os critérios estabelecidos no manual, numa amostra de sangue colhida no prazo de 10 dias antes da data de expedição a partir da exploração aprovada;

b) Todos os equídeos na exploração aprovada e num perímetro de 200 m em redor desta foram submetidos a um teste AGID realizado, com resultados negativos, numa amostra de sangue colhida entre 90 e 180 dias antes da data de circulação prevista;

c) As condições estabelecidas no artigo 2.o, n.o 1, alíneas e) e g).

a) O nome e a localização geográfica das explorações aprovadas e o nome e o cargo do veterinário oficial responsável pela exploração aprovada e pela assinatura do certificado sanitário referido no artigo 2.o, n.o 1, alínea g), e no artigo 5.o, n.o 3, são comunicados à Comissão e aos outros Estados-Membros;

b) O laboratório oficial que realiza os testes AGID previstos no artigo 2.o, n.o 1, alíneas b) e d), e no artigo 3.o:

i) cumpre os requisitos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004;

ii) é submetido, até 31 de Dezembro de 2010 e de todos os anos seguintes, a um teste anual de avaliação da competência em colaboração com o laboratório de referência da União Europeia para as doenças dos equídeos que não a peste equina;

c) São armazenados duplicados das amostras de sangue no laboratório oficial referido na alínea b) para cada teste AGID realizado no prazo de 10 dias antes da data de expedição, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alíneas b) e d), e o artigo 3.o, durante um período de, pelo menos, 90 dias, a menos que:

i) tenha sido notificada a morte desse animal em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 504/2008; ou

ii) tenha sido comunicado um resultado negativo para o teste AGID referido no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), antes de decorrido o período de 90 dias;

d) O transporte é comunicado previamente ao local de destino através do sistema Traces, pelo menos 36 horas antes da hora de chegada.

a) Abatidos num prazo não superior a 72 horas depois da hora da chegada ao matadouro tal como notificada às autoridades competentes através do sistema Traces; 10 % das remessas que chegam ao matadouro em conformidade com a presente decisão devem ser submetidas ao teste AGID depois da chegada; ou

b) Isolados sob supervisão veterinária oficial na exploração de destino indicada no certificado sanitário referido no artigo 2.o, n.o 1, alínea g), durante pelo menos 30 dias e a uma distância de, pelo menos, 200 m de quaisquer outros equídeos ou em condições de protecção contra os vectores, e são submetidos a um teste AGID, com resultados negativos, realizado numa amostra de sangue colhida não antes de 28 dias depois da data de início do período de isolamento.

a) Tiverem sido submetidos a um teste AGID, com resultados negativos, realizado numa amostra de sangue colhida no prazo de 10 dias antes da data de expedição; e

b) Forem acompanhados de um certificado sanitário devidamente preenchido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo C da Directiva 90/426/CEE.