Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo do acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação das pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia

O Protocolo do acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação das pessoas, no que diz respeito à participação, como partes contratantes, da República da Bulgária e da Roménia na sequência da sua adesão à União Europeia (1), que o Conselho decidiu celebrar em 27 de Novembro de 2008 (2), entrou em vigor em 1 de Junho de 2009, tendo a última notificação de conclusão dos procedimentos prevista no artigo 7.o do Protocolo sido recebida em 5 de Maio de 2009.

(1)  JO L 124 de 20.5.2009, p. 53.

(2)  Ibidem, p. 51.