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REGULAMENTO (CE) N.o 2371/2002 DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 2002

relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas

(JO L 358, 31.12.2002, p.59)

Jornal Oficial

n.°

página

data

Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013

L 354

22

28.12.2013