1.

Na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo em 2017, os dirigentes da UE proclamaram conjuntamente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que estabelece, como primeiro princípio, o direito de todas as pessoas a uma educação, a uma formação e a uma aprendizagem ao longa da vida inclusivas e de qualidade e, como quarto princípio, o direito de receber apoio na procura de emprego, na formação e na requalificação, bem como o direito de transferir os direitos em matéria de proteção social e nos períodos de transição profissional,

2.

Nas suas conclusões de 14 de dezembro de 2017 (1), o Conselho Europeu destacou a educação como sendo fundamental para construir sociedades inclusivas e coesas e para sustentar a competitividade europeia; a educação e a formação passaram assim, pela primeira vez, a estar no cerne da agenda política europeia,

3.

Na Agenda Estratégica da UE para 2019-2024, os dirigentes da UE acordaram em intensificar os investimentos nas competências das pessoas e na educação,

4.

Os dirigentes da UE reuniram-se na Cimeira Social do Porto, em 7 de maio de 2021, para aprofundar a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, colocando a educação e as competências no centro da ação política,

5.

Nas conclusões do Conselho Europeu de junho de 2021, os dirigentes da UE acolheram favoravelmente as grandes metas da UE em matéria de emprego, competências e redução da pobreza estabelecidas no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em consonância com a Declaração do Porto, incluindo a meta a nível da UE de elevar a, pelo menos, 60 % a percentagem dos adultos que participam anualmente em ações de aprendizagem até 2030,

6.

Deverão ser tidos em conta os documentos de referência pertinentes enumerados no anexo III da presente resolução.

7.

A agenda europeia renovada no domínio da educação de adultos, adotada pelo Conselho da União Europeia em 2011 a fim de prosseguir, complementar e consolidar os trabalhos no domínio da educação de adultos no âmbito dos quatro objetivos estratégicos identificados pelo Conselho no quadro estratégico «EF 2020»,

8.

A Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos (2016), que sublinha as necessidades específicas dos adultos, particularmente entre os grupos pouco qualificados, desempregados e vulneráveis, que requerem atenção e apoio adicionais para melhorar as suas competências básicas e permitir realizar progressos,

9.

O relatório «Achievements under the Renewed European Agenda for Adult Learning» [Realizações no âmbito da agenda europeia renovada no domínio da educação de adultos] (2019), que faz o balanço dos resultados alcançados no período 2011-2018. Identifica também temas e prioridades emergentes que poderão ser tidos em conta no período pós-2020, incluindo a continuação dos trabalhos em matéria de governação, oferta e adesão, flexibilidade e acesso, bem como em matéria de garantia da qualidade,

10.

A Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (2020) propõe, entre outras, a Ação n.o 8, «Competências para a vida», que prevê que a Comissão e os Estados-Membros definam novas prioridades da Agenda Europeia para a Educação de Adultos, a fim de criar sistemas abrangentes, de qualidade e inclusivos para a educação de adultos,

11.

A Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (2020) e a Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais (2020) exortam a que se continue a desenvolver o EFP como uma via atrativa e de elevada qualidade para o emprego e para a vida, e aumentam e promovem a sensibilização dos adultos para encararem a aprendizagem como uma atividade que os acompanha ao longo de toda a vida,

12.

A Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além prevê que a cooperação europeia no domínio da educação e da formação no período até 2030 (2021-2030) seja levada a cabo com base numa perspetiva inclusiva, holística e de aprendizagem ao longo da vida, e afirma ainda que a aprendizagem ao longo da vida inclui todas as formas e níveis de educação e formação, desde a educação e o acolhimento de crianças em idade pré-escolar à educação de adultos, passando pelo ensino e a formação profissionais (EFP) e o ensino superior.

13.

Os Estados-Membros da União Europeia possuem diferentes modelos de educação de adultos, em função das suas necessidades, circunstâncias, políticas, estratégias e tradições nacionais, regionais e locais. Vários relatórios revelam que os ajustamentos introduzidos na educação de adultos e nos ambientes de aprendizagem devido à pandemia de COVID-19 diversificaram ainda mais as práticas de educação de adultos em toda a Europa (2),

14.

O Monitor da Educação e da Formação de 2020 (3) refere que a participação de adultos na educação é baixa – na UE, em média, apenas 10,8 % dos adultos (mulheres: 11,9 %, homens: 9,8 %) com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos participaram em ações de educação de adultos nas quatro semanas que antecederam o inquérito de 2019. Além disso, os dados de 2020 do Eurostat mostram que a participação de adultos na educação é agora inferior à registada antes da pandemia de COVID-19 – na UE, em média, apenas 9,2 % dos adultos (mulheres: 10,0 %, homens: 8,3 %) com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos participaram em ações de educação de adultos nas quatro semanas que antecederam o inquérito.

15.

O relatório Eurydice intitulado «Adult education and training in Europe: Building inclusive pathways to skills and qualifications» [Educação e formação de adultos na Europa: construir percursos inclusivos para as competências e as qualificações] (2021) mostra que, na UE, cerca de um em cada cinco adultos não concluiu o ensino secundário superior e que, na Europa, uma percentagem substancial dos adultos acusa baixos níveis de literacia, de numeracia e/ou de competências digitais. Os países também apresentam variações quanto aos níveis de participação dos adultos na educação e na formação; no entanto, um elemento comum reside no caráter não formal da maioria das atividades de aprendizagem em que os adultos participam.

16.

Uma nova cultura de aprendizagem deverá realçar a importância das competências básicas para todos e da aquisição contínua de conhecimentos, aptidões e competências relevantes, a todos os níveis, no âmbito da aprendizagem formal, não formal e informal, ao longo da vida. As pessoas que adotam uma atitude virada para a aprendizagem ao longo da vida estão mais bem preparadas para se adaptarem a novas circunstâncias e para desenvolverem as competências de que necessitam para o emprego, bem como para participarem plenamente na sociedade e prosseguirem o seu desenvolvimento pessoal,

17.

A educação de adultos ocupa um lugar especial a nível da prioridade estratégica «Tornar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade uma realidade para todos» do quadro estratégico para a cooperação europeia rumo ao Espaço Europeu da Educação, que é agora mais urgente do que nunca devido aos desafios colocados pela recuperação da crise da COVID-19 e à necessidade de resiliência, à evolução das necessidades do mercado de trabalho, à inadequação das competências, às transições ecológica e digital e à percentagem que continua elevada de adultos na Europa com baixos níveis de conhecimentos, aptidões e competências de base,

18.

É necessário combater a fragmentação da educação de adultos entre setores, domínios de intervenção e quadros jurídicos. Importa estabelecer um diálogo entre todas as partes para assegurar que haja uma visão partilhada que reforce a oferta de educação para adultos, no âmbito da qual sejam tidas em conta a dimensão social da educação de adultos, bem como a empregabilidade. Uma vez que as pessoas, os empregadores e o Estado beneficiam com a educação de adultos, a responsabilidade e o contributo de cada parte deverão ser reconhecidos,

19.

É da maior importância promover uma maior sensibilização dos empregadores para o facto de a educação de adultos contribuir para a qualidade dos processos e resultados do trabalho, bem como para a qualidade do empenho dos trabalhadores no seu trabalho. A educação de adultos pode contribuir para a produtividade, a competitividade, a inclusão social, a igualdade de género, a criatividade, a inovação e o empreendedorismo. É um fator importante para incentivar os empregadores a assumirem, de forma contínua, um papel mais ativo para apoiar a melhoria de competências e a requalificação, aumentar a empregabilidade e facilitar as transições no mercado de trabalho dos seus trabalhadores. Por conseguinte, é importante que seja criada uma cultura de aprendizagem em todos os locais de trabalho, que as oportunidades de aprendizagem sejam planeadas e organizadas no local de trabalho e que sejam promovidas e apoiadas por todas as partes interessadas,

20.

No entanto, a educação de adultos não pode limitar-se ao desenvolvimento de competências relacionadas com o trabalho. Importa igualmente promover uma maior sensibilização da população em geral para a importância e os benefícios da participação na aprendizagem ao longo da vida. A educação de adultos deverá estar interligada com todos os tipos e níveis de educação e formação, incluindo o ensino superior, através de percursos formais, não formais e informais flexíveis,

21.

A educação de adultos melhora as oportunidades de vida e de trabalho dos adultos, independentemente das suas circunstâncias sociodemográficas e pessoais. A responsabilidade individual pela progressão na carreira deverá fazer parte da orientação e apoio profissionais ao longo da vida. Além disso, a educação de adultos pode contribuir para a cidadania ativa e para a aprendizagem em comunidade. Apoia igualmente o desenvolvimento e a realização pessoais, sociais e profissionais, a saúde e o bem-estar, em conformidade com as necessidades atuais e futuras, bem como os talentos e as aspirações das pessoas. A educação de adultos desempenha um papel crucial na resposta aos desafios e às oportunidades do presente e do futuro na vida e no trabalho, para assegurar comunidades sustentáveis,

22.

O impacto das alterações demográficas, bem como as transições ecológica e digital exigem novas abordagens que facilitem a participação dos adultos, incluindo aqueles que estão relutantes em participar em atividades de aprendizagem e o grupo etário das pessoas com mais de 65 anos, na educação de adultos, a fim de apoiar a sua plena integração e participação na sociedade.

23.

A educação de adultos exige uma abordagem holística que inclua uma colaboração intersetorial e multilateral, bem como uma coordenação eficaz a nível europeu, nacional, regional e local, respeitando os diferentes modelos de educação de adultos existentes na União Europeia e respeitando plenamente as competências específicas dos diferentes níveis de intervenção.

24.

Até 2030 inclusive, o objetivo geral da nova agenda europeia para a educação de adultos 2021-2030 (NAEEA 2030) será aumentar e melhorar a oferta, a promoção e o aproveitamento de oportunidades de aprendizagem formal, não formal e informal para todos,

25.

Os principais domínios prioritários da NAEEA 2030, tal como enunciados abaixo e descritos em pormenor no anexo I, asseguram a continuidade dos trabalhos e o desenvolvimento da educação de adultos:

26.

Método aberto de coordenação (MAC): Até 2030, os Estados-Membros e a Comissão colaborarão entre si de forma estreita para fazer o balanço dos trabalhos realizados a nível técnico, avaliando o processo e os seus resultados por meio do MAC, e apropriando-se do processo nas respetivas áreas de competência, a nível nacional, regional ou europeu. Tal deverá ser feito em consulta com o Grupo de trabalho sobre a educação de adultos, criado no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), e com a rede de coordenadores nacionais da educação de adultos.

27.

Aprendizagem mútua: A aprendizagem mútua é um elemento fundamental da NAEEA 2030, uma vez que proporciona a oportunidade de identificar e colher ensinamentos das boas práticas dos diferentes Estados-Membros. Com a participação das partes interessadas pertinentes, a aprendizagem mútua será levada a cabo recorrendo a meios como atividades de aprendizagem entre pares, aconselhamento interpares e intercâmbios de boas políticas e práticas, conferências, seminários, fóruns de alto nível e grupos de peritos, bem como através de estudos e análises, redes (incluindo redes com base na Web) e outras formas de divulgação e conferindo visibilidade clara aos resultados.

28.

Governação eficaz: A NAEEA 2030 é parte integrante do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030).

29.

Acompanhamento do processo: O acompanhamento periódico dos progressos realizados na consecução das metas a nível da UE (4) por meio de indicadores a nível da UE (descritos no anexo II) aplicados na recolha e análise sistemáticas de dados comparáveis à escala internacional constitui um contributo essencial para a elaboração de políticas baseadas em dados concretos, sem criar encargos adicionais para os Estados-Membros. O acompanhamento anual será efetuado através do Monitor da Educação e da Formação e do processo do Semestre Europeu (através do painel de indicadores sociais revisto), aferindo os progressos realizados na consecução de todas as metas acordadas a nível da UE no domínio da educação de adultos. O acompanhamento e a avaliação das metas e indicadores a nível da UE deverão ser levados a cabo em cooperação com o Grupo permanente dos Indicadores e Valores de Referência e ser objeto de revisão em 2023.

30.

Aquisição de conhecimentos e fundamento da política de educação de adultos em dados concretos: É necessário continuar a desenvolver análises de dados e investigação aprofundadas, sempre que possível, a nível internacional, europeu e nacional, por intermédio de uma série de instrumentos, e tirar partido do trabalho do Eurostat, da Eurydice, do Cedefop, da Fundação Europeia para a Formação – ETF, da Eurofound, da OCDE e de outras organizações. Essas análises deverão também incluir o acompanhamento dos grupos vulneráveis de adultos e dados sobre o investimento na educação e na formação, se possível também a nível dos empregadores e das comunidades locais, entre outros. A transformação dos postos de trabalho e os enormes esforços com vista à melhoria das competências e requalificação exigem informações fiáveis e específicas sobre as competências a fim de identificar as necessidades futuras do mercado de trabalho em termos de competências. Tal apoiará os adultos na sua progressão na carreira ao longo da vida e facilitará as transições no mercado de trabalho e societais.

31.

Cooperação com organizações internacionais: É importante reforçar a cooperação com organizações como a OCDE (em especial explorando os resultados do Programa de Avaliação Internacional das Competências dos Adultos (PIAAC)), a ONU (em especial a UNESCO e a OIT) e o Conselho da Europa, bem como no âmbito de iniciativas regionais ou mundiais pertinentes.

32.

Financiamento: A educação de adultos é financiada através de uma série de instrumentos diferentes alimentados por diversas fontes. De preferência e sempre que adequado, e em conformidade com o princípio da subsidiariedade, a educação de adultos deverá poder contar com financiamento contínuo e regular e não depender de subvenções relacionadas com projetos ou programas. Soluções de financiamento baseadas na responsabilidade partilhada das partes interessadas públicas e privadas podem contribuir para aumentar e intensificar os recursos.

33.

Centrarem os seus esforços no período 2021-2030 nos domínios prioritários descritos no anexo I, contribuindo assim também para a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), se for caso disso, em conformidade com os respetivos contextos, circunstâncias e legislação nacionais, regionais e locais,

34.

Reforçarem a articulação efetiva entre os ministérios pertinentes, bem como com as partes interessadas, como os parceiros sociais, as empresas, organizações não governamentais e organizações da sociedade civil, com vista a melhorar a coerência das políticas em matéria de educação de adultos e as políticas socioeconómicas de caráter mais geral. Esta abordagem de governação integrada e multilateral poderá ser ainda mais reforçada através de uma coordenação nacional, regional e local eficaz para estabelecer uma ligação entre as políticas e as práticas,

35.

Apoiarem a educação de adultos proporcionando orientação ao longo da vida e oportunidades de progressão na carreira através da criação de parcerias a todos os níveis. Em consonância com os princípios de garantia da qualidade, a orientação deverá estar ligada a atividades de divulgação, validação e sensibilização, contribuindo assim para a execução da Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências. Deste modo, assegurar-se-á que todos os adultos tenham a oportunidade de desenvolver as suas aptidões básicas e competências essenciais em função das suas necessidades e atingir o nível de competências necessário na sociedade e no mercado de trabalho dos nossos dias,

36.

Na execução da Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal, fazerem progressos no sentido de garantir que estejam disponíveis oportunidades de validação para todos os adultos, assegurando assim igualmente segundas oportunidades, podendo conduzir a qualificações integrais ou parciais,

37.

Apoiarem a expansão da educação de adultos ao nível secundário e superior, tanto gerais como profissionais, através de percursos de aprendizagem flexíveis, como, por exemplo, aulas noturnas, ensino a tempo parcial, aprendizagem à distância e aprendizagem mista, e permitirem que os aprendentes adultos a) obtenham qualificações de nível 4 ou superior do QEQ; e b) concluam cursos de curta duração que permitam atualizar, alargar e aprofundar as competências,

38.

Elevarem o estatuto profissional dos educadores e formadores (5) de adultos, apoiarem a sua profissionalização e melhorarem a sua educação e formação iniciais e contínuas e o seu desenvolvimento profissional, nomeadamente apoiando a utilização de abordagens inovadoras (como a aprendizagem mista, em linha, à distância, híbrida, etc.) e de recursos inovadores (infraestruturas e equipamentos TIC),

39.

Apoiarem, se for caso disso, a digitalização orientada para a inclusão e de elevada qualidade dos processos de educação, formação e aprendizagem a nível organizacional e individual. Prestarem, além disso, assistência, instruírem e darem formação aos aprendentes adultos para que utilizem as ferramentas digitais de forma mais generalizada e eficaz, tendo simultaneamente em conta a fratura digital e o fosso digital entre homens e mulheres,

40.

Procurarem desenvolver mecanismos simples, flexíveis e abrangentes que permitam às empresas e às pessoas aumentar a sensibilização e promover a mudança de mentalidades junto das pessoas e da sociedade, com base no conceito de aprendizagem ao longo da vida que insiste na necessidade de adquirir conhecimentos, aptidões e competências de forma contínua,

41.

Facilitarem a aprendizagem ao longo da vida para promover a participação dos adultos na aprendizagem através de uma série de instrumentos diferentes, como a EPALE – Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (por exemplo, apoiando os profissionais da educação de adultos, incluindo educadores e formadores de adultos, pessoal de orientação e apoio, investigadores e académicos, e os decisores políticos),

42.

Promoverem a mobilidade para fins de aprendizagem dos aprendentes adultos e do pessoal que trabalha na educação de adultos, bem como a cooperação transfronteiras, nomeadamente através do programa Erasmus+, dos fundos da política de coesão da UE e de outros instrumentos, se for caso disso,

43.

Redobrarem esforços para eliminar os obstáculos e as barreiras existentes a todos os tipos de aprendizagem, nomeadamente os problemas relacionados com a mobilidade, a acessibilidade, as desigualdades de género, a orientação, a sensibilização, os serviços prestados aos estudantes e o reconhecimento da aprendizagem anterior como parte dos resultados da aprendizagem,

44.

Continuarem a desenvolver mecanismos de garantia da qualidade, nomeadamente promovendo a garantia da qualidade interna e externa no que diz respeito aos programas, processos, entidades responsáveis pela execução, educadores e formadores de adultos e atividades de aconselhamento, e desenvolvendo a recolha de dados, por exemplo utilizando as informações recolhidas através do acompanhamento dos percursos dos diplomados.

45.

Apoiar os Estados-Membros na execução da NAEEA 2030 e dos seus domínios prioritários tal como descritos no anexo I, bem como na eventual elaboração de estratégias nacionais holísticas e de governação integrada em matéria de competências,

46.

Assegurar a complementaridade e a coerência das iniciativas estratégicas da UE empreendidas em conformidade com a NAEEA 2030,

47.

Cooperar estreitamente com os Estados-Membros, a fim de assegurar a existência de uma estrutura de governação flexível e eficiente, tal como descrita na Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), associando em particular o Grupo de trabalho sobre a educação de adultos, a rede de coordenadores nacionais da educação de adultos, bem como promovendo atividades de aprendizagem entre pares e outras atividades de ligação em rede,

48.

Apoiar os coordenadores nacionais da educação de adultos financiando o seu trabalho para facilitar a cooperação entre os Estados-Membros e com a Comissão na execução da NAEEA 2030,

49.

Aumentar os conhecimentos sobre a educação de adultos na Europa por meio da realização de estudos e de investigação relevantes para a análise das questões relacionadas com a educação de adultos, nomeadamente por intermédio da Eurydice, do Cedefop e da ETF e em cooperação com outras redes e instituições pertinentes, tirando pleno partido das suas capacidades de informação e investigação, sem criar encargos adicionais para os Estados-Membros. Deverá igualmente prestar-se atenção ao grupo etário das pessoas com mais de 65 anos, mediante o desenvolvimento de elementos e dados concretos comparáveis sobre a sua participação na educação de adultos,

50.

Prosseguir e intensificar a cooperação com as organizações internacionais pertinentes, como a OCDE, a ONU (em especial a UNESCO e a OIT) e o Conselho da Europa, bem como com iniciativas regionais ou mundiais pertinentes, como, por exemplo, nos Balcãs Ocidentais, no âmbito da Parceria Oriental, etc.,

51.

Assegurar a disponibilidade dos fundos a nível europeu para apoiar a execução da NAEEA 2030 por via dos programas, fundos e instrumentos pertinentes da UE, como o Erasmus+, o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o Fundo para uma Transição Justa, o InvestEU, o instrumento de assistência técnica, etc.,

52.

Apresentar e pôr regularmente o Conselho ao corrente de uma visão de conjunto sistemática e um roteiro das políticas, ferramentas de cooperação, instrumentos de financiamento, iniciativas e convites específicos à apresentação de propostas a nível da União, em curso e planeados, como os percursos de melhoria de competências, o Erasmus+ e o Semestre Europeu, que contribuem para a concretização da NAEEA 2030,

53.

Apresentar relatórios sobre a execução da NAEEA 2030 no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (2021-2030), tendo por base o trabalho dos coordenadores nacionais da educação de adultos, do Grupo de trabalho sobre a educação de adultos, bem como estudos e o trabalho de investigadores,

54.

Facilitar o desenvolvimento e a implantação da EPALE, que apoia e capacita os profissionais da educação de adultos através de intercâmbios entre colegas, blogues, fóruns, criação de redes e fornecimento de informações exatas e pertinentes de elevada qualidade sobre todos os aspetos da educação de adultos,

55.

Apoiar a participação regular dos Estados-Membros, inclusive através de financiamento, nos ciclos de investigação, a fim de obter dados comparáveis sobre os respetivos progressos no domínio das competências dos adultos (Inquérito da OCDE sobre as Competências dos Adultos (PIAAC), Inquérito à Educação de Adultos e Inquérito às Forças de Trabalho).